--- title: "O que é partilha em vida dos bens" description: "Partilha em vida é a divisão dos bens feita pelo próprio ascendente entre os descendentes. Veja os limites da legítima e o que diz o art. 2.018 do Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:be2eb9ce943fb7c472f75812c6cb51f8eb4bbd90bdba8ac58e5b3e3b7a7ecbeb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 2.018 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018" verified_at: "2026-07-11" claim: "É válida a partilha feita pelo ascendente entre os descendentes, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários." - name: "Código Civil, art. 549 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549" verified_at: "2026-07-11" claim: "É nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento, caracterizando doação inoficiosa." - name: "Código Civil, art. 1.846 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846" verified_at: "2026-07-11" claim: "Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é partilha em vida dos bens Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Partilha em vida é quando o próprio dono do patrimônio, ainda vivo, divide seus bens entre os descendentes, antecipando o que caberia a cada um na herança. É uma forma de organizar a sucessão com as próprias mãos, reduzir conflitos futuros e dar previsibilidade à família. Mas essa liberdade tem um limite claro, que a lei protege: a legítima dos herdeiros necessários. Entender esse limite é o que diferencia uma partilha em vida válida e tranquila de um ato que será questionado depois da morte. ## O que a lei permite (art. 2.018) O [art. 2.018](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) declara válida a partilha feita pelo ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. Ou seja, os pais podem, em vida, distribuir seus bens entre os filhos, desde que respeitem a parte que a lei reserva a esses herdeiros. Essa partilha costuma ser feita por escritura de doação com divisão entre os descendentes. Não é um testamento, que só produz efeitos após a morte; é uma distribuição que já transfere os bens em vida, com as cautelas próprias de cada caso. ## O limite da legítima e o excesso inoficioso (art. 549) A legítima é a metade do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários, descendentes, ascendentes e cônjuge, conforme o [art. 1.846](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). A outra metade é a parte disponível, de que o titular pode dispor livremente. A partilha em vida precisa caber nesse desenho: não pode entregar a um filho tanto que invada a legítima dos demais. Quando isso acontece, o [art. 549](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) considera nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento. É a chamada doação inoficiosa: o excesso pode ser reduzido para recompor a legítima dos herdeiros prejudicados. Por isso, uma partilha em vida bem-feita começa pela avaliação do patrimônio total. ## Vantagens, cuidados e tributos Entre as vantagens estão a redução de disputas, a organização antecipada e, muitas vezes, a economia com o inventário futuro. Entre os cuidados, é comum reservar ao doador o usufruto dos bens, garantindo renda e uso enquanto viver, e prever cláusulas de proteção conforme o objetivo da família. Há também o aspecto tributário: como a partilha em vida se dá por doação, incide o imposto estadual de transmissão sobre doações, o ITCMD, conforme a lei de cada estado. É um ponto a considerar no planejamento, ao lado dos custos de cartório. ## Onde buscar informação Por envolver avaliação de bens, respeito à legítima e efeitos tributários, a partilha em vida é um tema que pede informação cuidadosa antes de qualquer assinatura. O tabelião de notas orienta sobre a forma da escritura e os documentos necessários, embora não substitua orientação jurídica individual. Quem não tem condições de contratar apoio profissional pode procurar a Defensoria Pública do seu estado. O essencial é lembrar que a partilha em vida é válida enquanto respeita a legítima; ultrapassado esse limite, o excesso pode ser questionado após a morte. ## Proveniência - [Código Civil, art. 2.018 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2018) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: É válida a partilha feita pelo ascendente entre os descendentes, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. - [Código Civil, art. 549 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: É nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento, caracterizando doação inoficiosa. - [Código Civil, art. 1.846 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação de pai para filho é adiantamento de herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Doação com dispensa de colação: beneficiar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/index.md) - [Art. 2.002 do Código Civil: colação de bens doados](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.018** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2018` - [REsp 2.105.560 do STJ: nulidade de doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/index.md) - [REsp 2.107.070 do STJ: princípio da intangibilidade da legítima](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107070/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) **Código Civil, art. 1.846** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1846` - [Legítima: a metade da herança protegida por lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitima/index.md) - [REsp 2.001.763 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001763/index.md) - [REsp 2.039.541 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039541/index.md) - [REsp 2.112.700 do STJ: insurgência do autor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112700/index.md) **Código Civil, art. 549** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art549` - [Doar imóvel ao companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-companheiros/index.md) - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [REsp 2.026.288 do STJ: nulidade de doação e data da liberalidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2026288/index.md) - [REsp 2.238.098 do STJ: momento da liberalidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238098/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é partilha em vida dos bens. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/ Versão do conteúdo: sha256:be2eb9ce943fb7c472f75812c6cb51f8eb4bbd90bdba8ac58e5b3e3b7a7ecbeb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-partilha-em-vida", "type": "webpage", "title": "O que é partilha em vida dos bens", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:be2eb9ce943fb7c472f75812c6cb51f8eb4bbd90bdba8ac58e5b3e3b7a7ecbeb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: