--- title: "Como regularizar a herança quando os outros herdeiros não colaboram" description: "Se os demais herdeiros se recusam a iniciar o inventário, um deles pode requerê-lo sozinho. Veja a legitimidade individual e como não deixar a herança parada." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-quer-abrir-inventario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7004e925080198bc6da778c11ae4939b38ee80178c2577cd5476e459666055f2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 616" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616" verified_at: "2026-07-11" claim: "Reconhece a legitimidade concorrente do herdeiro para requerer o inventário, independentemente da concordância dos demais." - name: "Código de Processo Civil, art. 615" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art615" verified_at: "2026-07-11" claim: "Exige que o requerimento de inventário seja instruído com a certidão de óbito do autor da herança." - name: "Código de Processo Civil, art. 611" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611" verified_at: "2026-07-11" claim: "Estabelece o prazo de dois meses para instaurar o inventário a contar da abertura da sucessão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como regularizar a herança quando os outros herdeiros não colaboram Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É uma situação que trava muitas famílias: um herdeiro quer regularizar a herança, mas os irmãos ou demais parentes não colaboram, não assinam nada e empurram a decisão com a barriga. Enquanto isso, imóveis não podem ser vendidos, contas ficam bloqueadas e o patrimônio se deteriora. A dúvida é sempre a mesma — dá para agir sozinho? A resposta da lei é tranquilizadora: abrir o inventário não depende do consenso de todos. O que depende de acordo é a partilha amigável, e essa é outra etapa. ## A legitimidade individual do herdeiro no art. 616 do CPC O [art. 616](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atribui legitimidade concorrente para requerer o inventário a diversas pessoas, e entre elas está o herdeiro. Concorrente significa que cada legitimado pode agir por conta própria, sem precisar da autorização dos demais. Um único herdeiro tem, portanto, o direito de dar entrada no inventário mesmo diante da recusa dos outros. A lei desenhou assim justamente para impedir que a inércia de alguns condene a herança à paralisia. Basta um interessado disposto para que o processo comece. ## Requerer não é excluir: os outros continuam herdeiros Abrir o inventário sozinho não retira dos demais a condição de herdeiros nem entrega o patrimônio a quem tomou a iniciativa. O art. 615 exige que o requerimento venha instruído com a certidão de óbito, e, uma vez iniciado o processo, todos os herdeiros serão citados para dele participar. Quem se recusava a agir passa a integrar o inventário e recebe seu quinhão normalmente. A iniciativa apenas destrava o processo. A divisão continua respeitando o direito de cada herdeiro, colabore ele ou não. ## O prazo do art. 611 e o custo de esperar os outros O art. 611 fixa o prazo de dois meses, contados da abertura da sucessão, para instaurar o inventário. Passar desse prazo não impede a abertura depois, mas a demora tem preço: no plano estadual, o ITCMD costuma sofrer multa quando o inventário é aberto fora do prazo, além dos juros que correm sobre o imposto. Esperar indefinidamente que os demais concordem, portanto, sai caro. Quanto antes o inventário é aberto, menor o risco de penalidades fiscais e de perda de valor dos bens sem manutenção. ## Aberto o inventário, os caminhos para concluir a partilha Dar entrada sozinho resolve a inércia inicial, mas não encerra a herança: depois de aberto, o inventário ainda precisa chegar à partilha. A partir daí abrem-se dois caminhos. Se, citados, os demais herdeiros passam a colaborar e há consenso sobre a divisão, é possível caminhar para uma partilha amigável, homologada pelo juiz, mais rápida e barata. Se a recusa persiste e vira divergência sobre quem fica com o quê, a partilha se torna litigiosa e o juiz decide, formando os quinhões segundo o critério legal de igualdade. Em ambos os cenários, a abertura feita por um herdeiro já cumpriu seu papel: destravou o processo e forçou a definição. Saber que a colaboração dos outros pode voltar a qualquer momento ajuda a manter a porta do acordo aberta mesmo depois do atrito inicial. ## O que reunir para dar entrada apesar da recusa dos demais Para requerer sozinho, o herdeiro precisa da certidão de óbito, dos documentos que comprovem seu vínculo com o falecido e da relação dos bens conhecidos, ainda que incompleta. Não é necessário anexar assinatura ou concordância dos outros herdeiros: a legitimidade é sua. Como abrir sem a colaboração dos demais tende a antecipar divergências sobre a partilha, herdeiro que enfrenta a recusa da família costuma reunir esses documentos e submeter o caso a um advogado, que dá entrada no inventário em nome de quem quer regularizar e conduz o processo mesmo sem o apoio dos parentes. ## Perguntas frequentes ### Se eu abrir o inventário sozinho, fico responsável por todas as despesas? As despesas do inventário, como custas e honorários, podem ser rateadas entre os herdeiros na proporção dos quinhões, ainda que apenas um tenha tomado a iniciativa. Quem contrata o advogado paga por esse serviço, mas os custos processuais do espólio se distribuem entre todos os que herdam. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 616](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reconhece a legitimidade concorrente do herdeiro para requerer o inventário, independentemente da concordância dos demais. - [Código de Processo Civil, art. 615](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art615) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige que o requerimento de inventário seja instruído com a certidão de óbito do autor da herança. - [Código de Processo Civil, art. 611](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece o prazo de dois meses para instaurar o inventário a contar da abertura da sucessão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo de 60 dias para abrir inventário e a multa](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-prazo-60-dias-multa/index.md) - [Quem pode abrir o inventário do falecido perante a Justiça](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/quem-pode-abrir-inventario/index.md) - [Torna e reposição: um herdeiro fica com o imóvel e paga o resto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-torna-reposicao-desigual/index.md) - [Herdeiro que mora sozinho no imóvel da herança deve aluguel?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-morando-imovel-aluguel/index.md) - [E-mail e nuvem do falecido: acesso com limites](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acesso-email-nuvem-falecido/index.md) - [Herdeiro menor de idade impede inventário em cartório?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-herdeiro-menor/index.md) - [Parcelamento do ITCMD quando falta dinheiro à vista](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-parcelamento/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/herdeiro-nao-quer-abrir-inventario/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 616** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art616` - [REsp 2.121.177 do STJ: habilitação de crédito no inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121177/index.md) - [REsp 2.191.565 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191565/index.md) - [REsp 2.222.893 do STJ: embargos à execução e legitimidade passiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222893/index.md) - [Cessionário de direitos hereditários no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessionario-habilitacao-inventario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como regularizar a herança quando os outros herdeiros não colaboram. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-quer-abrir-inventario/ Versão do conteúdo: sha256:7004e925080198bc6da778c11ae4939b38ee80178c2577cd5476e459666055f2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-herdeiro-nao-quer-abrir-inventario", "type": "webpage", "title": "Como regularizar a herança quando os outros herdeiros não colaboram", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-quer-abrir-inventario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7004e925080198bc6da778c11ae4939b38ee80178c2577cd5476e459666055f2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: