--- title: "ITBI na integralização de imóveis em holding: até onde vai a imunidade" description: "A imunidade de ITBI ao integralizar imóvel em holding cobre só o valor do capital social; entenda quando o excedente é tributado." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-itbi-imunidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3a7426994cf5e327f2365e26ce72adb4bef2059a05263f34adee0095a01fb388" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 997" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997" verified_at: "2026-07-08" claim: "regula o contrato social da holding que recebe o imóvel integralizado sujeito ao limite de imunidade de ITBI" - name: "Constituição Federal, art. 156, § 2º, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "estabelece a imunidade de ITBI sobre bens incorporados ao capital social e as exceções por atividade preponderante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # ITBI na integralização de imóveis em holding: até onde vai a imunidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem vai transferir um imóvel para o capital social de uma holding familiar costuma ouvir que essa operação é imune de ITBI. É verdade, mas só até certo ponto: a imunidade prevista na [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) tem um limite de valor, e ultrapassar esse limite gera cobrança do imposto sobre a diferença. ## O que a Constituição realmente imuniza O [art. 156, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art156), I, da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) afasta o ITBI sobre bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Na prática, quando o sócio transfere um imóvel para a holding constituída nos termos do [art. 997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e recebe quotas em troca, essa transmissão não paga ITBI, desde que o valor do imóvel corresponda ao capital social que está sendo integralizado. ## O limite fixado pelo STF: imunidade só até o valor do capital O Supremo Tribunal Federal consolidou, em julgamento de repercussão geral, o entendimento de que a imunidade cobre apenas o valor efetivamente destinado à integralização do capital social. Se o imóvel vale mais do que o capital subscrito pelo sócio e a diferença for contabilizada como reserva de capital, essa parte excedente perde a imunidade e pode ser tributada pelo município, porque deixa de representar, tecnicamente, a integralização em si. ## Um exemplo prático do custo oculto Um sócio que integraliza um imóvel de R$ 1 milhão em troca de R$ 400 mil em quotas, destinando os R$ 600 mil restantes para reserva de capital, tem imunidade apenas sobre os R$ 400 mil. O município pode cobrar ITBI sobre os R$ 600 mil excedentes, um custo que muitas propostas comerciais de holding não deixam claro na hora de fechar negócio. ## Quando a imunidade também não se aplica de forma alguma Além do limite de valor, a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) afasta a imunidade se a atividade preponderante da empresa for compra e venda de imóveis, locação ou arrendamento mercantil. Holdings puramente patrimoniais, cuja função é apenas deter e administrar bens da família sem operação imobiliária comercial, normalmente escapam dessa exceção, mas cada caso exige verificação concreta da atividade registrada e efetivamente exercida pela sociedade. ## Como reduzir a surpresa na hora de integralizar Antes de assinar a integralização, vale conferir se o capital social a ser subscrito corresponde ao valor total do imóvel apurado por avaliação recente, e não a um valor simbólico usado só para reduzir o capital nominal registrado na empresa. Quando o objetivo é organizar a sucessão sem gerar cobrança inesperada de ITBI, o planejamento costuma prever o valor do capital social já alinhado ao valor de mercado do bem, evitando a formação de reserva de capital tributável pelo município. ## Perguntas frequentes ### O ITBI cobrado sobre o excedente pode ser contestado? Sim, se a avaliação do imóvel usada pelo município divergir do valor real ou se a empresa comprovar que o excedente não corresponde a reserva de capital, cabe impugnação administrativa ou judicial caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art997) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o contrato social da holding que recebe o imóvel integralizado sujeito ao limite de imunidade de ITBI - [Constituição Federal, art. 156, § 2º, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a imunidade de ITBI sobre bens incorporados ao capital social e as exceções por atividade preponderante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Holding familiar vale a pena com poucos imóveis?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-familiar-vale-a-pena/index.md) - [Holding familiar: o que é e quais os limites reais](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-familiar/index.md) - [Aluguel na holding paga menos imposto que na pessoa física?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-tributacao-aluguel-pj/index.md) - [ITBI na holding: até onde vai a imunidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-integralizacao-holding-imunidade/index.md) - [Pedido de imunidade do ITBI na integralização](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-integralizacao-capital-imunidade/index.md) - [Imunidade de ITCMD para entidades após a LC 227/2026](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-imunidade-doacao-entidades/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/holding-itbi-imunidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 156, § 2º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art156\_par2` - [Pedido de imunidade do ITBI na integralização](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-integralizacao-capital-imunidade/index.md) - [Holding familiar vale a pena com poucos imóveis?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-familiar-vale-a-pena/index.md) **Código Civil, artigo 997** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art997` - [Acordo de sócios: o que é e por que vale a pena redigir um](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-de-socios-o-que-e-para-que-serve/index.md) - [Contrato social: cláusulas essenciais e prevenção de conflitos](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-social-o-que-deve-conter/index.md) - [Objeto social e CNAE: como alinhar texto e códigos](https://wikijuridica.com.br/empresarial/objeto-social-como-definir-cnae/index.md) - [REsp 2.053.655 do STJ: direito civil e societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2053655/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. ITBI na integralização de imóveis em holding: até onde vai a imunidade. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-itbi-imunidade/ Versão do conteúdo: sha256:3a7426994cf5e327f2365e26ce72adb4bef2059a05263f34adee0095a01fb388 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-holding-itbi-imunidade", "type": "webpage", "title": "ITBI na integralização de imóveis em holding: até onde vai a imunidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-itbi-imunidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3a7426994cf5e327f2365e26ce72adb4bef2059a05263f34adee0095a01fb388", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: