--- title: "Brigamos pelo jazigo da família: como a herança trata esse bem" description: "O jazigo do falecido não se divide como os demais bens da herança. Entenda por que ele fica em regime de uso comum entre os herdeiros e como resolver conflitos." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/jazigo-tumulo-heranca-familia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f44b81010d716f8f70021890c76c16bbbb446409740c505e09d86346143fe72d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.228" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.784 — abertura da sucessão" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Brigamos pelo jazigo da família: como a herança trata esse bem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Três irmãos discutem quem pode sepultar o próprio cônjuge no jazigo da família, comprado pelos pais décadas atrás. Um deles quer vender o direito ao túmulo para custear despesas do inventário; outro insiste que o espaço deve ficar reservado só para descendentes diretos. Essa discussão aparece com frequência quando o inventário chega à parte de listar e dividir os bens, e o jazigo entra na relação de patrimônio deixado pelo falecido. A lei não trata o jazigo como um imóvel comum que se vende e se reparte em dinheiro entre os herdeiros. Ele carrega uma função de uso familiar que o diferencia dos demais bens da herança, e entender esse regime evita que a disputa pelo jazigo trave a partilha do resto do patrimônio. ## A herança como todo indivisível até a partilha O [art. 1.784](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1784) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a herança se transmite, desde a abertura da sucessão, a todos os herdeiros ao mesmo tempo. O art. 1.791, no entanto, esclarece que até a partilha esse conjunto de bens forma um todo unitário: o direito dos herdeiros sobre a herança é indivisível e se rege pelas normas do condomínio, e não pela ideia de que cada um já é dono de uma fração específica de cada bem. O jazigo se encaixa nessa lógica de forma particular: por sua natureza (destinação a sepultamento, valor afetivo e, com frequência, impossibilidade prática de fracionamento físico), ele tende a permanecer em regime de uso comum entre os herdeiros mesmo depois de encerrada a partilha dos demais bens, funcionando como uma espécie de condomínio permanente voltado a essa finalidade específica. ## Por que o jazigo não segue o destino comercial dos outros bens O [art. 1.228](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1228) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define a propriedade como a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, mas condiciona esse exercício à função social e econômica do bem. Um jazigo, diferente de um terreno ou de um apartamento, tem finalidade específica — abrigar os restos mortais de membros da família — que limita, na prática, seu potencial de venda a terceiros estranhos ao grupo familiar e sua conversão simples em dinheiro para a partilha. Por isso, é comum que a jurisprudência e a prática dos próprios cemitérios tratem o jazigo como bem de uso comum e personalíssimo dos herdeiros diretos, e não como ativo a ser vendido e o valor dividido, ainda que ele integre formalmente o monte a inventariar. ## Concessão de uso ou imóvel com matrícula: o que os papéis do cemitério revelam Antes de discutir a divisão, vale descobrir o que a família realmente tem em mãos, porque o documento muda o caminho. Em cemitério público, o que costuma existir é uma concessão administrativa de uso de área municipal, transferida segundo o regulamento do próprio cemitério — não há matrícula em registro de imóveis para dividir, e a mudança de titular passa pela administração municipal. Em cemitério particular, o jazigo pode ter sido vendido como unidade imobiliária, com matrícula própria; nesse caso a transmissão aos herdeiros se completa no registro de imóveis, e a Lei de Registros Públicos ([Lei nº 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015)) prevê no [art. 167, inciso I](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), item 25, o registro dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário. A mesma lei aparece antes disso, na hora mais urgente: pelo art. 77, nenhum sepultamento se realiza sem a certidão extraída do assento de óbito pelo oficial do registro civil. É esse documento, e não a discussão sobre o jazigo, que destrava o enterro — a disputa entre herdeiros sobre o uso do espaço vem depois, e não deve ser confundida com o ato de sepultar. ## Como resolver o impasse: acordo entre herdeiros ou decisão do juízo Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo sobre o destino do jazigo — por exemplo, reservá-lo ao uso comum, sem venda, com regras informais sobre quem pode autorizar novos sepultamentos —, o [art. 610, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610%C2%A71), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) permite resolver toda a partilha, incluindo esse ponto, por escritura pública em cartório, de forma mais rápida e sem necessidade de processo judicial. Se há herdeiro incapaz, testamento ou desacordo relevante sobre o jazigo, o art. 610, caput, exige que o inventário seja judicial, e cabe ao juiz decidir sobre o uso do bem, geralmente mantendo-o em comum entre os herdeiros diretos e regulando, quando necessário, como as autorizações de uso serão decididas dali em diante. ## O que costuma travar a venda ou a divisão em dinheiro do jazigo Regulamentos de cemitérios municipais frequentemente restringem a transferência de jazigos a terceiros estranhos à família originalmente titular, o que reduz na prática a chance de monetizar o bem para simplificar a partilha. Além disso, herdeiros que já sepultaram entes queridos no local costumam ter razão jurídica reforçada para se opor à venda, já que o interesse afetivo e a finalidade do bem pesam mais do que o valor patrimonial isolado. Quando a família efetivamente concorda em vender (nos cemitérios que permitem essa transferência), o valor apurado segue a lógica comum da partilha, entrando no monte a dividir entre os herdeiros. ## Um exemplo: o jazigo comprado pelos avós Um jazigo comprado pelos avós há quarenta anos abriga hoje avós, um filho e um neto. Ao falecer o último filho remanescente, os netos discutem se podem vender o espaço, já que nenhum deles pretende ser sepultado ali. Como o regulamento do cemitério veda a transferência a terceiros e o jazigo já recebeu vários sepultamentos da família, o acordo mais viável entre os herdeiros costuma ser manter o uso comum, sem venda, deixando registrado no próprio termo de partilha quem decide sobre novos sepultamentos no futuro. Escrever essa cláusula de uso com precisão — quem autoriza, o que acontece se um herdeiro discordar, como fica o rateio da taxa de manutenção — é o que impede que a briga pelo túmulo volte daqui a dez anos, e um advogado particular pode redigi-la e colher a assinatura eletrônica de cada herdeiro no documento único que segue para o cartório. ## Perguntas frequentes ### O jazigo entra no cálculo do ITCMD como os demais bens da herança? Em regra, sim: ele integra o monte a inventariar e deve ser descrito e avaliado como qualquer outro bem, mesmo que na prática não seja vendido nem dividido em dinheiro entre os herdeiros. ## Proveniência - [Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.228](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.784 — abertura da sucessão](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acordo verbal entre herdeiros sobre a herança vale?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-acordo-verbal/index.md) - [Torna e reposição: um herdeiro fica com o imóvel e paga o resto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-torna-reposicao-desigual/index.md) - [Contas digitais do falecido: memorial ou acesso judicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/contas-digitais-falecido/index.md) - [Ceder um bem específico da herança antes da partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessao-bem-especifico-antes-partilha/index.md) - [Quem pode ser inventariante: a ordem da lei](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-quem-pode-ser/index.md) - [Seguro de vida para equilibrar a herança entre filhos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/seguro-vida-equalizar-heranca/index.md) - [IPTU e condomínio do imóvel herdado: quem paga antes da partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/index.md) - [Condomínio atrasado em herança indivisa: quem paga a dívida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-divida-heranca-indivisa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/jazigo-tumulo-heranca-familia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 610, §1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art610\_par1` - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Converter inventário judicial em extrajudicial: como fazer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/converter-inventario-judicial-extrajudicial/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Herdeiro analfabeto pode assinar inventário em cartório?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-analfabeto/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) **Código Civil, art. 1.228** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1228` - [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/index.md) - [REsp 1.657.424 do STJ: ação reivindicatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1657424/index.md) - [REsp 1.852.807 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1852807/index.md) - [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/index.md) **Código Civil, art. 1.784** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1784` - [Milhas de pessoa falecida: saldo entra na herança?](https://wikijuridica.com.br/aereo/milhas-falecido-heranca/index.md) - [Falecimento do franqueado e o futuro do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/falecimento-franqueado-sucessao-contrato-franquia/index.md) - [Inventário: o que é e quando é obrigatório abrir](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/index.md) - [Morte do consorciado: seguro quita e a carta vai para quem?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/consorcio-morte-consorciado-quitacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Brigamos pelo jazigo da família: como a herança trata esse bem. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/jazigo-tumulo-heranca-familia/ Versão do conteúdo: sha256:f44b81010d716f8f70021890c76c16bbbb446409740c505e09d86346143fe72d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-jazigo-tumulo-heranca-familia", "type": "webpage", "title": "Brigamos pelo jazigo da família: como a herança trata esse bem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/jazigo-tumulo-heranca-familia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f44b81010d716f8f70021890c76c16bbbb446409740c505e09d86346143fe72d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: