--- title: "O que acontece com a ação quando uma das partes falece" description: "Se uma parte falece durante o processo, ele se suspende e os herdeiros ou o espólio assumem por habilitação. Entenda a sucessão processual e seus prazos." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/falecido-era-parte-processo-habilitacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64e8e02a65f33dd09083c69826a36536a0663974d7cf7c6a0d60784c0ea09783" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 313" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313" verified_at: "2026-07-11" claim: "Determina, no inciso I, a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, representante ou procurador." - name: "Código de Processo Civil, art. 687" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art687" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define a habilitação como a via pela qual os interessados sucedem no processo à parte falecida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece com a ação quando uma das partes falece Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém falece no meio de um processo judicial — como autor de uma ação de cobrança ou réu em uma disputa —, a ação não desaparece nem segue como se nada tivesse acontecido. O direito discutido não morre com a pessoa; ele se transmite. O que muda é quem passa a ocupar o lugar do falecido. Entender esse mecanismo evita que a família perca um direito por inércia ou seja surpreendida por uma condenação sem saber que o processo continuava. ## A suspensão do processo pela morte no art. 313 do CPC O [art. 313](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina, no inciso I, que o processo se suspende pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. A suspensão é automática: comunicado o falecimento, o juiz paralisa o andamento para que a parte morta seja substituída por quem tem direito de suceder no processo. Essa pausa protege ambos os lados. Impede que atos sejam praticados contra alguém que já não pode se defender e dá tempo para que os sucessores ingressem regularmente na causa. ## A habilitação dos sucessores no art. 687 do CPC O ingresso dos sucessores se faz pela habilitação. O [art. 687](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art687) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Por meio dela, o espólio, o inventariante ou os herdeiros assumem a posição que era do falecido, e o processo retoma o curso com as partes corretas. A habilitação é o instrumento que faz a ponte entre o direito material transmitido pela herança e o processo em andamento. Sem ela, a ação fica suspensa e não avança. ## Quem assume: espólio ou herdeiros, conforme a fase Quem entra no lugar do falecido depende do estágio da herança. Enquanto o inventário está em curso, quem costuma assumir é o espólio, representado pelo inventariante, já que a massa ainda não foi dividida. Concluída a partilha, são os herdeiros que ocupam a posição, cada um na medida do direito que recebeu. Essa distinção importa para saber quem deve ser intimado e quem responde por eventual condenação. Habilitar a parte errada gera nulidade e retrabalho, por isso a identificação correta do sucessor é um cuidado técnico relevante. ## Ações de execução e recursos: particularidades da sucessão A sucessão processual tem contornos próprios conforme o tipo de ação. Em execuções e cumprimentos de sentença, a morte do executado desloca a responsabilidade para o espólio e, depois da partilha, para os herdeiros, sempre nos limites da herança recebida — ninguém responde com o próprio patrimônio por dívida que excede o quinhão. Já quando o falecido era o exequente, os sucessores assumem o crédito e prosseguem na cobrança. Há ainda o cuidado com prazos recursais e atos já praticados: a suspensão pela morte protege contra a fluência de prazos contra quem já não podia se manifestar. Por isso convém comunicar o falecimento assim que ocorre, para que atos e prazos fiquem sobrestados até a regular habilitação. Essas particularidades tornam a atuação técnica especialmente importante quando a ação está em fase avançada, com penhoras, recursos ou valores em disputa. ## Por que agir rápido diante da morte de uma parte A suspensão não é eterna. Se os interessados demoram a se habilitar, a parte contrária pode requerer providências, e há o risco de o processo ser extinto por abandono quando o falecido era o autor e ninguém assume. Do lado do réu, ignorar a habilitação pode significar deixar de apresentar defesa em uma ação que segue correndo contra o espólio. Como os prazos e o rito da habilitação variam conforme a parte falecida seja autora ou ré e conforme a herança já tenha ou não sido partilhada, família que descobre uma ação em curso do falecido costuma procurar um advogado logo, para habilitar o espólio ou os herdeiros a tempo e não perder o direito que estava sendo discutido. ## Perguntas frequentes ### Se ninguém se habilitar, o processo do falecido simplesmente acaba? Pode acabar de forma desfavorável. Se o falecido era o autor e os sucessores não se habilitam, o processo pode ser extinto por abandono, fazendo perder o direito discutido. Se era réu, a ação segue contra o espólio, e a falta de habilitação e defesa pode levar a uma condenação. Por isso a habilitação tempestiva é essencial. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 313](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art313) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Determina, no inciso I, a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, representante ou procurador. - [Código de Processo Civil, art. 687](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art687) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a habilitação como a via pela qual os interessados sucedem no processo à parte falecida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro morre durante o inventário: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-falecido-durante-inventario/index.md) - [Neto que recebeu doação do avô precisa colacionar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-neto-doacao-avo-vivo-pai/index.md) - [Vender a parte da herança antes da partilha: é possível?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/vender-parte-heranca-antes-partilha/index.md) - [Direito de preferência na cessão de quota hereditária](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessao-preferencia-coerdeiros/index.md) - [REsp 2.235.790 do STJ: substituição processual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235790/index.md) - [Morte do inquilino ou do dono: o aluguel continua?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inquilino-morreu-locacao/index.md) - [Art. 1.789 do Código Civil: quanto posso deixar em testamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1789/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/falecido-era-parte-processo-habilitacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 687** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art687` - [REsp 1.987.061 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987061/index.md) - [Como saber se você é herdeiro e se há inventário aberto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-saber-se-sou-herdeiro/index.md) - [Precatório de pessoa falecida: como os herdeiros recebem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/precatorio-falecido/index.md) **Código de Processo Civil, art. 313** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art313` - [CC 184.495 do STJ: conflito positivo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-184495/index.md) - [CC 210.510 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-210510/index.md) - [REsp 1.875.084 do STJ: crédito tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875084/index.md) - [REsp 1.984.735 do STJ: ação de cobrança e justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984735/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece com a ação quando uma das partes falece. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/falecido-era-parte-processo-habilitacao/ Versão do conteúdo: sha256:64e8e02a65f33dd09083c69826a36536a0663974d7cf7c6a0d60784c0ea09783 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-falecido-era-parte-processo-habilitacao", "type": "webpage", "title": "O que acontece com a ação quando uma das partes falece", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/falecido-era-parte-processo-habilitacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64e8e02a65f33dd09083c69826a36536a0663974d7cf7c6a0d60784c0ea09783", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: