--- title: "Quem herda primeiro quando alguém morre sem testamento" description: "Entenda a ordem de vocação hereditária do Código Civil: descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais, e como a lei define quem herda sem testamento." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ordem-vocacao-hereditaria/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5a79f10c4795a1622fae58923d6a62ebe9a35138824ef89c746376a51dddac87" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.829" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829" verified_at: "2026-07-08" claim: "define as quatro classes da ordem de vocação hereditária e a concorrência do cônjuge" - name: "Lei 11.441/2007" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "autoriza o inventário extrajudicial por escritura pública quando há consenso entre herdeiros capazes" - name: "CPC (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regula o inventário judicial quando há menor, incapaz, discordância ou testamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem herda primeiro quando alguém morre sem testamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando uma pessoa morre sem deixar testamento, a lei já resolveu de antemão quem tem direito à herança e em que ordem. Esse roteiro chama-se ordem de vocação hereditária e está no [artigo 1.829](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Ele não depende da vontade de ninguém: funciona como uma fila legal, e só se passa para a classe seguinte quando a anterior está totalmente vazia. ## As quatro classes do artigo 1.829 A lei chama primeiro os descendentes (filhos, netos), que concorrem com o cônjuge sobrevivente conforme o regime de bens do casamento. Na falta de descendentes, chamam-se os ascendentes (pais, avós), também em concorrência com o cônjuge. Não havendo descendentes nem ascendentes, a herança vai inteira ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Só na ausência de todos esses é que a vez passa aos colaterais até o quarto grau: irmãos, sobrinhos, tios e primos. ## Como funciona a concorrência com o cônjuge A presença do cônjuge não afasta os descendentes; ela divide a herança com eles, exceto em regimes específicos, como a comunhão universal ou a separação obrigatória de bens, hipóteses em que o artigo 1.829, inciso I, afasta a concorrência. Com os ascendentes, o cônjuge concorre sempre, recebendo um terço se houver ascendente em primeiro grau de ambas as linhas, ou metade se houver apenas um ascendente. ## O caminho para formalizar a partilha Definida a ordem legal, a partilha pode seguir duas vias. Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e concordes, e não houver testamento, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, na forma da [Lei 11.441/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-04;11441). Havendo menor, incapaz, discordância entre herdeiros ou testamento, o caminho é o inventário judicial, processado perante a vara de sucessões conforme o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## Um exemplo para visualizar a fila Imagine que uma pessoa morre casada em comunhão parcial de bens, deixando dois filhos e os pais vivos. Como há descendentes, os pais não entram na partilha: a herança se divide entre o cônjuge e os dois filhos, cada um recebendo um terço, conforme a regra de concorrência do artigo 1.829. Se não houvesse filhos nem outros descendentes, aí sim os pais concorreriam com o cônjuge, na classe seguinte. ## Perguntas frequentes ### O companheiro em união estável entra na mesma ordem que o cônjuge? Sim, o companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou os regimes de casamento e união estável para fins de herança, cabendo ao interessado comprovar a relação quando ela não é registrada. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.829](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as quatro classes da ordem de vocação hereditária e a concorrência do cônjuge - [Lei 11.441/2007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza o inventário extrajudicial por escritura pública quando há consenso entre herdeiros capazes - [CPC (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o inventário judicial quando há menor, incapaz, discordância ou testamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiros necessários: quem tem direito garantido à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiros-necessarios/index.md) - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Filho adotivo herda igual ao filho biológico?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/filho-adotivo-heranca/index.md) - [Indignidade sucessória: quando o herdeiro perde a herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/indignidade/index.md) - [União estável sem registro: riscos na sucessão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-uniao-estavel-nao-registrada/index.md) - [Relações simultâneas e herança após o Tema 529](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/uniao-estavel-simultanea-heranca/index.md) - [Separado de fato ainda herda? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ordem-vocacao-hereditaria/ Versão do conteúdo: sha256:5a79f10c4795a1622fae58923d6a62ebe9a35138824ef89c746376a51dddac87 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-ordem-vocacao-hereditaria", "type": "webpage", "title": "Quem herda primeiro quando alguém morre sem testamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ordem-vocacao-hereditaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5a79f10c4795a1622fae58923d6a62ebe9a35138824ef89c746376a51dddac87", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: