--- title: "O que é o inventariante dativo e quando ele aparece no processo" description: "Herdeiros em conflito ou impedidos de assumir a herança? Entenda quando o juiz nomeia pessoa estranha à família para administrar o espólio." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4d49c5233888949d84834cd286898221580a4ac4e9b75786a0fb5e9aa05f9aeb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 617 (ordem de nomeação, inciso VIII sobre pessoa estranha idônea)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617" verified_at: "2026-07-14" claim: "a pessoa estranha idônea é a última opção da ordem, cabível apenas na falta de inventariante judicial e dos demais nomes anteriores" - name: "CPC, art. 618 (representação do espólio pelo dativo)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618" verified_at: "2026-07-14" claim: "a representação do espólio pelo inventariante dativo observa a regra própria do art. 75, §1º, do CPC" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o inventariante dativo e quando ele aparece no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Os herdeiros brigam entre si, nenhum confia no outro para tocar o inventário, ou todos estão impedidos de assumir o cargo por alguma razão legal — e é nesse cenário que o juiz recorre a uma figura menos comum: o inventariante dativo, uma pessoa estranha à família nomeada para administrar o espólio. ## O último lugar da ordem legal, reservado para casos excepcionais O [art. 617](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista, no inciso VIII, a pessoa estranha idônea como a última opção na ordem de nomeação de inventariante, cabível apenas quando não houver inventariante judicial disponível e nenhum dos nomes anteriores (cônjuge, herdeiro na posse, qualquer herdeiro, representante do menor, testamenteiro, cessionário) puder assumir. Na prática, isso costuma acontecer quando os herdeiros estão em litígio profundo entre si, são incapazes sem representante disponível, estão ausentes ou simplesmente recusam o encargo. O juiz chega a essa nomeação depois de esgotar, na ordem, cada uma das opções anteriores — não é uma escolha discricionária feita logo no início do inventário, e sim o último recurso diante da impossibilidade de nomear alguém da própria família ou ligado a ela. ## Como o dativo representa o espólio perante o juízo Ao representar o espólio ativa e passivamente, o inventariante dativo observa uma regra própria, prevista no [art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618), I, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que remete ao [art. 75, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art75%C2%A71), do mesmo código: a atuação processual do dativo segue a disciplina específica dessa capacidade postulatória do espólio, diferente da de um inventariante que é também herdeiro. ## Os herdeiros continuam obrigados a assinar as declarações Nomear alguém de fora para administrar não retira dos herdeiros o dever de colaborar com o inventário: mesmo com um dativo à frente do espólio, os herdeiros seguem obrigados a fornecer informações e a assinar, quando exigido, as declarações que compõem o processo, já que o conhecimento sobre o acervo e as dívidas do falecido costuma estar com a família, não com o administrador externo. Essa colaboração é o que permite ao dativo, que não convivia com o falecido nem conhece o histórico da herança, montar um inventário fiel à realidade dos bens e das dívidas deixados. ## Perguntas frequentes ### Quem pode ser indicado como inventariante dativo? A lei não exige qualificação específica além da idoneidade; na prática, o juiz costuma nomear um profissional de confiança do juízo, como advogado ou contador, quando a disputa entre herdeiros é intensa. ## Proveniência - [CPC, art. 617 (ordem de nomeação, inciso VIII sobre pessoa estranha idônea)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a pessoa estranha idônea é a última opção da ordem, cabível apenas na falta de inventariante judicial e dos demais nomes anteriores - [CPC, art. 618 (representação do espólio pelo dativo)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a representação do espólio pelo inventariante dativo observa a regra própria do art. 75, §1º, do CPC --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prestação de contas do inventariante na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) - [Quando o inventariante precisa de autorização do juiz](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-poderes-autorizacao-judicial/index.md) - [Remoção do inventariante: quando a lei permite](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remover-inventariante-hipoteses/index.md) - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [Termo de compromisso do inventariante: prazos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-compromisso-prazo-declaracoes/index.md) - [Remoção de curador: como afastar quem abusa do encargo](https://wikijuridica.com.br/familia/remover-curador/index.md) - [Conta bancária de quem morre: como a família saca o saldo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-bancaria-falecido/index.md) - [REsp 2.243.242 do STJ: incapacidade relativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2243242/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventariante-dativo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 75, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art75\_par1` - [REsp 2.237.215 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237215/index.md) - [Deveres do inventariante no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/index.md) **Código de Processo Civil, art. 617** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art617` - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Inventário: o que é e quando é obrigatório abrir](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/index.md) - [Testamenteiro: quem executa o testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/index.md) - [REsp 1.989.894 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989894/index.md) **Código de Processo Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art618` - [Usucapião de imóvel em inventário: como funciona contra o espólio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-imovel-espolio/index.md) - [Vendedor faleceu antes da escritura: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vendedor-falecido-escritura/index.md) - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.172.029 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172029/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o inventariante dativo e quando ele aparece no processo. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/ Versão do conteúdo: sha256:4d49c5233888949d84834cd286898221580a4ac4e9b75786a0fb5e9aa05f9aeb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventariante-dativo", "type": "webpage", "title": "O que é o inventariante dativo e quando ele aparece no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4d49c5233888949d84834cd286898221580a4ac4e9b75786a0fb5e9aa05f9aeb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: