--- title: "Herdeiros de sócio falecido: sociedade ou recebimento em dinheiro" description: "Entenda quando os herdeiros de sócio falecido podem entrar na sociedade e quando o caminho é apurar e receber o valor da participação." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b3f170ced1d8fd9a976856656c1f5441d98a3b9588a96ab6589edc74248f7bc4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que a morte do sócio leva, em regra, à liquidação da quota, salvo previsão contratual ou acordo diverso com os herdeiros" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a ação de dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres do sócio falecido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herdeiros de sócio falecido: sociedade ou recebimento em dinheiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A morte de um sócio abre uma disputa que muitas famílias não previam: os herdeiros esperam receber o valor da participação, mas os sócios remanescentes resistem em pagar, alegando que a empresa não tem caixa disponível ou que preferem simplesmente ignorar o pedido enquanto o inventário não termina. Entender o que a lei prevê para esse momento ajuda a família a cobrar de forma correta, sem depender apenas da boa vontade dos sócios que continuaram no negócio. ## A regra geral: liquidação da quota, não ingresso automático O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), no [art. 1.028](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028), determina que, no caso de morte de sócio, sua quota se liquida, salvo três exceções: se o contrato social dispuser diferentemente, se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade, ou se, por acordo com os herdeiros, se regular a substituição do sócio falecido por um deles. Isso significa que a regra padrão não é os herdeiros virarem sócios automaticamente, e sim receberem em dinheiro o valor correspondente à participação, salvo quando o próprio contrato social ou um acordo específico prevê outra solução. ## Quando o contrato social já resolve a questão Muitos contratos sociais preveem cláusula específica sobre o que acontece com a quota em caso de morte de sócio, seja determinando o ingresso automático de herdeiro escolhido, seja fixando regras de avaliação da quota para pagamento em parcelas. Ler esse documento com atenção antes de qualquer negociação evita que a família aceite uma proposta pior do que aquela já garantida pelo próprio contrato firmado em vida pelo falecido. ## A ação de dissolução parcial e a apuração de haveres Quando não há acordo espontâneo, o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), no [art. 599](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599), prevê a ação de dissolução parcial de sociedade, que pode ter por objeto tanto a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido quanto a apuração dos haveres devidos. Essa ação exige o levantamento de um balanço de determinação, que apura o valor real da participação na data do falecimento, considerando ativos, passivos e o valor de mercado do negócio, não apenas o que consta formalmente no capital social registrado. Montar essa ação com apoio de advogado que acompanha a perícia contábil e negocia com os sócios remanescentes de forma inteiramente digital costuma reduzir o tempo entre a morte do sócio e o efetivo recebimento pelos herdeiros, já que a disputa sobre o valor da quota tende a se arrastar quando conduzida sem acompanhamento técnico constante. ## Por que os sócios remanescentes resistem ao pagamento A resistência mais comum envolve a alegação de que a empresa não tem liquidez imediata para pagar o valor apurado de uma só vez, o que costuma levar a propostas de pagamento parcelado. A lei não impede o parcelamento quando isso está previsto em contrato ou é aceito pelos herdeiros, mas o valor de referência precisa ser o apurado no balanço de determinação, não uma estimativa unilateral proposta pelos sócios que continuam na empresa. Outro argumento frequente é a alegação de que os herdeiros não têm affectio societatis, a disposição de colaborar com os demais sócios, o que justificaria recusar o ingresso deles como novos sócios. Esse argumento é legítimo para negar o ingresso, mas não serve para negar o direito ao recebimento do valor da quota liquidada. ## Documentos que sustentam o pedido dos herdeiros Contrato social e suas alterações, balanços contábeis dos últimos exercícios, certidão de óbito e documento que comprove a condição de herdeiro formam a base mínima para iniciar a negociação ou a ação judicial. Um exemplo comum: dois irmãos herdam a quota do pai em uma pequena indústria e recebem apenas uma proposta verbal de valor, sem qualquer balanço que a sustente. Ao formalizar o pedido de apuração de haveres com base em documentos concretos, conseguem uma reavaliação que reflete melhor o valor real do negócio. Guardar cópia atualizada do contrato social assim que a morte do sócio é confirmada também evita que alterações posteriores, registradas pelos sócios remanescentes sem participação dos herdeiros, dificultem a comprovação da situação societária existente na data exata do falecimento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que a morte do sócio leva, em regra, à liquidação da quota, salvo previsão contratual ou acordo diverso com os herdeiros - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art599) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a ação de dissolução parcial de sociedade e a apuração de haveres do sócio falecido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cotas de empresa no inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-cotas-empresa/index.md) - [Direitos autorais na herança: os 70 anos dos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) - [MEI de pessoa falecida: baixar o CNPJ ou continuar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/mei-empresario-falecido/index.md) - [Precatório de pessoa falecida: como os herdeiros recebem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/precatorio-falecido/index.md) - [Empresário individual para sociedade limitada unipessoal](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/empresario-individual-transformar-slu/index.md) - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Herança com mais dívidas que bens: como os credores são pagos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-insolvente-concurso-credores/index.md) - [Primo herda de primo falecido sem família próxima?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.028** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1028` - [Morte de sócio: as quotas viram herança ou apuração de haveres?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/morte-de-socio-quotas-herdeiros/index.md) - [Morte de sócio: herdeiro entra ou recebe em dinheiro?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/clausula-sucessao-contrato-social/index.md) - [Sucessão na empresa familiar: preparar a continuidade](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/empresa-familiar-sucessao/index.md) - [Cotas de empresa no inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-cotas-empresa/index.md) **Código de Processo Civil, art. 599** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art599` - [Exclusão de sócio: quórum, defesa e apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/index.md) - [REsp 1.983.478 do STJ: apelo nobre parcialmente admitido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1983478/index.md) - [REsp 2.203.772 do STJ: pretensão meramente apurativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203772/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Herdeiros de sócio falecido: sociedade ou recebimento em dinheiro. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/ Versão do conteúdo: sha256:b3f170ced1d8fd9a976856656c1f5441d98a3b9588a96ab6589edc74248f7bc4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-haveres-quotas-herdeiros", "type": "webpage", "title": "Herdeiros de sócio falecido: sociedade ou recebimento em dinheiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b3f170ced1d8fd9a976856656c1f5441d98a3b9588a96ab6589edc74248f7bc4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: