--- title: "Quanto tempo dura o direito de pedir a pena de sonegados" description: "A ação de sonegados segue o prazo geral de prescrição do Código Civil. Entenda o prazo aplicável e a partir de quando ele começa a correr." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b9497aa944c795f9923f633e709fcdc779869e7a8f04fa0e6a1e2fb76df89f60" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 189 e 205" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "estabelece o prazo geral de dez anos quando não há prazo menor e liga o nascimento da pretensão à violação do direito, cujo conhecimento inequívoco pode definir o marco" - name: "CPC (Lei 13.105/2015), art. 621" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "define quando a sonegação pode ser arguida contra inventariante ou herdeiro, sem estabelecer sozinho o termo inicial da prescrição" - name: "STJ, REsp 1.698.732/MG — prescrição da pretensão de sonegados" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20200518&formato=PDF&nreg=201700107975&salvar=false&seq=106476234&tipo=91" verified_at: "2026-07-28" claim: "aplica a actio nata subjetiva e exige ciência inequívoca da lesão; em disputa sobre a titularidade, admite em regra o trânsito em julgado como marco" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo dura o direito de pedir a pena de sonegados Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Descobrir anos depois da partilha que um bem foi escondido não significa, necessariamente, ter perdido o direito de reclamá-lo. Mas também não significa que o tempo não corre: a ação de sonegados tem prazo, e esse prazo tende a gerar dúvida justamente porque o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não trata dele em regra própria e específica. ## Não existe prazo específico para sonegados O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não traz prazo exclusivo para a pretensão de sonegados. Na ausência de prazo menor, aplica-se o período geral de dez anos do art. 205. O momento processual para arguir a sonegação e o início da prescrição, porém, não são a mesma questão. O [art. 621](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art621) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) impede a arguição contra o inventariante antes de encerrada a descrição dos bens e, contra o herdeiro, antes de ele declarar no inventário que não os possui. Essa regra organiza a aplicação da pena, mas não fixa, sozinha, o termo inicial em toda hipótese de ocultação. ## De quando começa a contar o prazo O [art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art189) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) liga o nascimento da pretensão à violação do direito. Para sonegados, o STJ aplicou a actio nata em sua vertente subjetiva quando a ocultação impediu os demais herdeiros de identificar a lesão. O marco não é a simples notícia de que um bem existe, mas a ciência inequívoca da violação em sua existência, extensão e autoria. Se a própria titularidade estiver sendo decidida em outro processo, o REsp 1.698.732/MG adotou, em regra, o trânsito em julgado dessa decisão como marco seguro, ressalvando confissão ou fatos incontroversos. Portanto, nem partilha nem descoberta informal funcionam como datas universais. ## Por que essa distinção importa na prática A ciência da existência física do bem pode surgir antes da certeza de que ele integrava a herança e foi dolosamente ocultado. No caso julgado pelo STJ, a citação em ação sobre a titularidade do imóvel e uma prova indiciária produzida em audiência não bastaram para iniciar a prescrição; a definição veio com o trânsito em julgado, porque até então a lesão permanecia controvertida. Em outro processo, confissão, documento inequívoco ou fato incontroverso pode antecipar o marco. Reconstruir a sequência documental evita tanto contar automaticamente da partilha quanto adiar o prazo com base em mera dúvida subjetiva. ## O que muda quando o prazo está no limite Quando há risco de prescrição, organize todos os marcos possíveis: encerramento da descrição dos bens, primeiro documento que revelou a lesão, confissão, fato que se tornou incontroverso e eventual trânsito em julgado sobre a titularidade. O prazo decenal é contado do marco juridicamente aplicável, e não simplesmente de dez anos da ocultação ou da descoberta de qualquer pista. Suspensão ou interrupção também exige causa legal própria. Como a perda do prazo impede o exame da pretensão, a linha do tempo deve ser verificada com os documentos do caso, sem esperar que a controvérsia sobre o termo inicial se resolva sozinha. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 189 e 205](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o prazo geral de dez anos quando não há prazo menor e liga o nascimento da pretensão à violação do direito, cujo conhecimento inequívoco pode definir o marco - [CPC (Lei 13.105/2015), art. 621](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quando a sonegação pode ser arguida contra inventariante ou herdeiro, sem estabelecer sozinho o termo inicial da prescrição - [STJ, REsp 1.698.732/MG — prescrição da pretensão de sonegados](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20200518&formato=PDF&nreg=201700107975&salvar=false&seq=106476234&tipo=91) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aplica a actio nata subjetiva e exige ciência inequívoca da lesão; em disputa sobre a titularidade, admite em regra o trânsito em julgado como marco --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quem pode arguir sonegação de bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-quem-pode-arguir/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Quando é possível arguir sonegação no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/index.md) - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Prazo para pedir reintegração por estabilidade no emprego](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-acao-reintegracao-estabilidade/index.md) - [Tema 1117 do STJ: Marco inicial da fluência do prazo decadencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1117/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/sonegados-prescricao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 621** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art621` - [Bens sonegados no inventário: pena e ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Sonegados na herança: o que é ocultar bens do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) **Código Civil, art. 189** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art189` - [REsp 1.503.485 do STJ: alienação fiduciária de bem móvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1503485/index.md) - [REsp 1.633.986 do STJ: ajuizamento de ação possessória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1633986/index.md) - [REsp 1.758.298 do STJ: descumprimento contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1758298/index.md) - [REsp 1.809.207 do STJ: ofensa à coisa julgada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809207/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo dura o direito de pedir a pena de sonegados. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/ Versão do conteúdo: sha256:b9497aa944c795f9923f633e709fcdc779869e7a8f04fa0e6a1e2fb76df89f60 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-sonegados-prescricao", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo dura o direito de pedir a pena de sonegados", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b9497aa944c795f9923f633e709fcdc779869e7a8f04fa0e6a1e2fb76df89f60", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: