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# Inventário extrajudicial por videoconferência: como funciona na prática

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Herdeiros que moram em cidades ou países diferentes já não precisam se reunir fisicamente para assinar a escritura de inventário. O ato notarial eletrônico permite lavrar e assinar por videoconferência, com a mesma força da escritura de papel prevista no §1º do [art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).

O percurso tem etapas próprias, ligadas à identidade digital e à agenda do tabelionato. Conhecê-las evita a frustração de marcar a videoconferência sem ter o certificado pronto.

## Escolher o tabelionato e habilitar o certificado notarial

O ato eletrônico corre por um tabelionato de notas, de livre escolha dos interessados, como assegura o art. 1º da Resolução CNJ 35/2007. Antes da videoconferência, cada herdeiro precisa de uma identidade digital notarizada: um certificado emitido pelo próprio sistema notarial eletrônico após conferência dos documentos, ou um certificado digital ICP-Brasil já existente.

Sem essa credencial não há assinatura válida. Por isso a habilitação do certificado é a primeira tarefa, e não um detalhe deixado para o fim.

## Reunir e enviar a documentação ao cartório

Antes de agendar, o tabelionato analisa a certidão de óbito, os documentos dos herdeiros, a prova do vínculo com o falecido, as certidões dos bens e o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão. O envio é digital, mas o conteúdo é o mesmo do inventário presencial.

É nessa análise prévia que o cartório aponta pendências — uma certidão vencida, um débito fiscal em aberto — que precisam ser sanadas antes de qualquer assinatura remota.

## A videoconferência e a leitura da minuta

Com tudo conferido, o tabelião agenda a videoconferência pela plataforma notarial. Na sessão, ele confirma a identidade de cada participante, lê a minuta da escritura, esclarece dúvidas e colhe as assinaturas eletrônicas dos herdeiros e do advogado que os assiste, exigido pelo §2º do [art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).

A sessão é gravada e arquivada pelo cartório. O advogado pode participar da mesma chamada, ainda que esteja em outra cidade dos herdeiros.

## Assinatura eletrônica e emissão do traslado

Encerrada a videoconferência e apostas as assinaturas, a escritura é lavrada eletronicamente. O tabelião emite o traslado digital, que tem a mesma validade da via em papel e serve para os atos seguintes: registro de imóveis, transferência de veículos e levantamento de contas bancárias.

## O que ainda depende de atos presenciais

O ato eletrônico resolve a escritura, mas não substitui todos os cadastros posteriores. O registro da escritura na matrícula do imóvel corre no cartório de registro de imóveis da situação do bem, e a transferência de veículo passa pelo Detran. Um exemplo: três irmãos, um deles no exterior, assinam a escritura por videoconferência num único dia; depois, cada imóvel é levado a registro no cartório da cidade onde fica.

Quem prefere não acompanhar cada protocolo pode delegar esse encadeamento ao advogado que já assistiu o ato, mantendo o processo em canais digitais de ponta a ponta.

## Perguntas frequentes

### A escritura eletrônica tem a mesma validade da assinada no balcão?

Sim. O ato notarial eletrônico gera escritura pública com a mesma eficácia da presencial, inclusive como título para registro de imóveis e levantamento bancário.

### Herdeiro no exterior pode assinar pela videoconferência?

Pode, desde que tenha a identidade digital notarizada ou certificado aceito pelo sistema; quando isso não é viável, usa-se procuração pública para que alguém assine em seu nome.

## Proveniência

- [Código de Processo Civil, art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O §1º dá à escritura pública força de documento hábil para registro e o §2º exige a assistência de advogado, requisitos que o ato eletrônico também cumpre.
- [Resolução CNJ 35/2007](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O art. 1º garante a livre escolha do tabelionato de notas para lavrar o inventário, base da atuação por meios eletrônicos.
- [Lei 11.441/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Criou a via extrajudicial do inventário, hoje também realizável por ato notarial a distância.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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**Código de Processo Civil, art. 610** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art610`

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Inventário extrajudicial por videoconferência: como funciona na prática. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-online-enotariado/

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