--- title: "Usufruto na matrícula: o que muda no inventário do imóvel" description: "Morreu o usufrutuário ou o nu-proprietário? A resposta muda tudo no inventário. Veja quando o imóvel entra na partilha e quando basta averbar a extinção." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3afb54f2298f35dafec9274eb9d112c1fd3f9d1cd2d8f3c7a8e3750e01723bd4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), art. 1.410" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 1.410 do Código Civil (Lei 10.406/2002), sobre as causas de extinção do usufruto" - name: "Resolução CNJ nº 35/2007" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usufruto na matrícula: o que muda no inventário do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de listar o imóvel no inventário, leia a matrícula e responda a uma pergunta: quem morreu era o usufrutuário ou o dono da nua-propriedade? As duas situações aparecem com a mesma cara na conversa da família e produzem caminhos jurídicos opostos. A confusão custa dinheiro. Já houve quem recolhesse imposto de transmissão sobre um bem que não integrava o acervo, e quem deixasse de partilhar um imóvel que integrava. ## Morte do usufrutuário: extinção, não herança Quando o falecido era o usufrutuário — situação comum de quem doou a casa aos filhos e reservou para si o direito de morar e receber aluguel —, o imóvel não entra no inventário. A nua-propriedade já pertencia aos filhos desde a doação. O [art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) arrola as causas de extinção do usufruto e coloca a morte do usufrutuário logo no inciso I, determinando o cancelamento do registro no cartório de registro de imóveis. É um ato de averbação, instruído com a certidão de óbito, e não uma partilha. Feita a averbação, a propriedade se consolida em nome dos nus-proprietários. ## Morte do nu-proprietário: partilha com o usufruto de pé A hipótese inversa é bem menos lembrada. Se quem morreu era o filho que tinha a nua-propriedade, o imóvel integra o acervo e vai à partilha — mas os herdeiros recebem o bem gravado, porque o usufruto sobrevive enquanto viver o usufrutuário. Na prática, os netos podem herdar uma casa em que a avó continuará morando por muitos anos, sem poder vender livremente nem exigir a desocupação. Essa limitação precisa constar da escritura e da avaliação do bem, sob pena de o herdeiro descobrir tarde demais que recebeu um patrimônio que não pode usar. ## A averbação da extinção não é opcional Muita família guarda a certidão de óbito na gaveta e acha que o usufruto "caiu sozinho". Do ponto de vista do direito material, o usufruto se extingue com a morte; do ponto de vista registral, a matrícula continua ostentando o gravame até que alguém peça a averbação. O efeito prático é imediato: enquanto o registro não é cancelado, a venda emperra, o financiamento do comprador não sai e a certidão da matrícula acusa restrição. O cancelamento é ato relativamente barato e rápido, e depende do cartório de registro de imóveis da situação do bem, não do tabelionato de notas onde se lavrou a escritura. ## O imposto estadual na consolidação da propriedade Este é o ponto que mais gera discussão. Alguns estados cobram imposto de transmissão no momento da extinção do usufruto, tratando a consolidação como fato gerador; outros entendem que o imposto já foi integralmente recolhido na doação inicial e nada mais é devido. Como o imposto sobre transmissão causa mortis e doação é tributo estadual, a resposta depende da lei do estado onde está o imóvel e da orientação atual da administração fazendária local. Antes de assumir que não há nada a pagar — ou de pagar por precaução —, confira a legislação estadual aplicável ao caso concreto. ## Usufruto sobre parte do imóvel e usufruto vitalício sucessivo Nem todo gravame é simples. Existe usufruto sobre fração ideal, usufruto instituído em favor de duas pessoas com direito de acrescer, e usufruto sucessivo, em que a extinção para um titular transfere o direito ao seguinte. Nessas hipóteses, a morte de um usufrutuário pode não liberar coisa alguma. É preciso ler o título que instituiu o direito — escritura de doação, testamento ou partilha anterior — antes de concluir qualquer coisa. Descrever mal a situação na escritura de inventário produz exigência do registrador e, no limite, invalidade parcial do ato. ## Como levar o caso ao tabelionato sem retrabalho A Resolução CNJ nº 35/2007 exige, entre os documentos da escritura de inventário, a certidão de propriedade dos bens imóveis e dos direitos a eles relativos, além da certidão negativa de tributos. É nessa certidão de matrícula, atualizada, que aparece o usufruto e a sua eventual cadeia de titulares. O roteiro que funciona é curto: certidão atualizada da matrícula, título que instituiu o usufruto, certidão de óbito, apuração do imposto estadual e, só então, minuta. Quando o imóvel é o bem principal da família e a matrícula tem gravames antigos, essa leitura documental pode ser feita previamente por advogado particular, com envio das certidões por meio digital antes de qualquer agendamento. ## Perguntas frequentes ### O usufrutuário respondia pelo IPTU e pelas despesas do imóvel? Em regra sim, porque o usufruto transfere o uso e os frutos com os encargos ordinários da coisa. Débitos anteriores ao óbito podem ser cobrados do espólio do usufrutuário, e não dos nus-proprietários. ### É possível renunciar ao usufruto antes da morte? Sim. A renúncia é uma das causas de extinção previstas na lei e se formaliza por escritura pública levada a averbação, o que costuma ser usado quando a família quer vender o imóvel ainda em vida do usufrutuário. ## Proveniência - [Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 1.410 do Código Civil (Lei 10.406/2002), sobre as causas de extinção do usufruto - [Resolução CNJ nº 35/2007](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) - [Testamento perdoou sua dívida com o falecido: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-credito-quitacao-divida/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Legado de usufruto: separar quem usa e quem é dono do bem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-usufruto-imovel/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Doação de imóvel pode ser revogada?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.410** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410` - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Imóvel com usufruto: o filho pode vender sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usufruto na matrícula: o que muda no inventário do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/ Versão do conteúdo: sha256:3afb54f2298f35dafec9274eb9d112c1fd3f9d1cd2d8f3c7a8e3750e01723bd4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventario-extrajudicial-imovel-usufruto", "type": "webpage", "title": "Usufruto na matrícula: o que muda no inventário do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3afb54f2298f35dafec9274eb9d112c1fd3f9d1cd2d8f3c7a8e3750e01723bd4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: