--- title: "O que fazer quando o inventariante esconde bens do espólio" description: "O inventariante que oculta bens do espólio perde o direito sobre eles e pode ser removido do cargo. Veja como pedir a remoção e o que a lei exige de prova." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5b13e0aca002af7defd9222f993ceb48d1f6769bed4ac50b974db4ca63d67877" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.993" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "sanção agravada de remoção do cargo quando o sonegador é o inventariante" - name: "CPC (Lei 13.105/2015), arts. 622, VI, e 623" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "sonegação, ocultação ou desvio de bens do espólio como hipótese de remoção do inventariante e prazo de defesa no incidente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando o inventariante esconde bens do espólio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem administra o inventário tem acesso privilegiado às contas, aos imóveis e aos documentos do falecido — e é justamente por isso que a lei trata com mais rigor o inventariante que usa essa posição para ocultar bens em benefício próprio. Quando os demais herdeiros percebem que a pessoa responsável pela administração do espólio omitiu patrimônio, o caminho não é apenas a ação de sonegados: existe também a possibilidade de afastá-la do cargo. ## Uma sanção em dobro para o inventariante que sonega O [art. 1.993](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1993) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é claro: além da pena já prevista para qualquer herdeiro que sonega (a perda do direito sobre o bem ocultado), o inventariante que comete essa conduta é removido do cargo. A lógica é direta — quem administra o espólio em nome de todos e usa essa função para esconder patrimônio perde a confiança necessária para continuar exercendo o encargo. ## O pedido de remoção no CPC O [art. 622, inciso VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art622), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista expressamente a sonegação, ocultação ou desvio de bens do espólio entre as hipóteses de remoção do inventariante. O pedido pode ser feito por qualquer interessado, e o inventariante acusado tem prazo de 15 dias para se defender e produzir provas antes que o juiz decida, já que o incidente corre em apenso aos próprios autos do inventário. ## O que fazer diante da suspeita O primeiro passo prático costuma ser reunir documentos que apontem a existência do bem não declarado — extratos, escrituras, registros em nome do falecido ou do próprio inventariante — antes de formalizar o pedido de remoção. Uma notificação por escrito, dando ao inventariante a chance de corrigir a omissão espontaneamente, também pode evitar o desgaste de um incidente judicial, embora nem sempre resolva quando a intenção de ocultar já está evidente. Um exemplo comum: dois irmãos dividem o cargo de cuidar do pai idoso, mas apenas um deles fica registrado como inventariante depois da morte. Meses após abrir o inventário, o outro irmão descobre que uma aplicação financeira em nome do pai foi resgatada e transferida para a conta do inventariante pouco antes da abertura do processo, sem qualquer menção nas primeiras declarações. Esse tipo de movimentação, somada ao silêncio sobre o valor, costuma ser o gatilho que leva à combinação de dois pedidos: a remoção do cargo e a ação de sonegados sobre o valor desviado. ## Como o incidente de remoção tramita Formalizado o pedido, o juiz intima o inventariante para apresentar defesa e provas em 15 dias, conforme o [art. 623](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art623) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Enquanto o incidente é analisado, o inventário principal costuma seguir tramitando para as etapas que não dependem diretamente da conduta questionada, embora o juiz possa suspender atos sensíveis, como a assinatura de termos que dependam da confiança no inventariante, até a decisão. Julgada procedente a remoção, o juiz nomeia outro herdeiro, ou, na falta de consenso, um inventariante judicial, para assumir a administração do espólio. ## Remoção não é automática Nem todo erro na administração do espólio leva à remoção. Atraso pontual na entrega de documentos, dificuldade de acesso a informações bancárias ou divergências de avaliação sobre determinado bem não bastam para afastar o inventariante — a lei exige prova de conduta que realmente comprometa a administração ou revele má-fé. Pedidos de remoção mal fundamentados tendem a ser indeferidos e apenas atrasam o andamento do inventário. ## Quando buscar apoio jurídico Reunir prova consistente da sonegação, formular o pedido de remoção dentro das regras do art. 622 e, ao mesmo tempo, sustentar a eventual ação de sonegados contra o mesmo inventariante costuma exigir estratégia processual conjunta, que raramente se resolve bem sem apoio técnico. Conduzir os dois pedidos de forma coordenada perante o juízo do inventário é onde o acompanhamento de um advogado particular — com organização remota da documentação reunida pela família — costuma fazer diferença no resultado. ## Perguntas frequentes ### A remoção do inventariante encerra o processo de inventário? Não. O inventário continua normalmente, apenas com a substituição de quem administra o espólio; os atos já validados até a remoção, em regra, permanecem válidos. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.993](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sanção agravada de remoção do cargo quando o sonegador é o inventariante - [CPC (Lei 13.105/2015), arts. 622, VI, e 623](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sonegação, ocultação ou desvio de bens do espólio como hipótese de remoção do inventariante e prazo de defesa no incidente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sonegados na herança: o que é ocultar bens do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Sonegação de bens em inventário feito em cartório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-inventario-extrajudicial/index.md) - [Perdeu na Justiça o bem recebido na partilha: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/eviccao-partilha-garantia-quinhoes/index.md) - [Como funciona o pedido de remoção de inventariante](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remocao-inventariante-procedimento/index.md) - [Inventário parado há anos: causas e como destravar o processo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-parado-anos/index.md) - [Paguei o enterro do falecido: posso descontar da herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/despesas-funeral-inventario-reembolso/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.993** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1993` - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Sonegação de bens em inventário feito em cartório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-inventario-extrajudicial/index.md) **Código de Processo Civil, art. 622** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art622` - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.059.870 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059870/index.md) - [REsp 2.117.656 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117656/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando o inventariante esconde bens do espólio. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/ Versão do conteúdo: sha256:5b13e0aca002af7defd9222f993ceb48d1f6769bed4ac50b974db4ca63d67877 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventariante-sonegou-bens", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando o inventariante esconde bens do espólio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5b13e0aca002af7defd9222f993ceb48d1f6769bed4ac50b974db4ca63d67877", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: