--- title: "O que é a sonegação de bens em um inventário" description: "Entenda o que caracteriza a sonegação de bens na herança e como ela se distingue do simples esquecimento em um inventário." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d301fbae8079c34ff97c11db098ffab1d02b162b601a98282c96af45011ebfef" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.992" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "definição legal do que caracteriza a sonegação de bens pelo herdeiro" - name: "CPC (Lei 13.105/2015), art. 621" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a sonegação de bens em um inventário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um carro que o falecido usava todos os dias some da lista de bens quando o inventário é aberto. Meses depois, um dos herdeiros descobre que o veículo estava havia anos em nome de outro herdeiro, guardado na garagem dele, sem qualquer menção nas primeiras declarações. Esse tipo de situação é o núcleo do que o direito das sucessões chama de sonegados: a ocultação deliberada de um bem que deveria entrar na partilha. A palavra remete a algo escondido, e é exatamente essa a ideia central do instituto. Não se trata de qualquer erro ou omissão no inventário, mas de uma conduta que a lei trata com rigor porque atinge diretamente a parte que cabe aos demais herdeiros. ## O que a lei considera sonegação O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), no [art. 1.992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1992), descreve a sonegação como a conduta do herdeiro que deixa de descrever bem que está em seu poder, ou que sabe estar em poder de outra pessoa, ou ainda que omite esse bem na colação quando deveria trazê-lo, ou que se recusa a restituí-lo. Em todas essas hipóteses, o elemento comum é a intenção de esconder o bem da partilha, e não apenas um lapso de memória ou de organização. Por isso, a diferença entre sonegação e simples omissão de boa-fé importa tanto. Quem esquece de mencionar uma conta bancária antiga, ou desconhece a existência de um imóvel comprado décadas atrás, não comete sonegação: o bem descoberto depois entra por sobrepartilha, sem qualquer punição a quem o omitiu. A sonegação exige a ciência do bem e a vontade de mantê-lo fora do inventário. ## Quando o caso deixa de ser sobrepartilha e vira sonegação A linha entre as duas figuras é probatória. Cabe a quem acusa demonstrar que o herdeiro sabia da existência do bem e, mesmo assim, deixou de declará-lo — por exemplo, porque o bem estava em seu nome, em sua posse direta, ou porque há prova de que ele tinha conhecimento do patrimônio antes de prestar as declarações. Sem essa prova de dolo, o caso tende a ser tratado como bem não descoberto a tempo, resolvido por sobrepartilha nos próprios autos do inventário. ## Por que a lei trata a sonegação com rigor A consequência prevista para quem sonega é severa: perde o direito que teria sobre o próprio bem ocultado. Não se trata de uma multa acessória, mas da perda do quinhão relativo àquele bem específico, o que revela o peso que a lei dá à boa-fé no processo de inventário. O [art. 621](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art621) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) também reforça esse cuidado ao fixar o momento em que a sonegação pode ser formalmente arguida, o que mostra que o instituto tem contornos processuais próprios, e não apenas civis. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição legal do que caracteriza a sonegação de bens pelo herdeiro - [CPC (Lei 13.105/2015), art. 621](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Inventariante sonegou bens: perda do bem e remoção do cargo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Últimas declarações do inventário: o que são e para que servem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ultimas-declaracoes-inventario/index.md) - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Sonegados: só há pena quando existe intenção de ocultar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-dolo-esquecimento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 621** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art621` - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Quem pode arguir sonegação de bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-quem-pode-arguir/index.md) **Código Civil, art. 1.992** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1992` - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Conta conjunta com o idoso: o saldo entra no inventário sim](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-conta-conjunta-idosos/index.md) - [Sobrepartilha de bem esquecido: existe prazo para pedir?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-prazo-prescricao/index.md) - [Sonegados: só há pena quando existe intenção de ocultar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-dolo-esquecimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a sonegação de bens em um inventário. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:d301fbae8079c34ff97c11db098ffab1d02b162b601a98282c96af45011ebfef Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-sonegados-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é a sonegação de bens em um inventário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d301fbae8079c34ff97c11db098ffab1d02b162b601a98282c96af45011ebfef", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: