--- title: "Testamento que avança sobre a parte dos herdeiros necessários" description: "Quando o testamento passa da metade disponível, ele não é anulado: os quinhões e legados são reduzidos para devolver a legítima aos herdeiros necessários." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reducao-disposicoes-inoficiosas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c6d26d2a2b32f0f768595e64b45530e960238afe90153134d4bf74ade884c520" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.846 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846" verified_at: "2026-07-11" claim: "Reserva aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança como legítima." - name: "Código Civil, art. 1.966 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1966" verified_at: "2026-07-11" claim: "Atribui aos herdeiros legítimos o remanescente quando o testador só em parte dispôs da quota disponível." - name: "Código Civil, art. 1.967 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1967" verified_at: "2026-07-11" claim: "Reduz as disposições que excedem a parte disponível, primeiro os quinhões instituídos e depois os legados." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Testamento que avança sobre a parte dos herdeiros necessários Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um pai deixa em testamento quase todo o patrimônio a um sobrinho, esquecendo que tem filhos. Quando o inventário começa, os filhos percebem que a última vontade invade a parte que a lei reserva a eles. A reação instintiva é pedir a anulação do testamento. A lei, porém, resolve o problema de outra forma, menos drástica e mais justa. O testamento inoficioso, aquele que ultrapassa a parcela de que o testador podia dispor, não cai por inteiro: ele é reduzido até caber no limite permitido. ## A metade que a lei reserva aos herdeiros necessários O ponto de partida é a legítima. O [art. 1.846](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. No mesmo sentido, o art. 1.789 diz que, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Isso significa que, mesmo com testamento, essas pessoas têm assegurada metade do acervo. A outra metade é a parte disponível, e é apenas sobre ela que o testador exerce liberdade plena de deixar a quem quiser. ## O excesso não anula: reduz-se aos limites da parte disponível É aqui que muita gente se engana. O art. 1.967 estabelece que as disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela. O testamento continua válido; apenas se corta o que passou do teto. O §1º define até a ordem da poda: verificado o excesso, reduzem-se proporcionalmente, primeiro, as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste; não bastando, também os legados, na proporção do seu valor. E o art. 1.966 completa o quadro, dizendo que o remanescente pertence aos herdeiros legítimos quando o testador só em parte dispôs da quota disponível. É uma correção aritmética, não a destruição da vontade do testador. ## Como pedir a redução e quando ela não cabe A redução costuma ser discutida dentro do próprio inventário, por impugnação dos herdeiros necessários, ou em ação autônoma de redução das disposições inoficiosas quando o tema exige instrução própria. O que importa é demonstrar, com o cálculo da legítima sobre o acervo líquido, o quanto o testamento avançou. O pedido não prospera quando, feitas as contas, as disposições cabem na parte disponível, ou quando quem reclama não é herdeiro necessário, mas parente sem direito à legítima. Como o cálculo envolve avaliação de bens, abatimento de dívidas e a ordem legal de redução, o acompanhamento por advogado particular ajuda a apurar o valor certo a ser restituído a cada herdeiro e a conduzir a impugnação no inventário. ## Perguntas frequentes ### Se o testamento invade a legítima, ele todo é nulo? Não. A lei preserva o testamento e apenas reduz o que excedeu a parte disponível, restabelecendo a legítima dos herdeiros necessários. As demais disposições continuam produzindo efeitos. ### Reduzem-se antes os legados ou os quinhões dos herdeiros instituídos? Primeiro se reduzem as quotas dos herdeiros instituídos, até onde for necessário; só se isso não bastar é que se reduzem também os legados, na proporção do seu valor. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.846 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1846) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reserva aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança como legítima. - [Código Civil, art. 1.966 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1966) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Atribui aos herdeiros legítimos o remanescente quando o testador só em parte dispôs da quota disponível. - [Código Civil, art. 1.967 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1967) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reduz as disposições que excedem a parte disponível, primeiro os quinhões instituídos e depois os legados. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Redução de disposição testamentária no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reducao-disposicao-testamentaria-inventario/index.md) - [Testamento feito no exterior vale no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-feito-exterior/index.md) - [Posso deixar mais herança para um filho do que para outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-mais-para-um-filho/index.md) - [Testamento particular: como funciona a confirmação judicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular-confirmacao-judicial/index.md) - [Vender a parte da herança antes da partilha: é possível?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/vender-parte-heranca-antes-partilha/index.md) - [Doação inoficiosa: o limite da parte disponível](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/reducao-disposicoes-inoficiosas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.846** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1846` - [Legítima: a metade da herança protegida por lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitima/index.md) - [REsp 2.001.763 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001763/index.md) - [REsp 2.039.541 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2039541/index.md) - [REsp 2.112.700 do STJ: insurgência do autor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2112700/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Testamento que avança sobre a parte dos herdeiros necessários. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reducao-disposicoes-inoficiosas/ Versão do conteúdo: sha256:c6d26d2a2b32f0f768595e64b45530e960238afe90153134d4bf74ade884c520 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-reducao-disposicoes-inoficiosas", "type": "webpage", "title": "Testamento que avança sobre a parte dos herdeiros necessários", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reducao-disposicoes-inoficiosas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c6d26d2a2b32f0f768595e64b45530e960238afe90153134d4bf74ade884c520", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: