--- title: "Como o ITCMD funciona na doação de bens em vida" description: "Doar um bem a um filho gera imposto agora ou só na herança? Veja quando o ITCMD incide na doação em vida e em que momento o valor deve ser recolhido." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5fac6dacc1dd4308a14d755f509b6a8f33ea4ecf1c09c6d95e317d4607694406" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 538 e 541" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art538" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define doação e sua forma." - name: "Lei Complementar 227/2026, arts. 151, 155, 157 e 159" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define momentos da doação, agregação de liberalidades sucessivas, contribuinte e competência para bens móveis." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o ITCMD funciona na doação de bens em vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Doação em vida pode gerar ITCMD, mas o instante do fato não é idêntico para todo bem. O [art. 151](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) da [LC 227/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) considera, conforme o caso, a celebração do contrato, a formalização do título de imóvel ou o registro da transferência de participação societária. A mesma lei identifica o donatário como contribuinte e disciplina a soma de doações sucessivas. Declaração, vencimento, faixas, isenções e documentos continuam na legislação estadual. Antecipar patrimônio sem articular essas duas camadas pode produzir guia insuficiente, multa ou conflito futuro na colação. ## Doação exige liberalidade e forma compatível com o bem O [art. 538](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art538) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define doação como transferência gratuita por liberalidade. Para imóvel, o direito civil exige instrumento adequado e registro para mudar a propriedade; para o ITCMD, o [art. 151](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) da [LC 227](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) situa o fato na formalização do título translativo. Não se deve confundir o momento civil do registro com a data tributária definida pela norma geral. Dinheiro é entregue e provado por seu fluxo. Quotas ou ações seguem os registros societários indicados pela lei complementar. Simular venda sem preço real não altera a natureza gratuita e pode agravar o risco fiscal. ## O donatário é contribuinte, mesmo que o doador pague a guia O [art. 157](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) da [LC 227](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) aponta quem recebe como contribuinte. A família pode combinar que o doador suporte o custo, mas o ajuste não substitui declaração nem muda o vínculo legal. A unidade competente, em doação de bem móvel, é definida pelo domicílio do doador segundo o art. 159; imóvel segue sua localização. ## Doações sucessivas podem ser somadas O art. 155 manda considerar as transmissões entre o mesmo doador e o mesmo donatário no período definido pela lei estadual. A cada nova doação, recalcula-se o imposto sobre o total e deduz-se o que já foi recolhido. Dividir artificialmente uma liberalidade em transferências menores não garante faixa inferior ou isenção. ## ITCMD, imposto de renda e colação são controles diferentes Doação pode ser isenta de imposto de renda e ainda assim estar sujeita ao ITCMD e à declaração federal. Entre ascendente e descendente, também pode representar adiantamento da legítima e precisar de colação no inventário. Guarde instrumento, comprovantes bancários, guia estadual e declarações compatíveis. Esses documentos demonstram origem, data e valor. Se a doação envolve imóvel, quotas ou valor expressivo, registre também a avaliação usada e a versão da lei estadual. Isso permite reconstruir a faixa e a base se houver fiscalização posterior. ## Perguntas frequentes ### Quem é contribuinte na doação? A [LC 227](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) indica o donatário, sem impedir que as partes ajustem entre si quem suportará economicamente o pagamento. ### Várias doações pequenas são analisadas separadamente? Podem ser agregadas no período definido pela legislação estadual, com recálculo progressivo e abatimento do imposto anterior. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 538 e 541](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art538) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define doação e sua forma. - [Lei Complementar 227/2026, arts. 151, 155, 157 e 159](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define momentos da doação, agregação de liberalidades sucessivas, contribuinte e competência para bens móveis. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doar em parcelas para pagar menos imposto funciona?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-parcelada-faixas-itcmd/index.md) - [ITCMD no usufruto após a LC 227/2026](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-usufruto/index.md) - [Imposto sobre aluguel recebido pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-imposto-alugueis-rendimentos/index.md) - [ITCMD na renúncia e na cessão de herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-renuncia-cessao/index.md) - [Extinção do usufruto e não incidência de ITCMD](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-usufruto-doacao-reserva/index.md) - [Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e consumíveis](https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/index.md) - [Doação com incomunicabilidade: proteger o bem do genro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-clausulas-protecao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 538** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art538` - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [REsp 2.154.368 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2154368/index.md) - [REsp 2.221.148 do STJ: contrato de mandato](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221148/index.md) - [REsp 2.225.451 do STJ: ação de inventário e herdeiros colaterais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225451/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o ITCMD funciona na doação de bens em vida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/ Versão do conteúdo: sha256:5fac6dacc1dd4308a14d755f509b6a8f33ea4ecf1c09c6d95e317d4607694406 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-itcmd-doacao-em-vida", "type": "webpage", "title": "Como o ITCMD funciona na doação de bens em vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5fac6dacc1dd4308a14d755f509b6a8f33ea4ecf1c09c6d95e317d4607694406", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: