--- title: "Como cobrar do inventariante as contas da administração do espólio" description: "Um imóvel alugado, um carro vendido e nenhuma prestação de contas em anos: veja como obrigar o inventariante a mostrar aluguéis, vendas e gastos do espólio." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1b8aefea91b1ccbc44ac889fcf128b4c3ee24085937cd1bcad179b8932c35d6a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 553 (contas do inventariante em apenso)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art553" verified_at: "2026-07-14" claim: "as contas do inventariante são prestadas em apenso aos autos do inventário, sob pena de destituição e sequestro" - name: "CPC, art. 550 (ação de exigir contas)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art550" verified_at: "2026-07-14" claim: "quem tem direito de exigir contas requer a citação do réu para prestá-las ou contestar em quinze dias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como cobrar do inventariante as contas da administração do espólio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um apartamento alugado, um carro vendido, e nenhuma prestação de contas em dois anos de inventário: essa é a situação de muitos herdeiros que não sabem para onde foi o dinheiro que deveria estar sendo reservado à partilha. A lei processual dá duas ferramentas para reverter esse silêncio — uma dentro do próprio inventário, outra como ação autônoma — e a diferença entre elas costuma decidir qual caminho é mais rápido para cada caso. O ponto de partida é sempre o mesmo: identificar exatamente quais bens do espólio geraram renda ou foram vendidos, e a partir de quando o inventariante deveria estar registrando essas movimentações no processo. ## O dever de prestar contas dentro do próprio inventário O [art. 553](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art553) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que as contas do inventariante sejam prestadas em apenso aos autos do processo em que ele foi nomeado. Se o inventariante for condenado a pagar o saldo apurado e não o fizer no prazo legal, o juiz pode destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar prêmio ou gratificação a que teria direito e determinar as medidas executivas necessárias à recomposição do prejuízo — ou seja, a prestação de contas dentro do inventário já vem acompanhada de instrumentos de coerção. Esse apenso costuma ser o caminho mais direto quando o inventário já está em andamento e o herdeiro só precisa provocar o juízo para que ele determine ao inventariante que preste as contas periodicamente, sem necessidade de abrir um processo totalmente novo. ## A ação de exigir contas quando o inventariante se omite Quando o inventariante simplesmente não presta contas de forma espontânea, o herdeiro pode recorrer à ação de exigir contas, prevista no [art. 550](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art550) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm): quem afirma ser titular do direito de exigir contas requer a citação do réu para que as preste ou apresente contestação no prazo de quinze dias. Prestadas as contas, o autor tem outros quinze dias para se manifestar, e a impugnação precisa ser fundamentada e específica, com referência ao lançamento questionado — não basta dizer, de forma genérica, que as contas "não batem". Essa via costuma ser útil quando a omissão já se arrasta e o herdeiro quer uma decisão específica sobre o dever de prestar contas, independentemente do ritmo do inventário principal. ## O que reunir antes de cobrar as contas Contratos de locação de imóveis do espólio, comprovantes de venda de bens móveis, extratos da conta bancária aberta em nome do espólio e recibos de despesas pagas com recursos da herança formam a base do que o herdeiro precisa levantar antes de formular o pedido. Quanto mais específico o apontamento (qual aluguel, de qual mês, referente a qual imóvel), mais objetiva fica a exigência de contas e menor a margem para uma resposta genérica do inventariante. A falta desses documentos não impede o pedido, mas costuma alongar a fase de instrução, já que o juiz pode determinar diligências para reunir o que o herdeiro não conseguiu obter sozinho. ## Quando o pedido de contas não é suficiente A prestação de contas mostra o que entrou e o que saiu, mas não resolve, sozinha, o caso em que já ficou demonstrado desvio de valores ou administração ruinosa: nessas hipóteses, o herdeiro pode precisar somar ao pedido de contas um requerimento de remoção do inventariante e, dependendo da extensão do prejuízo, uma discussão específica sobre responsabilidade pelo dano causado ao espólio. ## Organizar o pedido com apoio jurídico costuma acelerar a resposta Levantar os documentos certos, indicar com precisão os lançamentos questionados e escolher entre o apenso do próprio inventário e a ação autônoma de exigir contas são decisões técnicas que pesam no tempo de resposta do juízo. Diante disso, muitos herdeiros optam por contratar um advogado de sucessões de forma particular assim que percebem a omissão, enviando extratos e contratos por aplicativo de mensagens e definindo com o profissional qual dos dois caminhos é mais rápido para o caso concreto. ## Perguntas frequentes ### O herdeiro pode pedir contas mesmo sem provas de desvio? Sim; a lei não exige prova prévia de irregularidade para exigir contas, bastando a condição de interessado na administração do espólio para requerer a prestação. ### As contas do inventariante precisam ser aprovadas por todos os herdeiros? A homologação das contas cabe ao juiz, e não a um consenso entre herdeiros; qualquer interessado pode impugnar lançamento específico, mesmo que os demais concordem com as contas apresentadas. ## Proveniência - [CPC, art. 553 (contas do inventariante em apenso)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art553) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as contas do inventariante são prestadas em apenso aos autos do inventário, sob pena de destituição e sequestro - [CPC, art. 550 (ação de exigir contas)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art550) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: quem tem direito de exigir contas requer a citação do réu para prestá-las ou contestar em quinze dias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventariante responde por prejuízo à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-responsabilidade-prejuizos/index.md) - [Deveres do inventariante no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-deveres/index.md) - [Quando o inventariante precisa de autorização do juiz](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-poderes-autorizacao-judicial/index.md) - [Aluguéis do imóvel do espólio: quem recebe e como cobrar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [ITCMD sobre gado, semoventes e maquinário rural na herança](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-semoventes-maquinario-rural/index.md) - [Tema 928 do STJ: Responsabilidade da Administração](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-928/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 553** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art553` - [Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-curatela/index.md) - [REsp 2.063.085 do STJ: omissões e contradiações](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063085/index.md) **Código de Processo Civil, artigo 550** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art550` - [Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prestacao-contas-socio-administrador/index.md) - [Prestação de contas da pensão: posso exigir?](https://wikijuridica.com.br/familia/prestacao-contas-pensao/index.md) - [Síndico não presta contas: como exigir na Justiça](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prestacao-contas-sindico/index.md) - [REsp 1.769.423 do STJ: processo civil e ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1769423/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como cobrar do inventariante as contas da administração do espólio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/ Versão do conteúdo: sha256:1b8aefea91b1ccbc44ac889fcf128b4c3ee24085937cd1bcad179b8932c35d6a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventariante-prestacao-contas", "type": "webpage", "title": "Como cobrar do inventariante as contas da administração do espólio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1b8aefea91b1ccbc44ac889fcf128b4c3ee24085937cd1bcad179b8932c35d6a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: