--- title: "Herança jacente e vacante: o destino dos bens sem herdeiro conhecido" description: "Entenda a diferença entre herança jacente e vacante e o caminho que os bens percorrem até serem entregues ao município, ao DF ou à União." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:99859c076edf589ee319b0b3afcc56fac9786e083b68eb937a0e4a99dec258db" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.819" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1819" verified_at: "2026-07-08" claim: "institui a curadoria dos bens na fase de herança jacente" - name: "Código Civil, art. 1.844" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1844" verified_at: "2026-07-08" claim: "define o destino da herança vacante ao município, ao Distrito Federal ou à União" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herança jacente e vacante: o destino dos bens sem herdeiro conhecido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém morre e, num primeiro momento, ninguém aparece reivindicando a herança, os bens não ficam simplesmente abandonados. A lei prevê um procedimento próprio, dividido em duas fases, jacência e vacância, até decidir o destino final desse patrimônio. ## A fase de jacência: bens sob curadoria O [artigo 1.819](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1819) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata da primeira fase: falecendo alguém sem testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens ficam sob a guarda e administração de um curador nomeado pelo juiz, enquanto se aguarda a habilitação de algum sucessor ou a confirmação de que realmente não existe herdeiro algum. Esse curador administra o patrimônio, paga dívidas urgentes e presta contas em juízo até o desfecho do processo. ## A publicação de editais e a busca por herdeiros Concluído o levantamento dos bens, o juiz determina a publicação de editais chamando eventuais herdeiros a se apresentarem dentro de prazo legal. Se, mesmo depois dos editais, ninguém comprovar direito sucessório, os bens deixam de ser jacentes e passam à condição de vacantes, mas ainda sem transferência definitiva de propriedade ao poder público. ## A vacância e o destino final ao ente público Segundo o artigo 1.844, não sobrevivendo cônjuge, companheiro nem parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, o patrimônio se devolve ao município ou ao Distrito Federal, quando os bens estão em suas circunscrições, ou à União, quando situados em território federal. Mesmo depois de declarada a vacância, a lei ainda reserva um prazo para que herdeiros que se habilitem tardiamente reclamem os bens antes que a propriedade se torne definitiva do ente público. ## Perguntas frequentes ### Um credor do falecido pode receber algo durante a jacência? Sim, dívidas comprovadas do falecido podem ser cobradas do espólio ainda durante a administração pelo curador, que responde pelo pagamento com os bens arrecadados, antes de qualquer destinação final ao ente público. ### Quem pode iniciar o procedimento de arrecadação da herança jacente? O juiz age de ofício ao tomar conhecimento do óbito sem herdeiro aparente, mas o Ministério Público, vizinhos, credores ou o próprio poder público interessado também podem provocar a abertura do procedimento perante a vara competente. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.819](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1819) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: institui a curadoria dos bens na fase de herança jacente - [Código Civil, art. 1.844](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1844) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o destino da herança vacante ao município, ao Distrito Federal ou à União --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ausência e morte presumida: como fica a herança do desaparecido](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ausencia-morte-presumida/index.md) - [Ordem de vocação hereditária: quem herda primeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ordem-vocacao-hereditaria/index.md) - [Pais herdam do filho que morreu sem filhos? Entenda a divisão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pais-herdam-do-filho/index.md) - [Concubinato dá direito à herança de pessoa casada?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/concubina-heranca/index.md) - [REsp 2.046.585 do STJ: ausência de legitimidade do parquet](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2046585/index.md) - [REsp 2.241.391 do STJ: ausência de bens a inventariar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241391/index.md) - [Arma de fogo do falecido: o que fazer no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/armas-falecido/index.md) - [Comoriência: quando não dá para saber quem morreu primeiro](https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/heranca-jacente-vacante/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Herança jacente e vacante: o destino dos bens sem herdeiro conhecido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/ Versão do conteúdo: sha256:99859c076edf589ee319b0b3afcc56fac9786e083b68eb937a0e4a99dec258db Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-heranca-jacente-vacante", "type": "webpage", "title": "Herança jacente e vacante: o destino dos bens sem herdeiro conhecido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:99859c076edf589ee319b0b3afcc56fac9786e083b68eb937a0e4a99dec258db", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: