--- title: "Sobrepartilha: como partilhar um bem descoberto depois do inventário encerrado" description: "Apareceu uma conta, um imóvel ou um crédito que ficou de fora do inventário já encerrado? Entenda a sobrepartilha, quando cabe e como regularizar o bem." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-descoberto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e315d07e5f1442485e29e69340d80cc859a54ca8c1239f20f1e347a60198eac6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 2.022 (bens sujeitos a sobrepartilha)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2022" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros de que se tiver ciência após a partilha." - name: "Código de Processo Civil, art. 669 (bens sujeitos à sobrepartilha)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art669" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma o rol de bens sujeitos à sobrepartilha: sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos ou de liquidação difícil e situados em lugar remoto." - name: "Código de Processo Civil, art. 610, §1º (inventário e partilha por escritura pública)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610" verified_at: "2026-07-11" claim: "Confirma que, sendo todos capazes e concordes e sem testamento, o inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública, base da sobrepartilha extrajudicial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobrepartilha: como partilhar um bem descoberto depois do inventário encerrado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Meses ou anos depois de encerrado o inventário, a família descobre uma poupança esquecida, um terreno em outra cidade, ações, um precatório ou um crédito que o falecido tinha a receber. O bem existe, pertence à herança, mas ficou de fora da partilha. A boa notícia é que não é preciso reabrir todo o inventário: a lei prevê um procedimento próprio e mais enxuto para isso, chamado sobrepartilha. Esta página explica quando cabe a sobrepartilha, que bens ela alcança, como ela se relaciona com a partilha já feita e por que descobrir a origem do bem — se foi apenas esquecido ou deliberadamente ocultado — muda o desfecho. ## O que a sobrepartilha resolve (art. 2.022 do Código Civil) O [art. 2.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2022) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é direto: ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha. A palavra-chave é complementar: a partilha original permanece válida e intacta; a sobrepartilha apenas divide aquilo que ficou de fora, sem desfazer o que já foi feito. Isso é importante porque afasta o medo comum de que descobrir um bem novo obrigue a refazer tudo. Não obriga. Os quinhões já atribuídos continuam valendo; o bem recém-descoberto é dividido entre os mesmos herdeiros, respeitando as mesmas proporções da sucessão. ## Quais bens entram na sobrepartilha (art. 669 do CPC) O [art. 669](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art669) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) lista os bens sujeitos à sobrepartilha: os sonegados (ocultados de propósito); os da herança descobertos após a partilha; os litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; e os situados em lugar remoto da sede do juízo onde corre o inventário. Os dois últimos casos revelam algo útil: às vezes o bem não foi esquecido, mas propositalmente reservado para depois, justamente porque estava em disputa, dependia de decisão judicial para se liquidar ou ficava longe. O parágrafo único do artigo permite que esses bens fiquem reservados sob administração até o momento da sobrepartilha. ## Bem sonegado: quando o esquecimento vira ocultação Há uma diferença jurídica relevante entre o bem simplesmente esquecido e o bem sonegado. Sonegação é a ocultação deliberada de bens pelo inventariante ou por um herdeiro, com intenção de subtraí-los da partilha. A consequência é grave: o herdeiro que sonega pode perder o direito sobre o bem ocultado, e o inventariante sonegador pode ser removido do cargo. Por isso, ao descobrir um bem, importa entender o contexto. Se todos ignoravam sua existência, a sobrepartilha é um simples acerto complementar. Se um herdeiro sabia e escondeu, além da sobrepartilha há a discussão sobre a pena de sonegados, que pune quem agiu de má-fé. ## Onde e como se faz: mesmo rito, judicial ou em cartório A sobrepartilha segue o mesmo processo de inventário e partilha e corre nos próprios autos do inventário do falecido. Se o inventário foi judicial, requer-se a sobrepartilha ao mesmo juízo. Se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, e não há testamento que imponha a via judicial, ela pode ser feita extrajudicialmente por escritura pública, na forma do [art. 610, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610%C2%A71), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — inclusive quando o inventário original foi em cartório. Na escritura ou na petição, descreve-se o bem novo, atualiza-se o cálculo do imposto de transmissão sobre ele e atribui-se a cada herdeiro sua fração. O bem só passa formalmente ao patrimônio dos herdeiros com o registro do novo título. ## Documentos e o recolhimento do imposto sobre o bem novo Reúna a prova da existência e da titularidade do bem descoberto — extrato bancário, matrícula do imóvel, contrato, certidão do precatório — porque é ela que autoriza incluí-lo; o formal de partilha ou a escritura do inventário original, para demonstrar quem são os herdeiros e suas proporções; e a certidão de óbito. Atenção ao ITCMD: o imposto de transmissão incide também sobre o bem sobrepartilhado, calculado pelo valor dele, e o não recolhimento trava o registro. Se algum herdeiro faleceu no intervalo, sua fração no bem novo já se transmitiu aos sucessores dele, que precisarão ser representados na sobrepartilha. ## Quando surge conflito e como agir Nem sempre a sobrepartilha é tranquila. Se um herdeiro nega a existência do bem, disputa sua titularidade ou há suspeita de ocultação, a via extrajudicial fica inviável e o caminho passa a ser judicial, eventualmente com a discussão da pena de sonegados. Também pode haver divergência sobre o valor do bem, relevante para o imposto e para eventual compensação entre quinhões. Em qualquer cenário, agir logo após a descoberta evita a deterioração da prova e o acúmulo de encargos. Um advogado pode avaliar os documentos do bem à distância, definir se cabe a via de cartório ou a judicial, dimensionar o ITCMD e conduzir a sobrepartilha com envio digital das peças. ## Perguntas frequentes ### Descobrir um bem novo obriga a refazer todo o inventário? Não. A sobrepartilha apenas divide o bem descoberto, sem desfazer a partilha original, que permanece válida. Divide-se somente o que ficou de fora, respeitando as mesmas proporções da sucessão entre os mesmos herdeiros. ### Preciso pagar imposto de novo sobre o bem sobrepartilhado? Sim, sobre esse bem. O ITCMD (imposto de transmissão causa mortis) incide sobre o valor do bem descoberto que está sendo sobrepartilhado, e o recolhimento é condição para registrar o novo título em nome dos herdeiros. ## Proveniência - [Código Civil, art. 2.022 (bens sujeitos a sobrepartilha)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2022) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros de que se tiver ciência após a partilha. - [Código de Processo Civil, art. 669 (bens sujeitos à sobrepartilha)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art669) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma o rol de bens sujeitos à sobrepartilha: sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos ou de liquidação difícil e situados em lugar remoto. - [Código de Processo Civil, art. 610, §1º (inventário e partilha por escritura pública)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art610) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Confirma que, sendo todos capazes e concordes e sem testamento, o inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública, base da sobrepartilha extrajudicial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sonegados: só há pena quando existe intenção de ocultar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-dolo-esquecimento/index.md) - [Como fazer sobrepartilha depois do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-procedimento-prazo/index.md) - [Escritura de sobrepartilha: passo a passo no cartório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-inventario-extrajudicial-nova-escritura/index.md) - [Sobrepartilha de bem esquecido: existe prazo para pedir?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-prazo-prescricao/index.md) - [Sonegação de bens em inventário feito em cartório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-inventario-extrajudicial/index.md) - [Inventário de imóvel em cartório: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/inventario-extrajudicial-imovel/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/sobrepartilha-bem-descoberto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.022** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2022` - [REsp 1.959.926 do STJ: direito civil e de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1959926/index.md) - [REsp 2.110.947 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2110947/index.md) - [Bem no exterior descoberto após a partilha: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-exterior-descoberto-depois/index.md) - [Sobrepartilha de bem esquecido: existe prazo para pedir?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-prazo-prescricao/index.md) **Código de Processo Civil, art. 669** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art669` - [Sobrepartilha: como dividir bens descobertos após o divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrepartilha-bens-descobertos/index.md) - [Sobrepartilha: bens descobertos após a partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/sobrepartilha/index.md) - [Imóvel esquecido no inventário: como fazer sobrepartilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sobrepartilha-imovel-esquecido/index.md) - [REsp 2.071.899 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071899/index.md) **Código de Processo Civil, art. 610, §1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art610\_par1` - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Converter inventário judicial em extrajudicial: como fazer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/converter-inventario-judicial-extrajudicial/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Herdeiro analfabeto pode assinar inventário em cartório?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-analfabeto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sobrepartilha: como partilhar um bem descoberto depois do inventário encerrado. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-descoberto/ Versão do conteúdo: sha256:e315d07e5f1442485e29e69340d80cc859a54ca8c1239f20f1e347a60198eac6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-sobrepartilha-bem-descoberto", "type": "webpage", "title": "Sobrepartilha: como partilhar um bem descoberto depois do inventário encerrado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-descoberto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e315d07e5f1442485e29e69340d80cc859a54ca8c1239f20f1e347a60198eac6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: