--- title: "O que muda quando testamento divide uso e propriedade do mesmo imóvel" description: "Quando o testamento divide o mesmo imóvel entre usufrutuário e nu-proprietário, cada papel tem direitos e limites próprios. Entenda como funciona esse legado." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-usufruto-imovel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:97cf74a27c58989ddb20777dc52ea4405ee99bb8bc118ce2b0769ed07545e654" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.921" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1921" verified_at: "2026-07-16" claim: "Estabelece que o legado de usufruto sem prazo fixado pelo testador é entendido como deixado ao legatário por toda a sua vida." - name: "Código Civil, art. 1.410, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410" verified_at: "2026-07-16" claim: "Prevê a extinção do usufruto pela renúncia ou morte do usufrutuário, momento em que a propriedade plena se consolida no nu-proprietário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que muda quando testamento divide uso e propriedade do mesmo imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alguns testamentos deixam para uma pessoa o direito de morar e usufruir de um imóvel enquanto viver, e para outra a propriedade formal desse mesmo bem, que só se consolida por completo depois da morte do usufrutuário. Esse desenho, chamado de legado de usufruto, costuma gerar dúvida sobre o que cada beneficiado pode de fato fazer com o imóvel enquanto os dois títulos convivem. ## Usufruto sem prazo definido dura a vida inteira do beneficiado O [art. 1.921](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1921) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que o legado de usufruto, quando o testador não fixa sua duração, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. Isso significa que, salvo cláusula expressa limitando o tempo, o usufrutuário tem direito de usar e de colher os frutos do imóvel, inclusive alugá-lo e receber os aluguéis, até o fim de sua própria vida, independentemente de quanto tempo isso demore. ## O que o nu-proprietário pode e não pode fazer Quem recebe a propriedade sem o usufruto, o chamado nu-proprietário, é o dono do imóvel desde a abertura da sucessão, mas fica impedido de usar o bem, de morar nele ou de recebê-lo de fato enquanto o usufrutuário estiver vivo. Ainda assim, o nu-proprietário pode vender, doar ou hipotecar sua nua-propriedade, respeitando sempre o direito de uso do usufrutuário, que acompanha o imóvel independentemente de quem passe a ser o dono formal. A venda da nua-propriedade não afeta em nada a posição do usufrutuário: o novo comprador adquire apenas o direito futuro de consolidar a propriedade plena quando o usufruto se extinguir. ## Quando o usufruto se extingue e a propriedade se completa O [art. 1.410, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), prevê que o usufruto se extingue pela renúncia ou morte do usufrutuário, sendo esse último o evento que costuma encerrar o legado de usufruto vitalício. Com a morte do usufrutuário, a propriedade se consolida automaticamente nas mãos do nu-proprietário, sem necessidade de novo inventário sobre o imóvel, bastando averbar a extinção no registro de imóveis mediante a apresentação da certidão de óbito. ## Perguntas frequentes ### O usufrutuário pode alugar o imóvel sem autorização do nu-proprietário? Sim, o usufrutuário tem direito de usar e de colher os frutos do bem, o que inclui alugá-lo e receber os aluguéis, sem precisar de autorização do nu-proprietário. ### O usufruto pode ser deixado para uma pessoa jurídica? Pode, mas a duração máxima é limitada, diferente da regra de vitaliciedade que se aplica quando o beneficiário é pessoa física. ### Quem paga o IPTU do imóvel durante o usufruto? Em regra, cabe ao usufrutuário arcar com os encargos ordinários de manutenção e uso do bem, incluindo tributos como o IPTU, enquanto detém o direito de uso e fruição. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.921](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1921) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece que o legado de usufruto sem prazo fixado pelo testador é entendido como deixado ao legatário por toda a sua vida. - [Código Civil, art. 1.410, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê a extinção do usufruto pela renúncia ou morte do usufrutuário, momento em que a propriedade plena se consolida no nu-proprietário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventário em cartório: requisitos da via extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-requisitos/index.md) - [Testamento perdoou sua dívida com o falecido: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-credito-quitacao-divida/index.md) - [Herdeiro e legatário ao mesmo tempo: aceitar um, recusar outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-aceitar-legado-recusar-heranca/index.md) - [Sonegados: só há pena quando existe intenção de ocultar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-dolo-esquecimento/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Bem escondido no inventário: como sobrepartilhar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bens-sonegados/index.md) - [Bem de família herdado: a impenhorabilidade continua?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-familia-herdado-penhora/index.md) - [Testamento ou doação em vida: qual escolher](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-ou-doacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/legado-usufruto-imovel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.410** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410` - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Imóvel com usufruto: o filho pode vender sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que muda quando testamento divide uso e propriedade do mesmo imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-usufruto-imovel/ Versão do conteúdo: sha256:97cf74a27c58989ddb20777dc52ea4405ee99bb8bc118ce2b0769ed07545e654 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-legado-usufruto-imovel", "type": "webpage", "title": "O que muda quando testamento divide uso e propriedade do mesmo imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-usufruto-imovel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:97cf74a27c58989ddb20777dc52ea4405ee99bb8bc118ce2b0769ed07545e654", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: