--- title: "Desacordo entre herdeiros: o que acontece com o inventário no tabelionato" description: "Basta um herdeiro discordar para a escritura ficar inviável. Entenda o que acontece com o procedimento no cartório e como o caso migra para o juízo." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f26cd1647214fdbe10b169f38a888f6eda1e5eb1b61ed4089168ca6188bd9eb1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Desacordo entre herdeiros: o que acontece com o inventário no tabelionato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vale começar pelo que não acontece: não existe conversão. Um inventário extrajudicial que trava por desacordo não é remetido ao juiz nem vira processo automaticamente. O tabelião simplesmente não lavra a escritura, e quem quiser resolver precisa ajuizar o inventário do zero. ## O consenso é requisito de entrada, não detalhe de forma Pelo [art. 610](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário é judicial; sendo todos capazes e concordes, o § 1º autoriza que inventário e partilha sejam feitos por escritura pública, documento hábil para qualquer ato de registro e para o levantamento de importância depositada em instituições financeiras. A palavra "concordes" carrega peso. Não basta acordo sobre a existência da herança: é preciso concordância sobre quem são os herdeiros, quais bens integram o acervo, qual o valor de cada um e como será a divisão. Discordância em qualquer desses pontos derruba a via administrativa. ## Nem toda divergência é fatal Aqui cabe uma distinção que economiza processos. Discutir se o valor do imóvel é trezentos ou trezentos e cinquenta mil é divergência negociável, e a família resolve com uma avaliação aceita por todos. O que inviabiliza a escritura é a divergência que exige decisão: um herdeiro que nega a condição de filho do outro, uma companheira cuja união estável não é reconhecida pelos demais, um irmão que afirma existir bem oculto. Nesses casos, alguém precisa julgar, e tabelião não julga. ## A via judicial não é caminho sem volta A Resolução CNJ nº 35/2007 deixa a escolha nas mãos dos interessados e prevê algo pouco conhecido: é possível pedir, a qualquer momento, a suspensão do processo judicial pelo prazo de trinta dias, ou mesmo a desistência da via judicial, para promover a via extrajudicial. É um mecanismo desenhado para o cenário mais comum na vida real — o inventário que começa litigioso e, meses depois, encontra acordo. Em vez de esperar a sentença, os herdeiros migram para o cartório e concluem em escritura. A economia de tempo costuma ser expressiva. ## O que o juiz consegue fazer e o cartório não No processo judicial, o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite ao juiz decidir todas as questões de direito quando os fatos relevantes estiverem provados por documento, remetendo às vias ordinárias apenas o que depender de outras provas. Também há prazo comum de quinze dias, depois das citações, para que os interessados arguam erros, omissões e sonegação de bens, reclamem da nomeação do inventariante ou contestem a qualidade de herdeiro. Esse arsenal não existe no tabelionato. É por isso que casos com bem ocultado, herdeiro desaparecido, dívida contestada ou disputa sobre a inventariança nascem judiciais mesmo quando, no papel, todos seriam capazes. ## Prazo correndo enquanto a família discute O desacordo não suspende o relógio do imposto estadual. A legislação de cada estado fixa prazo para o recolhimento a partir do óbito e prevê multa pelo atraso, o que significa que meses de impasse podem custar mais do que a diferença que se está discutindo. Há ainda o prazo do [art. 611](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que manda instaurar o processo de inventário em dois meses contados da abertura da sucessão e ultimá-lo nos doze meses seguintes, admitida prorrogação pelo juiz. É prazo processual, não decadencial, mas serve de parâmetro e costuma ser invocado quando um herdeiro precisa demonstrar que o outro está protelando. Quando a briga é sobre valores e não sobre direitos, uma tentativa estruturada de acordo conduzida por advogado particular, com propostas trocadas por mensagem e documentos conferidos em arquivo digital, costuma ser mais barata do que a diferença que separa as partes. ## Perguntas frequentes ### Um herdeiro sozinho pode abrir o inventário judicial? Pode. A legitimidade é concorrente e alcança cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiros, legatários, testamenteiro, cessionário, credores e outros interessados listados na lei processual. ### O que fazer se um herdeiro simplesmente não aparece nem responde? A ausência de manifestação impede a escritura, porque o consenso precisa ser expresso. No inventário judicial, o herdeiro é citado e o processo segue mesmo sem a colaboração dele. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventário judicial obrigatório: quando o cartório não resolve](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-judicial-quando-obrigatorio/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Acordo verbal entre herdeiros sobre a herança vale?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-acordo-verbal/index.md) - [Legado: a diferença entre herdeiro e legatário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-vs-herdeiro/index.md) - [Redução de disposição testamentária no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reducao-disposicao-testamentaria-inventario/index.md) - [Companheiro e filhos de outra união: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 611** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art611` - [Companheiro e filhos de outra união: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/index.md) - [Inventário: o que é e quando é obrigatório abrir](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/index.md) - [Vencimento do ITCMD não é o prazo do inventário](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-prazo-pagamento-inventario/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) **Código de Processo Civil, art. 610** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art610` - [Planejamento sucessório: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/planejamento-sucessorio/index.md) - [Imóvel em nome de falecido: como passar aos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-nome-falecido/index.md) - [Inventário de imóvel em cartório: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/inventario-extrajudicial-imovel/index.md) - [Herdou criptomoedas sem a senha? Veja o que fazer](https://wikijuridica.com.br/investimentos/heranca-de-criptomoedas-sem-senha/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Desacordo entre herdeiros: o que acontece com o inventário no tabelionato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo/ Versão do conteúdo: sha256:f26cd1647214fdbe10b169f38a888f6eda1e5eb1b61ed4089168ca6188bd9eb1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo", "type": "webpage", "title": "Desacordo entre herdeiros: o que acontece com o inventário no tabelionato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-vira-judicial-desacordo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f26cd1647214fdbe10b169f38a888f6eda1e5eb1b61ed4089168ca6188bd9eb1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: