--- title: "Herança é bem particular: quando ela se comunica (ou não) com o cônjuge" description: "A herança recebida no casamento é bem particular e, na comunhão parcial, não se divide no divórcio. Veja as exceções, os frutos e o cuidado com a sub-rogação." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-nao-comunica-conjuge/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b333244e812f8e7ade1184d374126c381d8f69bf3776834cf1d8462482c618b9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.659, I e II (herança como bem particular e sub-rogação)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que, na comunhão parcial, os bens recebidos por sucessão são excluídos da comunhão, assim como os sub-rogados em seu lugar." - name: "Código Civil, art. 1.668, I (herança na comunhão universal e cláusula de incomunicabilidade)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1668" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que, na comunhão universal, só se excluem os bens herdados com cláusula de incomunicabilidade, de modo que a herança sem cláusula se comunica." - name: "Código Civil, art. 1.660, V (frutos dos bens particulares entram na comunhão)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento integram a comunhão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herança é bem particular: quando ela se comunica (ou não) com o cônjuge Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um herdeiro casado recebe um imóvel ou uma quantia de herança e surge a tensão: se o casamento acabar, o cônjuge tem direito à metade desse bem? Do outro lado, o cônjuge se pergunta se pode reivindicar parte do que o parceiro herdou. A resposta depende, antes de tudo, do regime de bens do casamento — e há detalhes que fazem toda a diferença. Esta página explica por que, na regra geral, a herança é bem particular e não se divide, quando isso muda e quais armadilhas — como os frutos e a sub-rogação — podem surpreender de um lado ou de outro. ## Na comunhão parcial, a herança não se comunica (art. 1.659, I) A maioria dos casamentos brasileiros segue o regime da comunhão parcial de bens, o regime legal quando os noivos não escolhem outro. Nesse regime, o [art. 1.659, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exclui da comunhão os bens que cada cônjuge receber, na constância do casamento, por doação ou sucessão. Herança é sucessão. Portanto, o imóvel ou o valor herdado durante o casamento é bem particular do herdeiro. Se o casal se divorciar, esse bem não entra na partilha do divórcio: pertence só a quem herdou. O cônjuge não tem meação sobre a herança do outro. ## A exceção da comunhão universal (art. 1.668, I) O cenário muda no regime da comunhão universal de bens, que precisa ser escolhido por pacto antenupcial. Nele, a regra geral é que tudo se comunica, inclusive as heranças. O art. 1.668, inciso I, só exclui da comunhão os bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar. Traduzindo: na comunhão universal, se a herança veio sem cláusula de incomunicabilidade, ela se comunica com o cônjuge. Só fica de fora quando o doador ou testador impôs expressamente a cláusula que a torna incomunicável. É o oposto da comunhão parcial — daí a importância de saber exatamente qual regime rege o casamento. ## O detalhe que surpreende: os frutos da herança (art. 1.660, V) Mesmo na comunhão parcial, em que a herança em si é particular, há um ponto que confunde. O [art. 1.660, inciso V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) inclui na comunhão os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento. Fruto é o rendimento: o aluguel do imóvel herdado, os juros do dinheiro herdado. Assim, embora o apartamento herdado continue sendo só do herdeiro, os aluguéis recebidos durante o casamento podem integrar o patrimônio comum e ser partilhados no divórcio. O bem-fonte é particular; o rendimento produzido por ele durante a união, em regra, não é. ## A sub-rogação: como preservar o caráter particular do bem Outra armadilha aparece quando o herdeiro vende o bem herdado e compra outro com o dinheiro. Para que o novo bem continue particular, é preciso demonstrar a sub-rogação — que ele foi adquirido com valores da herança. O art. 1.659, inciso II, protege os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos particulares. Sem essa comprovação, o bem novo, adquirido na constância do casamento, tende a ser presumido comum e a entrar na partilha. Por isso, guardar a escritura da herança, o comprovante da venda e a origem do dinheiro usado na nova compra é o que preserva o caráter particular. Um advogado pode analisar a documentação e o regime de bens à distância, orientar como blindar o patrimônio herdado ou, do lado do cônjuge, avaliar frutos e sub-rogações a partilhar, com envio digital dos documentos. ## Perguntas frequentes ### Meu cônjuge tem direito à herança que recebi durante o casamento? Na comunhão parcial, não. Pelo [art. 1.659](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659), I, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), os bens recebidos por sucessão são particulares e não se dividem no divórcio. Na comunhão universal, a herança se comunica, salvo se veio com cláusula de incomunicabilidade (art. 1.668, I). ### E os aluguéis do imóvel que herdei, também são só meus? Nem sempre. Pelo art. 1.660, V, os frutos dos bens particulares percebidos durante o casamento entram na comunhão. O imóvel herdado continua seu, mas os aluguéis recebidos na constância da união podem ser partilhados no divórcio. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.659, I e II (herança como bem particular e sub-rogação)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1659) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que, na comunhão parcial, os bens recebidos por sucessão são excluídos da comunhão, assim como os sub-rogados em seu lugar. - [Código Civil, art. 1.668, I (herança na comunhão universal e cláusula de incomunicabilidade)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1668) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que, na comunhão universal, só se excluem os bens herdados com cláusula de incomunicabilidade, de modo que a herança sem cláusula se comunica. - [Código Civil, art. 1.660, V (frutos dos bens particulares entram na comunhão)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1660) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento integram a comunhão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bem comprado antes de casar entra na herança ou é meação?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-particular-comum-partilha/index.md) - [Morte durante o divórcio: o sobrevivente ainda herda?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/morte-durante-divorcio/index.md) - [Separação obrigatória de bens: herança e a Súmula 377](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/separacao-obrigatoria-heranca/index.md) - [Monte-mor e herança líquida: as contas do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/index.md) - [REsp 2.187.920 do STJ: ação anulatória de partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2187920/index.md) - [Separação convencional: o cônjuge herda mesmo sem meação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-separacao-convencional-heranca/index.md) - [VGBL e PGBL entram na partilha do divórcio? 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Herança é bem particular: quando ela se comunica (ou não) com o cônjuge. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-nao-comunica-conjuge/ Versão do conteúdo: sha256:b333244e812f8e7ade1184d374126c381d8f69bf3776834cf1d8462482c618b9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-heranca-nao-comunica-conjuge", "type": "webpage", "title": "Herança é bem particular: quando ela se comunica (ou não) com o cônjuge", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-nao-comunica-conjuge/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b333244e812f8e7ade1184d374126c381d8f69bf3776834cf1d8462482c618b9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: