--- title: "Como declarar moedas digitais na herança" description: "Veja como identificar custódia, definir data-base, documentar valor e tratar ITCMD sem expor chaves privadas." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-criptoativos-declaracao-itcmd/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5504642325e5c75adced50f8e5fe43799c3c57038d678872abbc80403d3a672a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "IN RFB 2.291/2025 — DeCripto" url: "https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=148657" verified_at: "2026-07-16" claim: "Institui a declaração de criptoativos e revoga a IN RFB 1.888/2019 conforme seu cronograma." - name: "Lei Complementar 227/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "Estabelece normas gerais do ITCMD, inclusive aspectos de bens e direitos." - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como declarar moedas digitais na herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Criptoativos com valor econômico integram o patrimônio sucessório, estejam em exchange brasileira, estrangeira ou carteira própria. O inventariante precisa provar titularidade, quantidade e valor na data exigida pela legislação estadual do ITCMD, sem publicar frase-semente ou chave privada no processo. Em julho de 2026, a antiga IN RFB 1.888/2019 já foi revogada pela IN RFB 2.291/2025, que instituiu a DeCripto e sua transição. Obrigação de informar operações à Receita não substitui declaração no inventário nem a guia estadual. ## Localize sem movimentar às cegas Procure informes fiscais, extratos de exchange, endereços públicos de carteira, dispositivos e registros contábeis. Preserve cadeia de custódia dos aparelhos. Não tente várias senhas, não envie chaves a suposto recuperador e não mova ativos antes de documentar saldo e autorização. A existência de transferência on-chain não prova sozinha quem controlava a carteira. ## Diferencie custódia em exchange e própria Exchange pode exigir certidão de óbito, nomeação de inventariante e ordem judicial conforme termos e jurisdição. Carteira própria exige acesso técnico legítimo e plano seguro de transferência. Tokens em protocolo descentralizado, staking ou garantia podem ter bloqueios e obrigações. Liste rede, contrato do token, quantidade e endereço para evitar confundir ativos homônimos. ## Escolha uma data e fonte de preço A lei estadual define base, momento e conversão. Para ativo volátil, registre data e hora, mercado usado, moeda, cotação e liquidez. Token sem mercado ativo não deve receber preço de anúncio isolado. Stablecoin também carrega risco e deve ser convertida pelo critério legal. Guarde captura ou relatório verificável para responder a fiscalização e aos herdeiros. ## ITCMD depende do estado competente A [LC 227/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) fornece normas gerais nacionais, mas alíquota, declaração, avaliação e vencimento passam pela legislação estadual válida. Ativo ou custodiante no exterior pode exigir análise de competência e domicílio. Não aplique automaticamente a regra de imóvel nem escolha estado pela menor alíquota. Consulte o sistema oficial antes de transmitir e guarde recibos. ## DeCripto é obrigação informativa distinta A IN RFB 2.291/2025 substituiu o regime anterior e prevê informações sobre criptoativos. Verifique cronograma, sujeito obrigado e período, especialmente em movimentação pelo espólio. Declaração anual de renda do falecido e do espólio também precisa refletir custo e operações conforme orientação vigente. Não use a revogada IN 1.888 como autoridade atual. ## Segurança deve continuar após a partilha Planeje carteira nova, múltiplas assinaturas, responsáveis e registro reservado da transferência. Não grave segredo em formal de partilha público. Herdeiros devem compreender taxas de rede, golpes e irreversibilidade antes de receber. Venda para pagar imposto exige autorização e prestação de contas, não improviso. ## Concilie quantidade do óbito ao recebimento Crie tabela com ativo, rede, custódia, saldo na abertura da sucessão, eventos posteriores, preço, base fiscal e destinatário. Rendimentos de staking ou airdrops posteriores devem ser separados do saldo original. Advogado, contador e especialista técnico podem atuar coordenados, sem prometer recuperação. O inventário fecha quando a trilha explica cada unidade e preserva acesso seguro, não quando apenas escreve “criptomoedas” no rol. ## Exemplo de reconciliação de carteira Suponha que o falecido mantinha bitcoin em exchange brasileira, ether em carteira própria e token bloqueado em protocolo. Para cada posição, registre quantidade no óbito, fonte de confirmação e cotação adotada. Solicite à exchange extrato oficial; na carteira, use endereço público sem revelar segredo; no protocolo, documente prazo de desbloqueio e obrigação associada. Se houver movimentação posterior necessária para segurança, guarde hash da transação, taxa e autorização. A declaração estadual deve usar a base exigida, mesmo que o mercado caia antes da partilha. Atualize separadamente ganhos, recompensas e variação depois do óbito para prestação de contas. Confira também obrigações DeCripto e declarações fiscais pertinentes ao período, sem presumir que a exchange cumpriu tudo pelo espólio. Na partilha, indique ativo, rede e quantidade, evitando somente valor genérico que impeça futura identificação. ## Proveniência - [IN RFB 2.291/2025 — DeCripto](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=148657) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Institui a declaração de criptoativos e revoga a IN RFB 1.888/2019 conforme seu cronograma. - [Lei Complementar 227/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece normas gerais do ITCMD, inclusive aspectos de bens e direitos. - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [ITCMD: o imposto sobre herança e doação](https://wikijuridica.com.br/glossario/itcmd/index.md) - [ITCMD sobre criptomoedas: como declarar e avaliar na herança](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-cripto-avaliacao/index.md) - [Bens digitais e criptoativos no testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-bens-digitais-senha-cripto/index.md) - [E-mail e nuvem do falecido: acesso com limites](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acesso-email-nuvem-falecido/index.md) - [ITCMD não pago: cobrança e regularização dos bens](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-nao-pago-consequencias/index.md) - [Criptoativos recebidos em herança: como declarar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-heranca-criptoativos-declaracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventario-criptoativos-declaracao-itcmd/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como declarar moedas digitais na herança. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-criptoativos-declaracao-itcmd/ Versão do conteúdo: sha256:5504642325e5c75adced50f8e5fe43799c3c57038d678872abbc80403d3a672a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventario-criptoativos-declaracao-itcmd", "type": "webpage", "title": "Como declarar moedas digitais na herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-criptoativos-declaracao-itcmd/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5504642325e5c75adced50f8e5fe43799c3c57038d678872abbc80403d3a672a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: