--- title: "O que acontece com os filhos de quem renuncia" description: "Veja quando a quota acresce aos coerdeiros, por que não há representação do renunciante e qual é a exceção se ele era o único da classe." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-filhos-representam/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0f19d2060e532b91497bbec7528a19e32e11942c64e57730eb16781b70d2dac3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 1.810 e 1.811" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1811" verified_at: "2026-07-16" claim: "Regula acrescimento e afasta representação do renunciante, com exceção de chamamento por direito próprio." - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece com os filhos de quem renuncia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem renuncia é tratado como se não tivesse sido chamado para aquela herança. A regra do [art. 1.811](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1811) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) diz que ninguém sucede por representação de herdeiro renunciante. Portanto, os filhos do renunciante não entram automaticamente no lugar dele como ocorre, em certas hipóteses, com descendente pré-morto, indigno ou deserdado. Na sucessão legítima, a parte do renunciante normalmente acresce aos outros herdeiros da mesma classe. Se ele era o único dessa classe, ou se todos renunciam, os filhos podem ser chamados por direito próprio e por cabeça, não por representação. ## Representação e direito próprio são diferentes Representar significa ocupar o grau do ascendente e dividir a quota que caberia a ele por estirpe. Na renúncia, essa substituição é afastada. O chamamento excepcional dos filhos quando não resta ninguém na classe ocorre no grau seguinte e a divisão é por cabeça. A diferença muda número de quotas e deve aparecer na memória de partilha. ## Exemplo com irmãos do renunciante Falecido deixa três filhos vivos e um deles renuncia, tendo dois filhos. Em regra, a quota renunciada acresce aos dois filhos que permaneceram; os netos não representam o pai renunciante. Se os três filhos renunciam, os netos de todos podem ser chamados no grau seguinte, dividindo por cabeça conforme o art. 1.811. Testamento pode alterar o cenário e precisa ser lido. ## Renunciar “para os filhos” é outra operação Se o herdeiro quer dirigir sua parte aos próprios descendentes, não se trata de renúncia abdicativa. Pode haver aceitação seguida de cessão ou doação, com escritura, tributos e efeitos próprios. Usar a palavra renúncia não transforma transmissão dirigida em retorno ao monte. Simule o resultado legal antes de escolher o instrumento. ## Forma e capacidade precisam ser conferidas Renúncia exige escritura pública ou termo judicial. Representante necessita poderes especiais; incapaz depende de controle e interesse demonstrado. Cônjuge do renunciante pode ter questões de outorga conforme o negócio e regime, tema que deve ser analisado na situação concreta. Declaração informal em reunião de família não encerra o direito hereditário. ## Credores podem reagir Se a renúncia prejudica credores, o art. 1.813 permite que aceitem a herança em nome do renunciante mediante autorização judicial e dentro das condições legais. Só o necessário ao crédito é aproveitado, e o remanescente segue aos demais. O ato não é ferramenta segura para blindagem patrimonial. ## Pré-morte produz cálculo diferente Se o filho morreu antes do autor da herança, seus descendentes podem representá-lo nos termos dos arts. 1.851 e seguintes. Certidões de óbito e nascimento definem a ordem. Não copie o cálculo da pré-morte para a renúncia nem o inverso. Indignidade e deserdação também têm disciplina própria. ## Desenhe a árvore antes de assinar Inclua todos os descendentes, datas de óbito, adoções, filiações reconhecidas e eventuais testamentos. Marque quem foi chamado e simule o destino da quota se houver renúncia. Uma orientação sucessória pode revisar a árvore digitalmente, sem prometer vantagem fiscal. O herdeiro deve saber exatamente quem será beneficiado pela lei, pois não pode revogar a renúncia válida ao descobrir resultado diferente. ## Árvore comparativa esclarece a exceção Desenhe três árvores. Na primeira, um dos três filhos morreu antes do autor da herança: seus descendentes podem representar a estirpe. Na segunda, esse filho está vivo e renuncia: os netos não o representam, e a quota acresce aos outros filhos. Na terceira, todos os filhos renunciam: os netos podem ser chamados por direito próprio, no grau seguinte, e partilham por cabeça. Inclua datas porque uma morte posterior à abertura da sucessão transmite o direito já adquirido aos herdeiros daquele filho, situação diferente da pré-morte. Se há testamento, legado ou indignidade, faça coluna própria. A escritura de renúncia deve ser assinada somente depois de o renunciante visualizar esse mapa. Quem pretendia beneficiar os filhos talvez precise de cessão ou doação, com custos próprios. Não tente corrigir resultado inesperado por documento retroativo, pois a renúncia válida é irrevogável. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 1.810 e 1.811](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1811) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula acrescimento e afasta representação do renunciante, com exceção de chamamento por direito próprio. - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito de preferência na cessão de quota hereditária](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessao-preferencia-coerdeiros/index.md) - [Direito de representação na herança: netos no lugar do pai](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-por-representacao/index.md) - [Herança de filho menor: quem administra os bens até a maioridade](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/menor-herdeiro-administracao/index.md) - [ITCMD na renúncia e na cessão de herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-renuncia-cessao/index.md) - [Direito de acrescer: destino da parte do beneficiário que faltou](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-de-acrescer/index.md) - [Irmãos têm direito à herança de irmão solteiro sem filhos?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/irmaos-herdam/index.md) - [Beneficiário que causou a morte do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-beneficiario-causou-morte/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/renuncia-filhos-representam/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece com os filhos de quem renuncia. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-filhos-representam/ Versão do conteúdo: sha256:0f19d2060e532b91497bbec7528a19e32e11942c64e57730eb16781b70d2dac3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-renuncia-filhos-representam", "type": "webpage", "title": "O que acontece com os filhos de quem renuncia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-filhos-representam/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f19d2060e532b91497bbec7528a19e32e11942c64e57730eb16781b70d2dac3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: