--- title: "O rito do incidente de remoção do inventariante, passo a passo" description: "Decidiu pedir a remoção do inventariante? Veja como o incidente tramita em apenso, o prazo de defesa e o que acontece com os bens do espólio depois." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remocao-inventariante-procedimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:01009d977209a149cc910bab17c9c55b4c6479949b23333f104485154d3b91f9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CPC, art. 623 (defesa em 15 dias e tramitação em apenso)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art623" verified_at: "2026-07-14" claim: "prazo de quinze dias para o inventariante se defender no incidente de remoção, que corre em apenso" - name: "CPC, art. 625 (entrega dos bens ao substituto e sequestro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art625" verified_at: "2026-07-14" claim: "obrigação de entregar os bens ao substituto após a remoção, sob pena de busca e apreensão e multa de até 3%" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O rito do incidente de remoção do inventariante, passo a passo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Decidido a pedir a remoção do inventariante, o herdeiro esbarra numa dúvida prática: como esse pedido tramita e o que acontece com os bens do espólio enquanto o juiz não decide. O procedimento não interrompe o inventário principal; ele corre em paralelo, como um incidente à parte, com etapas próprias de defesa e decisão. ## O requerimento e a intimação para defesa em quinze dias Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do [art. 622](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art622) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), o inventariante é intimado para, no prazo de quinze dias, defender-se e produzir provas, conforme o art. 623 do mesmo código. É nessa defesa que o inventariante pode contestar cada fato apontado pelo herdeiro, juntar documentos que expliquem o atraso ou a conduta questionada e, se for o caso, arrolar testemunhas. ## O incidente corre em apenso, sem parar o inventário principal O parágrafo único do art. 623 determina que o incidente da remoção corra em apenso aos autos do inventário, o que significa que ele forma um processo próprio, vinculado ao inventário original, mas com decisão específica sobre a permanência ou não do inventariante no cargo. Enquanto o incidente tramita, os atos do inventário principal (como a avaliação de bens) costumam seguir, salvo decisão do juiz em sentido contrário. ## A decisão, a entrega dos bens e o risco de sequestro Decidida a remoção, o [art. 625](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art625) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) obriga o inventariante removido a entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio. Se ele deixar de fazê-lo, a lei prevê que seja compelido por mandado de busca e apreensão (bem móvel) ou de imissão na posse (bem imóvel), sem prejuízo de multa fixada pelo juiz em até três por cento do valor dos bens inventariados — uma pressão financeira concreta para que a entrega não se arraste. ## Quem assume o cargo depois da remoção Removido o inventariante, o juiz nomeia o substituto seguindo a mesma lógica de ordem que orientou a primeira nomeação: passa-se ao próximo herdeiro apto, ou, na falta de opção viável entre os herdeiros, a uma pessoa estranha idônea. O novo inventariante assina seu próprio termo de compromisso e assume a partir daí a administração do espólio. ## Reunir prova desde o início pesa na velocidade da decisão Um incidente de remoção instruído com documentos organizados (boletos vencidos, comprovantes de deterioração do bem, histórico de adiamentos sem justificativa) tende a tramitar com mais agilidade do que um pedido genérico que exige do juiz produção de prova extensa antes de decidir. É por isso que boa parte dos herdeiros nessa fase já chega ao advogado de sucessões com o material reunido, contratando o acompanhamento de forma particular e resolvendo boa parte da comunicação por telefone ou aplicativo, o que reduz o tempo entre reunir a prova e protocolar o incidente com a fundamentação que o art. 623 exige. ## Perguntas frequentes ### O inventário fica paralisado durante o incidente de remoção? Em regra não; o incidente tramita em apenso e o inventário principal segue seus próprios atos, salvo decisão específica do juiz suspendendo alguma etapa até a definição sobre o inventariante. ## Proveniência - [CPC, art. 623 (defesa em 15 dias e tramitação em apenso)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art623) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de quinze dias para o inventariante se defender no incidente de remoção, que corre em apenso - [CPC, art. 625 (entrega dos bens ao substituto e sequestro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art625) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de entregar os bens ao substituto após a remoção, sob pena de busca e apreensão e multa de até 3% --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prestação de contas do inventariante na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) - [Remoção do inventariante: quando a lei permite](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remover-inventariante-hipoteses/index.md) - [Inventariante dativo: quando o juiz nomeia um estranho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Inventário online pelo e-Notariado: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-online-enotariado/index.md) - [Levantamento da curatela: devolver a capacidade a quem melhorou](https://wikijuridica.com.br/familia/levantar-interdicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/remocao-inventariante-procedimento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 622** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art622` - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.059.870 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059870/index.md) - [REsp 2.117.656 do STJ: processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2117656/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O rito do incidente de remoção do inventariante, passo a passo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remocao-inventariante-procedimento/ Versão do conteúdo: sha256:01009d977209a149cc910bab17c9c55b4c6479949b23333f104485154d3b91f9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-remocao-inventariante-procedimento", "type": "webpage", "title": "O rito do incidente de remoção do inventariante, passo a passo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/remocao-inventariante-procedimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:01009d977209a149cc910bab17c9c55b4c6479949b23333f104485154d3b91f9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: