--- title: "Testamento de pessoa cega ou que não sabe ler: as formas permitidas" description: "Veja qual forma de testamento a lei permite para quem é cego ou não sabe ler, por que o particular e o cerrado ficam fora e como funciona a dupla leitura." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-cego-analfabeto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5e37ea34df7c63fc7fee57cd55eaa310add6009eda71accd137843d103308a26" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.865" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1865" verified_at: "2026-07-08" claim: "assinatura a rogo por herdeiro, tabelião ou testemunha quando o testador não sabe ou não pode assinar" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.867" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1867" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra da dupla leitura em voz alta do testamento público quando o testador é cego" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.872" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1872" verified_at: "2026-07-08" claim: "vedação do testamento cerrado a quem não sabe ou não pode ler" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Testamento de pessoa cega ou que não sabe ler: as formas permitidas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A capacidade de testar não se perde por não enxergar ou não saber ler. O que muda, nesses casos, é a forma do testamento: a lei restringe as opções disponíveis, porque duas das três modalidades exigem que o próprio testador leia o documento antes de assiná-lo, algo que a pessoa cega ou analfabeta não consegue fazer sozinha. ## Por que o testamento particular e o cerrado ficam fora O testamento particular exige que o testador leia o documento diante das testemunhas antes de assiná-lo. Já o testamento cerrado, por definição, é lacrado sem que ninguém além do próprio testador conheça o conteúdo antes da aprovação notarial — o que pressupõe que ele tenha lido o que escreveu ou mandou escrever. O [art. 1.872](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1872) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) veda expressamente o testamento cerrado a quem não sabe ou não pode ler, exatamente porque essa modalidade depende de leitura prévia e pessoal do testador. ## O testamento público com dupla leitura para o cego O [art. 1.867](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1867) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resolve a situação do cego permitindo apenas o testamento público, com uma garantia adicional: o documento precisa ser lido em voz alta duas vezes, uma pelo tabelião ou seu substituto legal, e outra por uma das testemunhas escolhida pelo testador, com menção circunstanciada de tudo isso no próprio testamento. A dupla leitura substitui a conferência visual que o testador não pode fazer, garantindo que ele confirme, ouvindo, que o texto lavrado corresponde à sua vontade. ## Quem não sabe ou não pode assinar Quando o testador não sabe assinar, ou está temporariamente impossibilitado de fazê-lo, o [art. 1.865](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1865) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que um dos herdeiros, o tabelião ou uma das testemunhas assine a rogo dele, com a declaração expressa dessa impossibilidade no corpo do testamento. Essa previsão é o que viabiliza, na prática, o testamento público de quem é analfabeto: a leitura em voz alta pelo tabelião supre a incapacidade de ler, e a assinatura a rogo supre a incapacidade de escrever. ## Perguntas frequentes ### A pessoa surda que sabe ler pode fazer qualquer tipo de testamento? Sim, a restrição da lei está ligada à capacidade de ler e de assinar, não à audição; quem enxerga e lê normalmente pode optar por qualquer das formas testamentárias, inclusive o particular e o cerrado. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.865](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1865) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assinatura a rogo por herdeiro, tabelião ou testemunha quando o testador não sabe ou não pode assinar - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.867](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1867) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra da dupla leitura em voz alta do testamento público quando o testador é cego - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.872](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1872) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vedação do testamento cerrado a quem não sabe ou não pode ler --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Testamento cerrado: o testamento secreto do art. 1.868](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-cerrado/index.md) - [Testamento particular: requisitos para o documento valer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular/index.md) - [Público, particular ou cerrado: qual testamento escolher](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/qual-tipo-testamento-escolher/index.md) - [Testemunhas do testamento: quantas e quem pode ser](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-testemunhas-requisitos/index.md) - [Como mudar ou cancelar um testamento já feito](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/revogar-mudar-testamento/index.md) - [REsp 2.069.122 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069122/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/testamento-cego-analfabeto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Testamento de pessoa cega ou que não sabe ler: as formas permitidas. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-cego-analfabeto/ Versão do conteúdo: sha256:5e37ea34df7c63fc7fee57cd55eaa310add6009eda71accd137843d103308a26 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-testamento-cego-analfabeto", "type": "webpage", "title": "Testamento de pessoa cega ou que não sabe ler: as formas permitidas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-cego-analfabeto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5e37ea34df7c63fc7fee57cd55eaa310add6009eda71accd137843d103308a26", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: