--- title: "O que acontece com a conta conjunta quando um dos titulares morre" description: "O banco bloqueia a conta conjunta após o óbito e só libera parte do saldo. Veja o que entra no inventário, o que sai por alvará e o que a escritura resolve." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:509aaa09f2ecc25159e378d963911c23f320cb3192673c6ee86813b9c96a11d6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CNJ nº 35/2007" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece com a conta conjunta quando um dos titulares morre Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O aviso costuma chegar pelo aplicativo: movimentação suspensa. Comunicado o falecimento, a instituição financeira bloqueia a conta conjunta, e o titular sobrevivente descobre que o dinheiro que usava todos os dias virou, da noite para o dia, assunto de inventário. A solidariedade da conta não é propriedade do saldo. Ela significa que qualquer titular podia movimentar sozinho enquanto os dois viviam — nada mais. Depois do óbito, é preciso separar o que pertencia a cada um. ## Metade presumida não é metade garantida Na ausência de prova em contrário, os bancos e os cartórios costumam partir da divisão por igual entre os titulares. Essa presunção é operacional e admite prova contrária dos dois lados. Se todo o dinheiro era fruto do salário do falecido e o outro titular constava apenas para operar a conta, os herdeiros podem demonstrar que o saldo integral pertencia ao morto. Se o valor era do sobrevivente e o falecido figurava por conveniência, a prova vai no sentido oposto — extratos, comprovantes de origem dos depósitos e declarações de imposto de renda costumam decidir a questão. ## Como o saldo entra na escritura de inventário A parte do falecido é um bem do acervo e precisa ser descrita na escritura pública, com valor apurado na data do óbito. O documento é solicitado ao banco pelo inventariante nomeado, e a Resolução CNJ nº 35/2007 permite que essa nomeação ocorra em escritura anterior à partilha, exatamente para viabilizar a busca de informações bancárias. Lavrada a escritura, ela não depende de homologação judicial e serve de título hábil para o levantamento de valores nas instituições financeiras. O banco não pode exigir alvará judicial adicional quando a escritura descreve o saldo, identifica a conta e atribui a cada herdeiro o seu quinhão. ## Quando o dinheiro sai sem inventário nenhum Existe uma via paralela, e ela é bem mais rápida quando cabe. A [Lei nº 6.858/1980](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1980-11-24;6858) permite que valores devidos pelo empregador, saldos de FGTS e do PIS-PASEP não recebidos em vida sejam pagos diretamente aos dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta deles, aos sucessores civis indicados em alvará, independentemente de inventário ou arrolamento. O art. 2º dessa lei estende o mecanismo às restituições de imposto de renda e de outros tributos recolhidos por pessoa física e, quando não existirem outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários, cadernetas de poupança e fundos de investimento até o limite ali fixado — um teto expresso em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, índice antigo cuja conversão para reais depende da orientação vigente aplicada pelo juízo. A própria Resolução CNJ nº 35/2007 admite escritura pública de inventário e partilha para essas verbas. ## Cheque especial, dívidas e o que o sobrevivente não deve assumir sozinho Conta conjunta solidária também significa responsabilidade solidária pelas dívidas contraídas nela. Se havia limite usado ou empréstimo vinculado, o banco pode cobrar integralmente do titular vivo, que depois busca o espólio pela metade que não lhe cabia. O caminho inverso vale como alerta prático: sacar o saldo antes de comunicar o óbito, ou continuar movimentando com cartão do falecido, cria um problema sério. O valor retirado depois da morte é bem do acervo, e omiti-lo na descrição do inventário abre discussão de sonegação de bens, com consequências patrimoniais para quem sacou. ## O que reunir antes de procurar o cartório Uma pasta bem montada encurta semanas de vaivém: - certidão de óbito e documentos de identidade de todos os interessados; - extrato ou declaração do banco com o saldo na data do falecimento, por conta e por aplicação; - comprovação da origem dos depósitos, quando a divisão por metade for contestada; - certidão negativa de tributos, exigida pela resolução do CNJ; - guia do imposto estadual de transmissão recolhida antes da lavratura. Quando o saldo é expressivo ou há aplicações, previdência privada e investimentos misturados na mesma titularidade, a triagem desses documentos com um advogado particular pode ser feita por envio digital, antes de qualquer visita ao banco ou ao tabelionato. ## Perguntas frequentes ### O banco pode manter a conta ativa em nome do sobrevivente? Não com a mesma titularidade. A prática usual é encerrar a conta conjunta e abrir outra individual, transferindo apenas a parcela que couber ao titular vivo depois de definida a divisão. ### Previdência privada do falecido entra nessa conta? Planos como VGBL e PGBL têm regras próprias de designação de beneficiário e nem sempre integram o acervo partilhável. Cada contrato precisa ser lido antes de incluir o valor na escritura. ## Proveniência - [Resolução CNJ nº 35/2007](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conta conjunta: o que acontece quando um titular morre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/index.md) - [Alvará judicial: autorização para levantar valores sem inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alvara-judicial/index.md) - [Conta conjunta com o idoso: o saldo entra no inventário sim](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-conta-conjunta-idosos/index.md) - [Conta bancária de quem morre: como a família saca o saldo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-bancaria-falecido/index.md) - [Bens digitais e criptoativos no testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-bens-digitais-senha-cripto/index.md) - [Conta de luz em nome de falecido: como transferir e quem paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/conta-luz-falecido-espolio/index.md) - [Herdeiro morre durante o inventário: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-falecido-durante-inventario/index.md) - [Prazo de 60 dias para abrir inventário e a multa](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-prazo-60-dias-multa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece com a conta conjunta quando um dos titulares morre. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/ Versão do conteúdo: sha256:509aaa09f2ecc25159e378d963911c23f320cb3192673c6ee86813b9c96a11d6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria", "type": "webpage", "title": "O que acontece com a conta conjunta quando um dos titulares morre", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:509aaa09f2ecc25159e378d963911c23f320cb3192673c6ee86813b9c96a11d6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: