--- title: "Legítima e parte disponível: a trava dos 50% da herança" description: "Entenda o que é a legítima, quem são os herdeiros necessários e como se calcula a metade indisponível do patrimônio antes do testamento." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legitima-parte-disponivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:44c1a1505dbbc0e9e6328ccab8d6c92f5c202c2e9bfa99cdb77760a686e344a4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.845" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1845" verified_at: "2026-07-11" claim: "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.846" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846" verified_at: "2026-07-11" claim: "pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.847" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1847" verified_at: "2026-07-11" claim: "cálculo da legítima sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas dívidas e funeral, somados os bens sujeitos a colação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Legítima e parte disponível: a trava dos 50% da herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Legítima é a metade dos bens que a lei reserva, de pleno direito, aos herdeiros necessários. É a peça central de qualquer conversa sobre testamento, porque define o que você pode e o que não pode dispor livremente. Antes de pensar em quem vai receber o quê, é preciso saber que metade do patrimônio já tem destino traçado por lei. Quem quer testar precisa dessa noção para não redigir cláusulas inválidas; quem teme ser prejudicado precisa dela para saber quanto lhe é garantido. ## Quem são os herdeiros necessários O [art. 1.845](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1845) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. São eles que têm direito à legítima. A esses parentes a lei garante uma reserva, justamente para impedir que alguém deserde a família por completo sem causa. Os colaterais — irmãos, tios, sobrinhos, primos — não são herdeiros necessários. Se a pessoa só tem parentes colaterais, ela pode dispor de todo o patrimônio em testamento, contemplando quem quiser, porque não há legítima a proteger. ## A metade indisponível do art. 1.846 O art. 1.846 estabelece que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Em complemento, o art. 1.789 diz que, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Essas duas metades têm nomes: a legítima (reservada) e a parte disponível (de livre disposição). Na prática, se você tem filhos ou outros herdeiros necessários, pode destinar por testamento no máximo 50% do que possui a quem quiser. A outra metade caberá aos herdeiros necessários segundo a ordem legal. ## Como a legítima é calculada O cálculo não é sobre um número solto. O art. 1.847 manda calcular a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se em seguida o valor dos bens sujeitos a colação — isto é, as doações feitas em vida a descendentes, que voltam ao cálculo para igualar as legítimas. Por isso doações feitas em vida a um filho podem entrar na conta depois da morte. Ignorar esse ajuste é um erro comum de quem tenta planejar a herança sozinho. Um exemplo simples: quem tem R$ 1 milhão em bens e nenhuma dívida reserva R$ 500 mil de legítima e pode dispor livremente dos outros R$ 500 mil. ## Perguntas frequentes ### Posso deixar 100% da herança em testamento? Só se você não tiver herdeiros necessários. Havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge, o testamento não pode ultrapassar a metade disponível do patrimônio. ### As doações que fiz em vida contam na legítima? As doações a descendentes, em regra, são adiantamento de herança e voltam ao cálculo por colação, para igualar as legítimas dos herdeiros na abertura da sucessão. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.845](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1845) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.846](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.847](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1847) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cálculo da legítima sobre os bens existentes na abertura da sucessão, abatidas dívidas e funeral, somados os bens sujeitos a colação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiros necessários: quem tem direito garantido à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiros-necessarios/index.md) - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) - [Posso deixar mais herança para um filho do que para outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-mais-para-um-filho/index.md) - [Deixar herança para amigo, cuidador ou instituição](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-heranca-nao-parente/index.md) - [Casal pode fazer um testamento juntos? 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Legítima e parte disponível: a trava dos 50% da herança. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legitima-parte-disponivel/ Versão do conteúdo: sha256:44c1a1505dbbc0e9e6328ccab8d6c92f5c202c2e9bfa99cdb77760a686e344a4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-legitima-parte-disponivel", "type": "webpage", "title": "Legítima e parte disponível: a trava dos 50% da herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legitima-parte-disponivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:44c1a1505dbbc0e9e6328ccab8d6c92f5c202c2e9bfa99cdb77760a686e344a4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: