--- title: "O que o inventariante deve fazer depois de assumir o cargo" description: "Foi nomeado inventariante? Veja o que a lei exige de você para administrar o espólio e representar a herança perante o juízo e os herdeiros." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64c628eb8906ff920145eb86d0bec702603c2ffc570e242aef2e99481c48b5a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 618 (incumbências do inventariante)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618" verified_at: "2026-07-14" claim: "rol de incumbências do inventariante: representar o espólio, administrar os bens, prestar declarações, exibir documentos, prestar contas" - name: "Código Civil, art. 1.991 (administração da herança)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1991" verified_at: "2026-07-14" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o inventariante deve fazer depois de assumir o cargo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Assinar o termo de compromisso é rápido; entender o que vem depois costuma gerar mais dúvida do que a nomeação em si. A partir do momento em que assume o cargo, o inventariante passa a responder por uma lista de incumbências que vão além de "tomar conta dos bens": ele representa o espólio, presta contas e tem prazo para agir em vários pontos do processo. Saber exatamente o que a lei espera evita erro de boa-fé que, depois, pode virar pedido de remoção por parte de outro herdeiro. ## Representar o espólio em juízo e fora dele Entre as incumbências que o [art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) atribui a quem ocupa o cargo está representar o espólio em juízo e fora dele: é o inventariante quem assina contratos de locação de imóveis do espólio, responde a notificações e figura como parte em ações movidas contra a herança. Quando o inventariante é dativo (pessoa estranha nomeada pelo juiz), a representação segue ainda a regra do [art. 75, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art75%C2%A71), do próprio [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que trata da capacidade postulatória do espólio nesses casos. ## Administrar os bens com a diligência de quem cuida do próprio patrimônio A lei não exige perfeição, mas exige zelo: administrar o espólio significa cuidar dos bens com a mesma diligência que o inventariante teria se fossem seus. Isso envolve manter imóveis conservados, pagar tributos e despesas ordinárias do espólio dentro do que já está autorizado e evitar que bens percam valor por descuido. Descuido reiterado nessa administração é justamente uma das portas de entrada para pedido de remoção movido por outro herdeiro. ## Prestar as primeiras e as últimas declarações e exibir documentos Cabe ao inventariante prestar, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, as primeiras e as últimas declarações do inventário — os documentos que descrevem o acervo e, ao final, como ele foi partilhado. Também precisa exibir em cartório, a qualquer tempo, os documentos do espólio para exame das partes, juntar a certidão de testamento quando houver e trazer à colação os bens recebidos por herdeiro ausente, renunciante ou excluído. Essas exigências existem para que nenhum herdeiro fique sem acesso à informação sobre o que compõe a herança. ## Prestar contas ao deixar o cargo ou quando o juiz determinar A administração da herança, do compromisso até a homologação da partilha, é exercida pelo inventariante, conforme o [art. 1.991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1991) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Justamente por isso, a lei processual obriga o inventariante a prestar contas de sua gestão sempre que deixa o cargo ou sempre que o juiz determinar — não é uma faculdade, e a omissão nesse dever é causa de remoção. ## Perguntas frequentes ### O inventariante recebe remuneração pelo trabalho? O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) não fixa uma remuneração automática; em regra, o exercício do cargo é gratuito, salvo situações específicas em que o juiz autoriza retribuição, o que costuma ser mais comum no caso do inventariante dativo. ## Proveniência - [CPC, art. 618 (incumbências do inventariante)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol de incumbências do inventariante: representar o espólio, administrar os bens, prestar declarações, exibir documentos, prestar contas - [Código Civil, art. 1.991 (administração da herança)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1991) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Administrador provisório do espólio: quem responde](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/administrador-provisorio-espolio/index.md) - [Prestação de contas do inventariante na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) - [Inventariante sonegou bens: perda do bem e remoção do cargo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/index.md) - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [REsp 1.925.285 do STJ: falecimento do executado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925285/index.md) - [REsp 2.059.870 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059870/index.md) - [Inventário parado há anos: causas e como destravar o processo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-parado-anos/index.md) - [MEI de pessoa falecida: baixar o CNPJ ou continuar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/mei-empresario-falecido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventariante-deveres/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 75, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art75\_par1` - [REsp 2.237.215 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2237215/index.md) - [Inventariante dativo: quando o juiz nomeia um estranho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/index.md) **Código Civil, art. 1.991** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1991` - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Posso recusar o cargo de inventariante?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-renunciar-encargo/index.md) - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [Escritura de nomeação de inventariante: para que serve](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/nomeacao-inventariante-extrajudicial/index.md) **Código de Processo Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art618` - [Usucapião de imóvel em inventário: como funciona contra o espólio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-imovel-espolio/index.md) - [Vendedor faleceu antes da escritura: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vendedor-falecido-escritura/index.md) - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.172.029 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172029/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o inventariante deve fazer depois de assumir o cargo. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/ Versão do conteúdo: sha256:64c628eb8906ff920145eb86d0bec702603c2ffc570e242aef2e99481c48b5a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventariante-deveres", "type": "webpage", "title": "O que o inventariante deve fazer depois de assumir o cargo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64c628eb8906ff920145eb86d0bec702603c2ffc570e242aef2e99481c48b5a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: