--- title: "A partir de quando dá para acusar sonegação de bens" description: "A sonegação só pode ser arguida depois das últimas declarações do inventário. Entenda por que esse marco existe e o que fazer antes dele." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0be9a2c51f628c8cb507ef00d0f821bbc68a1e1e8a510d05f802a1059d2cf3d8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.996" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "condição temporal para arguir sonegação do inventariante e do herdeiro" - name: "CPC (Lei 13.105/2015), art. 636" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "termo de últimas declarações como marco que encerra a descrição dos bens" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A partir de quando dá para acusar sonegação de bens Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes que a lista de bens do inventário esteja fechada, ainda não faz sentido falar em sonegação. É só depois de um marco processual específico que a lei permite formalizar essa acusação — e entender esse momento evita que o herdeiro apressado perca tempo com um pedido que sequer pode ser analisado ainda. ## O marco das últimas declarações O [art. 1.996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1996) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que só se pode arguir a sonegação do inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, feita por ele, de que não existem outros a inventariar. O mesmo vale para arguir o herdeiro comum: a acusação só cabe depois que ele próprio declarar, no processo, que não possui outros bens em seu poder. ## Por que a lei espera esse momento O raciocínio é simples: enquanto a descrição dos bens ainda está em andamento, pode haver bens a incluir por simples atualização, sem qualquer má-fé. Só quando o inventariante presta as últimas declarações — o termo que fecha oficialmente o levantamento do acervo, previsto no [art. 636](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art636) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — é que existe uma afirmação formal de que nada mais falta, e é essa afirmação que permite comparar o que foi declarado com o que efetivamente deveria constar. ## O que fazer antes desse momento Enquanto o inventário ainda está na fase de primeiras declarações, o caminho é simplesmente pedir a inclusão do bem, sem necessidade de imputar sonegação a ninguém. Reunir a documentação que comprove a existência do bem e apresentá-la ao juízo nessa fase costuma resolver a questão sem qualquer disputa sobre má-fé, já que a lista ainda está aberta a correções. ## O que acontece depois do marco Uma vez prestadas as últimas declarações e identificado bem que deveria constar e não consta, o interessado pode requerer a arguição de sonegação, sujeitando o acusado ao procedimento próprio dessa ação, com prazo para defesa e produção de prova. Esse é o momento em que a suspeita deixa de ser apenas uma divergência sobre o acervo e passa a ter, potencialmente, consequência sobre o direito do sonegador. ## Perguntas frequentes ### Se o inventário for extrajudicial, esse marco também se aplica? Não da mesma forma. A ação de sonegados é um procedimento judicial próprio; se o inventário correu por escritura pública sem disputa, a suspeita de ocultação costuma exigir judicializar o caso para que o marco das últimas declarações tenha correspondência processual. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: condição temporal para arguir sonegação do inventariante e do herdeiro - [CPC (Lei 13.105/2015), art. 636](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: termo de últimas declarações como marco que encerra a descrição dos bens --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Últimas declarações do inventário: o que são e para que servem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ultimas-declaracoes-inventario/index.md) - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Sonegados na herança: o que é ocultar bens do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) - [Inventariante sonegou bens: perda do bem e remoção do cargo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/index.md) - [Conta conjunta solidária e inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/index.md) - [Como descobrir se o falecido tinha seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/descobrir-seguro-vida-falecido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.996** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1996` - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Últimas declarações do inventário: o que são e para que servem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ultimas-declaracoes-inventario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A partir de quando dá para acusar sonegação de bens. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/ Versão do conteúdo: sha256:0be9a2c51f628c8cb507ef00d0f821bbc68a1e1e8a510d05f802a1059d2cf3d8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-sonegados-momento-arguicao", "type": "webpage", "title": "A partir de quando dá para acusar sonegação de bens", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0be9a2c51f628c8cb507ef00d0f821bbc68a1e1e8a510d05f802a1059d2cf3d8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: