--- title: "Herança de filho sem descendentes: quanto cabe aos pais" description: "Quando um filho morre sem descendentes, os pais concorrem com o cônjuge ou companheiro na herança. Veja como a lei divide essa parte entre eles." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pais-herdam-do-filho/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ff27c6f0297d21e93390510f0e65d8c8b5e10ee22baed750a5c9cbaeef2bbc90" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.836" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1836" verified_at: "2026-07-08" claim: "chama os ascendentes à sucessão na falta de descendentes, em concorrência com o cônjuge" - name: "Código Civil, art. 1.837" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1837" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa as frações de concorrência entre cônjuge e ascendentes" - name: "STJ — aplicação do Tema 809 do STF" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=21%2F09%2F2017&num_registro=201201621135" verified_at: "2026-07-12" - name: "Código Civil, arts. 1.723, 1.790 e 1.829" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829" verified_at: "2026-07-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herança de filho sem descendentes: quanto cabe aos pais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando alguém morre sem deixar filhos ou netos, a herança não vai automaticamente inteira para o cônjuge ou companheiro sobrevivente. Os pais da pessoa falecida podem entrar na partilha e concorrer com o sobrevivente nas frações dos arts. [1.836](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1836) e [1.837](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1837) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Para a união estável, essa aplicação decorre da igualdade sucessória reconhecida no Tema 809 do STF. ## A segunda classe da ordem de vocação Faltando descendentes, o art. 1.836 chama os ascendentes à sucessão em concorrência com o cônjuge sobrevivente. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto: se os pais estão vivos, eles entram na partilha e os avós ficam de fora; só na falta dos pais a vez passa aos avós. O Código usa a palavra cônjuge, mas o regime sucessório também alcança o companheiro cuja união estável seja reconhecida. O Tema 809 afastou a regra que tratava o companheiro de forma inferior e determinou a aplicação da ordem sucessória do art. 1.829. ## Como a fração é calculada Concorrendo com pai e mãe vivos, ao cônjuge ou companheiro reconhecido cabe um terço da herança; os outros dois terços são divididos entre os pais. Se houver apenas um dos pais, ou se os herdeiros ascendentes forem de grau maior, como os avós, o sobrevivente recebe metade, conforme o art. 1.837. Essas frações incidem sobre a herança. Antes delas, é preciso separar eventual meação, que depende do regime de bens e do patrimônio comum e não integra o acervo deixado pelo falecido. ## Quando a concorrência não existe Sem cônjuge nem companheiro reconhecido, os ascendentes recebem a herança segundo a proximidade de grau e a divisão por linhas prevista no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Já na união estável não formalizada, a primeira controvérsia pode ser a própria existência e a duração do vínculo. Documentos de residência, dependência, patrimônio e vida familiar podem ser relevantes. Se os demais herdeiros contestarem a união, o quinhão não deve ser calculado como se o vínculo já estivesse provado; a questão precisa ser resolvida no procedimento adequado. ## Quando vale buscar orientação A existência de meação, a comprovação de união estável e a identificação de todos os ascendentes podem alterar a conta. Imóveis, empresas, testamento e doações anteriores também exigem leitura conjunta dos documentos. Nesses casos, um advogado pode organizar a árvore familiar, separar meação de herança e apresentar as frações aplicáveis, sem prometer resultado antes de confirmar o vínculo e o acervo. ## Perguntas frequentes ### Companheiro em união estável concorre da mesma forma que cônjuge casado? Sim, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou os regimes sucessórios de casamento e união estável, o companheiro sobrevivente concorre com os ascendentes nas mesmas frações previstas para o cônjuge, cabendo comprovar a relação quando ela não estiver formalizada em contrato ou escritura. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.836](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1836) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: chama os ascendentes à sucessão na falta de descendentes, em concorrência com o cônjuge - [Código Civil, art. 1.837](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1837) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa as frações de concorrência entre cônjuge e ascendentes - [STJ — aplicação do Tema 809 do STF](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=21%2F09%2F2017&num_registro=201201621135) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil, arts. 1.723, 1.790 e 1.829](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança jacente e vacante: para onde vão os bens sem herdeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/index.md) - [Irmãos têm direito à herança de irmão solteiro sem filhos?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/irmaos-herdam/index.md) - [Concubinato dá direito à herança de pessoa casada?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/concubina-heranca/index.md) - [Primo herda de primo falecido sem família próxima?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/index.md) - [Nascituro tem direito à herança do pai antes de nascer?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/nascituro-heranca/index.md) - [Enteado tem direito à herança do padrasto ou madrasta?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/enteado-heranca/index.md) - [Cônjuge e filhos do falecido: como calcular cada quinhão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/index.md) - [Art. 1.789 do Código Civil: quanto posso deixar em testamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1789/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/pais-herdam-do-filho/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Herança de filho sem descendentes: quanto cabe aos pais. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pais-herdam-do-filho/ Versão do conteúdo: sha256:ff27c6f0297d21e93390510f0e65d8c8b5e10ee22baed750a5c9cbaeef2bbc90 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-pais-herdam-do-filho", "type": "webpage", "title": "Herança de filho sem descendentes: quanto cabe aos pais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pais-herdam-do-filho/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ff27c6f0297d21e93390510f0e65d8c8b5e10ee22baed750a5c9cbaeef2bbc90", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: