--- title: "Monte-mor e herança líquida: as contas que definem o que se partilha" description: "Monte-mor, meação, dívidas e herança líquida: entenda os termos que definem o acervo bruto e o que realmente se divide entre os herdeiros no inventário." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f1c1ad133835543046444deba4c158bdbe2c4543b68c89f8243d77e188ca3860" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.847 (cálculo da legítima com abatimento de dívidas)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1847" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que a legítima se calcula sobre os bens da abertura da sucessão, abatidas dívidas e despesas do funeral e somada a colação." - name: "Código Civil, art. 1.997 (a herança responde pelas dívidas do falecido)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, dedução que leva à herança líquida." - name: "Código de Processo Civil, art. 620 (primeiras declarações do inventariante)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art620" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que o inventariante descreve os bens do espólio nas primeiras declarações, levantamento que compõe o monte-mor." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Monte-mor e herança líquida: as contas que definem o que se partilha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem começa a ler as peças de um inventário logo esbarra em termos como monte-mor, meação, monte partível e herança líquida. Parecem sinônimos, mas cada um designa uma etapa da conta que transforma tudo o que o falecido tinha naquilo que efetivamente será dividido entre os herdeiros. Entender essa sequência é essencial, porque é sobre a base correta que se calculam os quinhões e o imposto. Este verbete explica, na ordem em que aparecem, o acervo bruto, as deduções e o resultado líquido partilhável. ## Monte-mor: o acervo bruto da herança Monte-mor (ou monte-mór) é o valor total de tudo o que compõe o espólio no momento da morte: imóveis, veículos, contas, investimentos, participações societárias e direitos. É a fotografia bruta do patrimônio, antes de qualquer dedução. No inventário, esses bens são relacionados e avaliados nas primeiras declarações. O [art. 620](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art620) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que, dentro de vinte dias após prestar o compromisso, o inventariante faça as primeiras declarações, descrevendo os bens do espólio e os herdeiros. É desse levantamento que sai o valor do monte-mor, ponto de partida de todas as contas seguintes. ## A primeira dedução: a meação não é herança Um erro comum é achar que tudo o que está em nome do casal será herdado. Não é. Se o falecido era casado em regime de comunhão, metade do patrimônio comum já pertence ao cônjuge sobrevivente — é a meação. Essa metade não integra a herança; ela apenas se separa e permanece com quem já era seu titular. Por isso, do monte-mor deduz-se a meação do cônjuge ou companheiro antes de dividir qualquer coisa entre os herdeiros. Confundir meação com herança infla artificialmente o que se pensa haver para partilhar e distorce o cálculo do imposto. ## As dívidas e a herança líquida (monte partível) Retirada a meação, ainda há um passo. O [art. 1.997](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. Assim, do acervo abatem-se as dívidas deixadas e as despesas do inventário e do funeral. O que sobra é a herança líquida, também chamada monte partível — o valor que efetivamente se divide entre os herdeiros. Esse encadeamento aparece também no cálculo da legítima. O [art. 1.847](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1847) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) manda calcular a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se o valor dos bens sujeitos a colação. É a mesma lógica: parte-se do bruto, deduz-se o que não é herança e o que a herança deve, e só então se chega ao partilhável. ## Por que essas contas afetam o imposto e os quinhões A distinção não é acadêmica. O ITCMD, imposto estadual de transmissão causa mortis, incide sobre o quinhão que cada herdeiro recebe, não sobre a meação do cônjuge nem sobre o patrimônio bruto indistinto. Calcular o imposto sobre o monte-mor inteiro, sem separar a meação, leva a pagar mais do que o devido. Da mesma forma, os quinhões dos herdeiros são frações da herança líquida, não do acervo bruto. Ler as peças do inventário com esses conceitos claros ajuda o herdeiro a conferir se a meação foi respeitada, se as dívidas foram corretamente abatidas e se a sua parte foi bem calculada. ## Perguntas frequentes ### Monte-mor e herança líquida são a mesma coisa? Não. O monte-mor é o acervo bruto, o valor total dos bens do falecido. A herança líquida (monte partível) é o que sobra depois de separar a meação do cônjuge e abater as dívidas e despesas. É a herança líquida que se divide entre os herdeiros. ### A meação do cônjuge paga imposto de herança? Não. A meação é a metade que já pertence ao cônjuge sobrevivente no regime de comunhão; ela não é herança e, por isso, fica fora da base do ITCMD, que incide apenas sobre os quinhões efetivamente transmitidos aos herdeiros. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.847 (cálculo da legítima com abatimento de dívidas)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1847) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que a legítima se calcula sobre os bens da abertura da sucessão, abatidas dívidas e despesas do funeral e somada a colação. - [Código Civil, art. 1.997 (a herança responde pelas dívidas do falecido)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1997) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, dedução que leva à herança líquida. - [Código de Processo Civil, art. 620 (primeiras declarações do inventariante)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art620) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que o inventariante descreve os bens do espólio nas primeiras declarações, levantamento que compõe o monte-mor. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança entra na partilha do divórcio com o cônjuge?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-nao-comunica-conjuge/index.md) - [Ex morreu antes da partilha do divórcio: e a meação?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/divorcio-sem-partilha-morte-ex/index.md) - [Herança recebida paga imposto de renda? 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Monte-mor e herança líquida: as contas que definem o que se partilha. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/ Versão do conteúdo: sha256:f1c1ad133835543046444deba4c158bdbe2c4543b68c89f8243d77e188ca3860 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-monte-mor-heranca-liquida", "type": "webpage", "title": "Monte-mor e herança líquida: as contas que definem o que se partilha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f1c1ad133835543046444deba4c158bdbe2c4543b68c89f8243d77e188ca3860", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: