--- title: "Despesas do imóvel durante o inventário: de quem é a conta" description: "Entenda quem responde pelo IPTU, condomínio e demais despesas do imóvel enquanto o inventário não termina e como isso muda depois da partilha." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5702d288309c412c189215d5ec06548253912dd3e2f62e790d27430fe7b75da4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art131" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a responsabilidade do sucessor e do espólio pelos tributos do imóvel devidos até a data da partilha" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que a herança responde pelas dívidas do falecido antes da partilha, e os herdeiros só depois, na proporção do quinhão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Despesas do imóvel durante o inventário: de quem é a conta Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 IPTU, condomínio, água e luz do imóvel do falecido continuam vencendo normalmente enquanto o inventário se arrasta, e os herdeiros costumam discordar sobre quem deve arcar com esses valores até a partilha ficar pronta. A resposta não depende de quem mora no imóvel ou de quem tem mais dinheiro disponível no momento: segue uma lógica própria de responsabilidade pelo bem em comum. ## O espólio, e não um herdeiro isolado, responde primeiro O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), no [art. 1.997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997), estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual na proporção da parte que na herança lhe coube. Isso significa que, antes da partilha, IPTU, condomínio e demais despesas de manutenção do imóvel devem sair do próprio espólio, geralmente por meio de valores administrados pelo inventariante, e não do bolso isolado de quem mora no imóvel ou de quem tem mais liquidez no momento. ## A natureza propter rem do IPTU e do condomínio O [Código Tributário Nacional](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm), no [art. 131](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm), atribui ao sucessor a qualquer título e ao cônjuge meeiro a responsabilidade pessoal pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, e pelos tributos devidos pelo falecido até a data da partilha, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão recebido. Na prática, isso significa que o IPTU acompanha o imóvel: se ficar em atraso durante o inventário, a cobrança recai sobre o espólio e, depois da partilha, sobre quem ficou com o bem, e não necessariamente sobre todos os herdeiros em partes iguais. Condomínio segue lógica parecida, por ser encargo vinculado à unidade e não à pessoa que nela reside, o que faz o síndico poder cobrar diretamente do espólio, independentemente de qual herdeiro esteja ocupando o imóvel no momento. ## Quando um herdeiro mora no imóvel e os outros não Situação comum: um dos herdeiros permanece morando no imóvel durante todo o inventário, enquanto os demais moram em outras cidades e nunca usaram o bem. Mesmo assim, a responsabilidade pelas despesas continua sendo do espólio, o que gera direito de reembolso se o herdeiro que ocupa o imóvel arcar sozinho com IPTU e condomínio, mas também pode gerar discussão sobre compensação pelo uso exclusivo do bem por apenas um dos coerdeiros. Documentar cada pagamento feito individualmente, com recibo e data, evita disputas maiores na hora do acerto final entre os herdeiros, seja por reembolso direto, seja por abatimento no valor da partilha. ## Perguntas frequentes ### O que acontece se ninguém pagar o IPTU durante o inventário? A dívida se acumula em nome do espólio e pode gerar inscrição em dívida ativa e até execução fiscal, reduzindo o valor líquido do imóvel a ser partilhado, por isso costuma ser mais vantajoso manter os pagamentos em dia com recursos do próprio espólio. ## Proveniência - [Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art131) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a responsabilidade do sucessor e do espólio pelos tributos do imóvel devidos até a data da partilha - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que a herança responde pelas dívidas do falecido antes da partilha, e os herdeiros só depois, na proporção do quinhão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aluguéis do imóvel do espólio: quem recebe e como cobrar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/index.md) - [Bem de família herdado: a impenhorabilidade continua?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-familia-herdado-penhora/index.md) - [Morte do inquilino ou do dono: o aluguel continua?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inquilino-morreu-locacao/index.md) - [Ações e investimentos do falecido: como transferir](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/investimentos-b3-falecido/index.md) - [Arrematação de imóvel: quem paga as dívidas anteriores?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrematacao-dividas-anteriores/index.md) - [Financiamento e condomínio durante o divórcio: quem paga](https://wikijuridica.com.br/familia/quem-paga-financiamento-durante-divorcio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Tributário Nacional, art. 131** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art131` - [REsp 2.167.136 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167136/index.md) - [Dívida de imposto de pessoa falecida: quem paga?](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-divida-de-falecido/index.md) **Código Civil, art. 1.997** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1997` - [Conta de luz em nome de falecido: como transferir e quem paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/conta-luz-falecido-espolio/index.md) - [REsp 1.892.726 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892726/index.md) - [REsp 1.918.125 do STJ: uso exclusivo de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1918125/index.md) - [REsp 1.947.676 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1947676/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Despesas do imóvel durante o inventário: de quem é a conta. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/ Versão do conteúdo: sha256:5702d288309c412c189215d5ec06548253912dd3e2f62e790d27430fe7b75da4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-iptu-despesas-imovel-heranca", "type": "webpage", "title": "Despesas do imóvel durante o inventário: de quem é a conta", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5702d288309c412c189215d5ec06548253912dd3e2f62e790d27430fe7b75da4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: