--- title: "O custo do testamento público: emolumentos e o que influencia o valor" description: "Saiba como se calcula o custo do testamento público: os emolumentos são fixados por lei estadual e não incidem sobre o valor do patrimônio." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/quanto-custa-testamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8f9212072765f8338b58adecac402cb3da5ffa6444350803fdf14122a49d4e88" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.169/2000, art. 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art1" verified_at: "2026-07-11" claim: "os Estados e o Distrito Federal fixam o valor dos emolumentos dos serviços notariais e de registro" - name: "Lei 10.169/2000, art. 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art3" verified_at: "2026-07-11" claim: "é vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.864" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1864" verified_at: "2026-07-11" claim: "o testamento público é lavrado pelo tabelião no livro de notas e lido ao testador e a duas testemunhas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O custo do testamento público: emolumentos e o que influencia o valor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de procurar o tabelionato, é natural querer prever quanto vai custar deixar um testamento público. A boa notícia é que o custo do ato não acompanha o tamanho da herança: você não paga um percentual sobre o patrimônio que pretende distribuir. O que se cobra são os emolumentos notariais, o preço público do serviço, fixados de forma diferente em cada estado. Entender de onde vem esse valor ajuda a não ser surpreendido e a comparar cartórios dentro do mesmo estado. ## Emolumentos: preço fixado por lei estadual A [Lei 10.169/2000](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-29;10169) determina que os Estados e o Distrito Federal fixem o valor dos emolumentos dos serviços notariais e de registro, observadas as regras gerais dessa lei federal (art. 1º). Por isso o custo de um testamento público em São Paulo pode ser diferente do custo no Rio de Janeiro ou em Minas Gerais: cada estado tem sua tabela, geralmente publicada pelo Tribunal de Justiça ou pela Corregedoria local. Essas tabelas são públicas e reajustadas periodicamente. Vale consultar a tabela vigente do seu estado antes de agendar o ato, para ter uma estimativa realista. ## Por que o custo não é um percentual da herança Um ponto que costuma tranquilizar quem tem patrimônio maior: a mesma [Lei 10.169/2000](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-29;10169) veda fixar emolumentos como percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço (art. 3º, II). O testamento é ato de disposição de última vontade, e seu custo é o do serviço notarial de lavratura, não uma taxa sobre o valor dos bens que serão distribuídos. Na prática, o testamento público é um ato relativamente barato perto do valor que costuma organizar. Ele é lavrado pelo tabelião no livro de notas e lido ao testador e a duas testemunhas (art. 1.864), e os emolumentos remuneram esse serviço. ## O que pode fazer o valor variar Dentro do mesmo estado, o custo pode oscilar conforme o número de páginas do testamento, a necessidade de traslados e certidões adicionais e eventuais diligências. Quem depende de auxílio para se locomover ou de tradutor, por exemplo, pode ter custos acessórios. Se o testamento faz parte de um planejamento sucessório mais amplo, é comum somar a ele os honorários do advogado que redige as disposições e orienta sobre a legítima. Essa orientação pode ser feita de forma remota, com envio digital dos documentos, e evita que uma cláusula mal escrita gere disputa e custo maior no futuro. ## Perguntas frequentes ### Onde encontro a tabela de emolumentos do meu estado? Em geral no site do Tribunal de Justiça ou da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, que publicam a tabela vigente. O próprio cartório também deve informar o valor do ato antes da lavratura. ### Pagar mais caro deixa o testamento mais seguro? Não. A segurança vem do cumprimento das formalidades legais e da clareza das disposições, não do valor pago. Cartórios do mesmo estado seguem a mesma tabela de emolumentos. ## Proveniência - [Lei 10.169/2000, art. 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os Estados e o Distrito Federal fixam o valor dos emolumentos dos serviços notariais e de registro - [Lei 10.169/2000, art. 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10169.htm#art3) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: é vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto do serviço - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.864](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1864) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o testamento público é lavrado pelo tabelião no livro de notas e lido ao testador e a duas testemunhas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Público, particular ou cerrado: qual testamento escolher](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/qual-tipo-testamento-escolher/index.md) - [Posso deixar mais herança para um filho do que para outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-mais-para-um-filho/index.md) - [Testamento público: como o tabelião lavra o ato](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-publico/index.md) - [Quando a lei permite deserdar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-causas-filho/index.md) - [Herança digital em vida: organizar senhas e contas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-digital-planejamento/index.md) - [Art. 1.814 do Código Civil: indignidade e exclusão](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1814/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/quanto-custa-testamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O custo do testamento público: emolumentos e o que influencia o valor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/quanto-custa-testamento/ Versão do conteúdo: sha256:8f9212072765f8338b58adecac402cb3da5ffa6444350803fdf14122a49d4e88 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-quanto-custa-testamento", "type": "webpage", "title": "O custo do testamento público: emolumentos e o que influencia o valor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/quanto-custa-testamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8f9212072765f8338b58adecac402cb3da5ffa6444350803fdf14122a49d4e88", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: