--- title: "Primos ficam fora da ordem legal de herdeiros" description: "Primos não estão na lista de herdeiros legais: a sucessão colateral vai só até o quarto grau, tios e sobrinhos. Entenda até onde a lei chama parentes." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:61031269f334caad3dc617a04ec7c7260f9f505bae2fbb5efaa7b7525623e8a1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.839" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1839" verified_at: "2026-07-08" claim: "limita a sucessão dos colaterais ao quarto grau de parentesco" - name: "Código Civil, art. 1.844" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1844" verified_at: "2026-07-08" claim: "destina a herança ao município, ao Distrito Federal ou à União quando não há parente sucessível nem cônjuge" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Primos ficam fora da ordem legal de herdeiros Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não, primos não herdam por força de lei. O parentesco entre primos é de quarto grau na linha colateral, mas a contagem que o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) usa para chamar parentes distantes chega até os tios e sobrinhos, que também estão em quarto grau, sem alcançar os primos, que ficam de fora dessa fronteira legal. ## O limite do quarto grau colateral O artigo 1.839 chama à sucessão os colaterais até o quarto grau. Nessa contagem, irmãos estão em segundo grau, sobrinhos e tios em terceiro grau, e sobrinhos-netos e tios-avós em quarto grau. Primos, por sua vez, também estão tecnicamente em quarto grau, mas por uma linha de contagem diferente que a interpretação predominante do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não inclui entre os chamados a suceder, restringindo o quarto grau efetivamente sucessível a tios-avós e sobrinhos-netos. ## O que acontece quando não há nenhum herdeiro dentro do limite Se, depois de esgotada toda a busca por cônjuge, companheiro e parentes até o quarto grau sucessível, ninguém aparece com direito à herança, os bens não ficam soltos: eles passam por um procedimento de arrecadação e, ao final, se tornam herança vacante, sendo entregues, conforme o [artigo 1.844](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1844) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), ao município, ao Distrito Federal ou à União, conforme o local dos bens. ## Por que a lei traça esse limite A opção legislativa por parar no quarto grau evita que patrimônios fiquem indefinidamente disputados por parentes cada vez mais distantes e sem vínculo real com quem faleceu. Quanto mais afastado o grau de parentesco, menor a presunção de proximidade que justificaria o direito automático à herança, e por isso o legislador preferiu, a partir de certo ponto, destinar os bens sem herdeiro ao poder público em vez de seguir ampliando a busca por parentes. ## Perguntas frequentes ### Primo pode receber a herança por testamento? Sim, mesmo não sendo herdeiro legal, o primo pode ser contemplado por testamento, já que não é herdeiro necessário e não concorre com quem tem proteção legal sobre a legítima. ### Um vizinho ou amigo próximo tem algum direito automático à herança? Não, apenas parentesco, casamento ou união estável reconhecida geram direito sucessório automático; qualquer pessoa fora dessas categorias só recebe algo se estiver contemplada em testamento válido. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.839](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1839) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limita a sucessão dos colaterais ao quarto grau de parentesco - [Código Civil, art. 1.844](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1844) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: destina a herança ao município, ao Distrito Federal ou à União quando não há parente sucessível nem cônjuge --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança jacente e vacante: para onde vão os bens sem herdeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/index.md) - [Sobrinho tem direito à herança de tio sem filhos?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrinho-heranca-tio/index.md) - [Meio-irmão herda a mesma parte que irmão de pai e mãe?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/meio-irmao-heranca/index.md) - [Pais herdam do filho que morreu sem filhos? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/ Versão do conteúdo: sha256:61031269f334caad3dc617a04ec7c7260f9f505bae2fbb5efaa7b7525623e8a1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-primos-heranca", "type": "webpage", "title": "Primos ficam fora da ordem legal de herdeiros", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:61031269f334caad3dc617a04ec7c7260f9f505bae2fbb5efaa7b7525623e8a1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: