--- title: "Como o fideicomisso transmite bens a herdeiros futuros" description: "O fideicomisso permite destinar bens a uma pessoa ainda não concebida, passando antes por um fiduciário. Veja os limites do instituto e a regra dos dois graus." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/fideicomisso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:248ff8b2643f27ae4ee23b8a8156cb2f09399c5ff9f8f76f895bb0493987160e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.951 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1951" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define fiduciário e fideicomissário na substituição fideicomissária por testamento." - name: "Código Civil, art. 1.952 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1952" verified_at: "2026-07-11" claim: "Restringe o fideicomisso aos não concebidos na morte do testador e converte o direito em usufruto se o beneficiário já nasceu." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o fideicomisso transmite bens a herdeiros futuros Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Há quem queira beneficiar netos ou bisnetos que ainda nem foram concebidos. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) oferece um mecanismo para isso, o fideicomisso, mas com fronteiras estreitas. A ideia é encadear duas pessoas na mesma disposição: uma recebe o bem primeiro e o conserva; a outra, futura, o recebe depois. É um instrumento sofisticado e pouco usado, justamente porque a lei o restringiu a uma hipótese bem específica. Entender esses limites evita cláusulas testamentárias que nascem inválidas. ## Fiduciário e fideicomissário: quem é quem Pelo [art. 1.951](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1951) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), o testador pode instituir herdeiros ou legatários estabelecendo que, por sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, chamado fideicomissário. Ou seja: o fiduciário é o primeiro a receber e detém a propriedade de forma temporária e resolúvel; o fideicomissário é o destinatário final, que assume o bem quando ocorre a condição ou o termo previsto. É uma propriedade que já nasce com data ou evento marcado para passar adiante. ## A regra dos dois graus e o beneficiário não concebido O ponto decisivo está no art. 1.952: a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. É por isso que o fideicomisso serve para alcançar netos ou bisnetos ainda não gerados, mas não para escalonar bens entre pessoas que já existem. O parágrafo único traz uma consequência prática forte: se, ao tempo da morte do testador, o fideicomissário já houver nascido, ele adquire desde logo a propriedade dos bens, e o direito do fiduciário se converte em mero usufruto. A cláusula, nesse caso, não funciona como planejada. ## Quando o fideicomisso não é o caminho certo O instituto costuma frustrar quem imagina uma cadeia longa de beneficiários. A doutrina e a lei admitem apenas dois graus: fiduciário e fideicomissário. Não é possível impor um terceiro grau, encomendando que o fideicomissário também repasse o bem a outra pessoa futura; essa disposição além do segundo grau é tida por não escrita. Um exemplo ajuda: um avô deixa um imóvel ao filho (fiduciário) para que, na morte deste, passe a um neto que ainda vai nascer (fideicomissário). Válido. Já pretender que esse neto conserve o bem apenas para repassá-lo, depois, a um bisneto, ultrapassa o limite legal. Nesses casos, alternativas como o usufruto sucessivo ou cláusulas de inalienabilidade tendem a atender melhor a intenção do testador. ## Perguntas frequentes ### Posso fazer fideicomisso para um filho que já tenho? Não como fideicomisso pleno. Se o fideicomissário já era nascido na morte do testador, ele adquire a propriedade e o fiduciário fica apenas com o usufruto, o que descaracteriza o arranjo pretendido. ### O fiduciário pode vender o bem recebido? A propriedade do fiduciário é resolúvel e onerada pelo encargo de transmitir ao fideicomissário. Isso limita a livre disposição do bem, que deve ser conservado para a passagem futura. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.951 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1951) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define fiduciário e fideicomissário na substituição fideicomissária por testamento. - [Código Civil, art. 1.952 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1952) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Restringe o fideicomisso aos não concebidos na morte do testador e converte o direito em usufruto se o beneficiário já nasceu. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Legado de alimentos: pensão deixada em testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-alimentos-pensao/index.md) - [Herança para filho com deficiência sem perder o BPC](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-herdeiro-com-deficiencia/index.md) - [Deixar herança para amigo, cuidador ou instituição](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-heranca-nao-parente/index.md) - [Deixar bens para instituição ou criar fundação em testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-fundacao-caridade/index.md) - [REsp 2.018.054 do STJ: direito civil: sucessões](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018054/index.md) - [REsp 2.235.790 do STJ: substituição processual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235790/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: o que significa](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/fideicomisso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o fideicomisso transmite bens a herdeiros futuros. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/fideicomisso/ Versão do conteúdo: sha256:248ff8b2643f27ae4ee23b8a8156cb2f09399c5ff9f8f76f895bb0493987160e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-fideicomisso", "type": "webpage", "title": "Como o fideicomisso transmite bens a herdeiros futuros", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/fideicomisso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:248ff8b2643f27ae4ee23b8a8156cb2f09399c5ff9f8f76f895bb0493987160e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: