--- title: "A ordem de preferência para nomear o inventariante do espólio" description: "O CPC fixa uma ordem de preferência para nomear o inventariante do espólio: veja quem vem primeiro e quando um estranho à família assume o cargo." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-quem-pode-ser/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:96bf41a2f327377d110b5a32396c68b7c02d4a76f4d65ae10233553bf5cf7c5b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 617 (ordem de nomeação do inventariante)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617" verified_at: "2026-07-14" claim: "ordem legal de preferência para nomear o inventariante, do cônjuge/companheiro até a pessoa estranha idônea" - name: "CPC, art. 616 (legitimidade concorrente para o inventário)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616" verified_at: "2026-07-14" claim: "rol de pessoas com legitimidade concorrente para requerer o inventário, distinto da ordem de nomeação do inventariante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A ordem de preferência para nomear o inventariante do espólio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um inventário começa, quase sempre surge a mesma dúvida entre os herdeiros: quem vai assumir a administração dos bens até a partilha? A resposta não fica a critério da família reunida à mesa. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) estabelece uma ordem de preferência que o juiz segue ao nomear o inventariante, e essa ordem só é afastada quando a pessoa indicada não pode ou não quer exercer o cargo. Conhecer essa ordem evita disputas na hora de decidir quem assina o compromisso e passa a responder pelos bens do espólio perante o juízo e os demais herdeiros. ## A ordem de preferência do art. 617 do CPC Nomear inventariante não é escolha livre da família: o [art. 617](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista, em oito incisos, a sequência que o juiz deve seguir. Em primeiro lugar vem o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido à época da morte dele. Na ausência dessa pessoa, a preferência passa ao herdeiro que já estiver na posse e na administração do espólio, geralmente quem morava com o falecido ou cuidava dos seus bens no dia a dia. Se nenhum herdeiro estiver nessa condição, qualquer herdeiro pode ser nomeado; sendo ele menor de idade, o cargo recai sobre o representante legal, e não sobre a criança ou o adolescente diretamente. Testamenteiro com poderes de administração, cessionário de herdeiro ou legatário e o inventariante judicial, quando existir, vêm depois na fila. Só na falta de todos esses é que o juiz nomeia uma pessoa estranha à família, idônea para o cargo. ## Por que a posse e a administração do espólio pesam mais que o grau de parentesco O segundo lugar da ordem não pergunta quem é o parente mais próximo, e sim quem já estava, na prática, tomando conta dos bens quando o falecido morreu. Um filho que mora longe e nunca cuidou das contas da casa fica atrás do irmão que residia com os pais e pagava as despesas do dia a dia, ainda que os dois tenham o mesmo grau de parentesco. Essa lógica evita disputa sobre quem "merece" mais o cargo: o juiz verifica uma situação de fato (quem estava na posse e na administração) antes de aplicar critérios subjetivos de proximidade familiar. ## Legitimidade para requerer o inventário não é a mesma coisa Convém não confundir essa ordem de nomeação com a legitimidade para requerer o inventário, tema tratado pelo [art. 616](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Cônjuge, herdeiro, legatário, testamenteiro, cessionário, credor do herdeiro ou do autor da herança, o Ministério Público (havendo herdeiro incapaz) e até a Fazenda Pública podem dar início ao processo. Nem todos, porém, poderão depois assumir a administração como inventariantes: quem abre o inventário nem sempre é a mesma pessoa que a lei coloca à frente do espólio. ## Proveniência - [CPC, art. 617 (ordem de nomeação do inventariante)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ordem legal de preferência para nomear o inventariante, do cônjuge/companheiro até a pessoa estranha idônea - [CPC, art. 616 (legitimidade concorrente para o inventário)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art616) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rol de pessoas com legitimidade concorrente para requerer o inventário, distinto da ordem de nomeação do inventariante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Imposto sobre aluguel recebido pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-imposto-alugueis-rendimentos/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Dívidas do falecido: quem paga, herdeiro ou espólio?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dividas-falecido-quem-paga/index.md) - [Primeiras declarações no inventário: o retrato do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primeiras-declaracoes/index.md) - [Posso recusar o cargo de inventariante?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-renunciar-encargo/index.md) - [Como descobrir todos os bens deixados por quem morreu](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/descobrir-bens-falecido/index.md) - [Testamenteiro: quem executa o testamento e sua função](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventariante-quem-pode-ser/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 616** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art616` - [REsp 2.121.177 do STJ: habilitação de crédito no inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121177/index.md) - [REsp 2.191.565 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191565/index.md) - [REsp 2.222.893 do STJ: embargos à execução e legitimidade passiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222893/index.md) - [Cessionário de direitos hereditários no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessionario-habilitacao-inventario/index.md) **Código de Processo Civil, art. 617** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art617` - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Inventário: o que é e quando é obrigatório abrir](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/index.md) - [Testamenteiro: quem executa o testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/index.md) - [REsp 1.989.894 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989894/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A ordem de preferência para nomear o inventariante do espólio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-quem-pode-ser/ Versão do conteúdo: sha256:96bf41a2f327377d110b5a32396c68b7c02d4a76f4d65ae10233553bf5cf7c5b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventariante-quem-pode-ser", "type": "webpage", "title": "A ordem de preferência para nomear o inventariante do espólio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-quem-pode-ser/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:96bf41a2f327377d110b5a32396c68b7c02d4a76f4d65ae10233553bf5cf7c5b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: