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# Por que o inventário emperra e como retomar o andamento

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Muitas famílias descobrem, anos depois, que o inventário aberto lá atrás simplesmente parou. Ninguém foi citado, o imposto não foi pago, o inventariante sumiu — e a herança segue sem partilha, com imóveis que não podem ser vendidos e contas que não se resolvem. A boa notícia é que processo parado quase sempre pode ser reativado.

O primeiro passo é diagnosticar o gargalo, porque cada causa de paralisia tem um remédio próprio.

## O prazo do art. 611 e por que ele não some com o tempo

O [art. 611](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) diz que o inventário deve ser instaurado em dois meses da abertura da sucessão e ultimado nos doze meses seguintes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a pedido. O prazo de doze meses é de encerramento, não de validade: um inventário que passou dele não se extingue nem perde os atos já praticados. Ele apenas está atrasado, e o atraso pode ser justificado ou combatido.

Ou seja, o tempo decorrido não apaga o processo. Ele permanece à espera de impulso, e qualquer interessado pode requerer que o juiz determine as providências que faltam.

## Inventariante inerte: a remoção prevista no art. 622

Uma causa clássica de paralisia é o inventariante que não toca o processo. O [art. 622](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art622) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite removê-lo de ofício ou a requerimento quando ele não presta as declarações no prazo, não dá andamento regular ao inventário, pratica atos protelatórios ou deixa, por culpa sua, que os bens se deteriorem. Removido o inventariante, o juiz nomeia outro, e o processo volta a andar.

Quando a inércia vem de quem administra o espólio, a remoção é o caminho direto para destravar, transferindo o encargo a um herdeiro disposto a conduzir o inventário até o fim.

## ITCMD pendente e herdeiro não citado: outros dois gargalos comuns

Nem toda paralisia é culpa do inventariante. É frequente o processo empacar porque o imposto de transmissão estadual não foi calculado ou pago, etapa sem a qual a partilha não se homologa. Aqui o remédio é regularizar a situação fiscal junto à Fazenda estadual, muitas vezes com parcelamento.

Outra trava recorrente é a falta de citação de um herdeiro. Sem que todos sejam chamados ao processo, a partilha não avança validamente. Localizar e citar o herdeiro faltante — inclusive por edital, quando ele estiver em lugar incerto — recoloca o inventário nos trilhos.

## Quando o gargalo é a falta de recursos para o imposto

Muitos inventários travam não por conflito, mas por falta de dinheiro para pagar o imposto de transmissão. Como o ITCMD costuma ser exigido antes da homologação da partilha, herdeiros sem recursos líquidos ficam presos: têm o patrimônio no bem, mas não têm caixa para o tributo. A herança fica parada esperando uma solução que não aparece sozinha.

Há saídas. As secretarias estaduais da Fazenda em geral admitem parcelamento do imposto, e é possível requerer ao juízo autorização para vender um bem do espólio, por alvará, justamente para gerar os recursos que quitam o tributo e destravam o processo. Identificar que o gargalo é fiscal, e não jurídico, muda a estratégia: em vez de discutir a partilha, o foco passa a ser equacionar o imposto para que o inventário volte a andar.

## Como pedir o impulso e quando buscar apoio jurídico

Retomar um inventário parado começa por consultar os autos e identificar em que fase ele estacionou. Com o gargalo mapeado, o interessado peticiona ao juízo requerendo a providência específica: a remoção do inventariante, a intimação para o pagamento do imposto, a citação do herdeiro ausente ou a designação de perito.

Como cada trava exige um pedido técnico diferente, herdeiro cansado de um processo que não anda costuma ganhar tempo ao levar os autos parados a um advogado, que lê a fase em que o inventário estacionou e formula o requerimento certo para reativá-lo.

## Perguntas frequentes

### Um inventário parado há muitos anos pode ser arquivado e perder tudo?

O processo pode ser arquivado provisoriamente por falta de andamento, mas os atos já praticados não se perdem e o pedido pode ser desarquivado. A herança em si não some pelo tempo; o que se acumula são atrasos e, no plano fiscal estadual, eventuais multas e juros sobre o ITCMD.

## Proveniência

- [Código de Processo Civil, art. 611](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art611) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Estabelece os prazos de dois meses para instaurar e doze meses para ultimar o inventário, ambos prorrogáveis pelo juiz.
- [Código de Processo Civil, art. 622](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art622) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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