--- title: "Quando os irmãos entram na herança de um irmão falecido" description: "Irmãos só herdam quando não há cônjuge, descendentes nem ascendentes vivos. Entenda quando os colaterais entram na sucessão e como funciona a divisão." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/irmaos-herdam/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5ecf1d9edcdfd9993f42e9549070e85b6b9498b066d26c0b243654338704ff20" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.839" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1839" verified_at: "2026-07-08" claim: "chama os colaterais até quarto grau na falta de cônjuge com direito sucessório" - name: "Código Civil, art. 1.838" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1838" verified_at: "2026-07-08" claim: "defere a herança inteira ao cônjuge quando não há descendentes nem ascendentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando os irmãos entram na herança de um irmão falecido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Irmãos só recebem herança quando todas as classes anteriores da ordem legal estão vazias: sem filhos ou netos, sem pais ou avós vivos e sem cônjuge ou companheiro sobrevivente. Cumpridas essas condições, os irmãos entram como a última categoria de parentes com direito automático à sucessão, os chamados colaterais. ## A posição dos colaterais na ordem legal O [artigo 1.839](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1839) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que, não havendo cônjuge sobrevivente nas condições que dão direito à herança, são chamados a suceder os colaterais até o quarto grau, começando pelos irmãos. Diferente de descendentes e ascendentes, os irmãos não são herdeiros necessários: se a pessoa falecida deixou testamento distribuindo tudo a outras pessoas, os irmãos podem ficar de fora sem que a lei garanta qualquer parcela mínima a eles. ## Cônjuge exclui os irmãos, mesmo sem filhos ou pais Um ponto que gera confusão é achar que, na falta de filhos e pais, a herança automaticamente se divide entre cônjuge e irmãos. Não é assim: existindo cônjuge ou companheiro sobrevivente em condições de herdar, ele recebe a herança inteira nessa hipótese, conforme o artigo 1.838, e os irmãos só entram se também não houver cônjuge ou companheiro com direito sucessório. ## Como a partilha se organiza entre os irmãos Entre irmãos, os mais próximos excluem os mais remotos, e a divisão em regra é igualitária, ressalvada a diferença entre irmãos bilaterais e unilaterais. Faltando algum irmão que já tenha morrido, mas que tenha deixado filhos (sobrinhos do falecido), esses sobrinhos podem herdar por representação, ocupando o lugar do irmão pré-morto, dividindo entre si o que caberia a ele. ## Quando vale buscar apoio jurídico Situações entre irmãos costumam envolver disputas sobre a existência de testamento, sobre a real condição civil de quem morreu (se estava de fato separado do cônjuge) ou sobre quem são exatamente os colaterais vivos com direito a herdar. Um advogado particular, acionado por atendimento digital, ajuda a levantar certidões, mapear os herdeiros corretos e conduzir o inventário sem que a partilha seja feita com informação incompleta sobre a família. ## Perguntas frequentes ### Irmão que não teve contato com o falecido perde o direito de herdar? Não, a lei não exige convivência ou proximidade afetiva para reconhecer o direito sucessório de colateral; o vínculo de parentesco por si só já basta, salvo se o irmão tiver praticado algum ato que configure indignidade. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.839](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1839) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: chama os colaterais até quarto grau na falta de cônjuge com direito sucessório - [Código Civil, art. 1.838](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1838) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: defere a herança inteira ao cônjuge quando não há descendentes nem ascendentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Meio-irmão herda a mesma parte que irmão de pai e mãe?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/meio-irmao-heranca/index.md) - [Pais herdam do filho que morreu sem filhos? 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Quando os irmãos entram na herança de um irmão falecido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/irmaos-herdam/ Versão do conteúdo: sha256:5ecf1d9edcdfd9993f42e9549070e85b6b9498b066d26c0b243654338704ff20 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-irmaos-herdam", "type": "webpage", "title": "Quando os irmãos entram na herança de um irmão falecido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/irmaos-herdam/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5ecf1d9edcdfd9993f42e9549070e85b6b9498b066d26c0b243654338704ff20", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: