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# As três parcelas que formam o custo do inventário em cartório

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Não existe um preço nacional único para o inventário extrajudicial. O valor total surge da soma de três parcelas independentes, cada uma com regra própria, e ignorar uma delas é o erro que mais surpreende quem só perguntou o valor dos emolumentos.

Entender essa composição ajuda a estimar o desembolso e a identificar onde há espaço para redução legítima, como a gratuidade e o planejamento do imposto.

## Emolumentos do tabelionato, fixados por lei estadual

Os emolumentos remuneram o serviço notarial e seguem a tabela do estado onde a escritura é lavrada, aprovada por lei local. Como o herdeiro pode escolher livremente o tabelionato, conforme o art. 1º da Resolução CNJ 35/2007, o valor varia de um estado para outro e costuma acompanhar o montante partilhado.

Esse é o único item que o cartório recebe. Ele não se confunde com o imposto nem com os honorários, ainda que tudo seja pago mais ou menos na mesma fase.

## ITCMD, o imposto estadual sobre a herança

A herança sofre a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis, o ITCMD, que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) atribui aos estados no [art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155). A alíquota e a base de cálculo são definidas por lei de cada unidade federativa, hoje em geral entre três e oito por cento sobre o valor dos bens.

Como o imposto é estadual, imóveis situados em estados diferentes geram ITCMD em cada um deles. Sem a guia paga, o tabelião não lavra a escritura, então esse costuma ser o maior item do custo e o que mais exige atenção.

## Honorários do advogado que assiste o ato

O §2º do [art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) torna obrigatória a presença de advogado, e seus honorários formam a terceira parcela. Eles são livremente contratados e variam com a complexidade: número de herdeiros, tipos de bem, pendências fiscais a regularizar e necessidade de procurações ou de ato por videoconferência.

É legítimo pedir a estimativa das três parcelas antes de começar. Um advogado que acompanha o inventário de forma digital consegue projetar esse quadro logo na análise inicial dos documentos.

## Onde o custo pode cair de forma legítima

Famílias de baixa renda têm direito à gratuidade dos emolumentos por simples declaração, como se verá em conteúdo específico. Já o imposto pode ser menor quando a avaliação dos bens é bem fundamentada, dentro dos parâmetros do fisco estadual. Um exemplo: numa herança com um imóvel e um saldo bancário, a maior variação de custo entre um cenário e outro costuma estar no ITCMD, não nos emolumentos.

## Perguntas frequentes

### O custo do inventário sai do próprio patrimônio herdado?

Em regra, sim: emolumentos, imposto e honorários costumam ser suportados pelos herdeiros na proporção dos quinhões, e podem ser pagos com recursos da própria herança quando há saldo disponível.

### Vale a pena comparar tabelas de emolumentos entre estados?

Só faz sentido dentro da legalidade da livre escolha do tabelionato; ainda assim, o ITCMD de imóveis é sempre devido ao estado onde o bem está, o que limita a economia possível.

## Proveniência

- [Resolução CNJ 35/2007](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O art. 1º assegura a livre escolha do tabelionato, o que faz os emolumentos variarem conforme a tabela estadual aplicável.
- [Constituição Federal, art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Atribui aos estados e ao Distrito Federal o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, o ITCMD que incide sobre a herança.
- [Código de Processo Civil, art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O §2º torna obrigatória a assistência de advogado na escritura, cujos honorários integram o custo total.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As três parcelas que formam o custo do inventário em cartório. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-custos/

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