--- title: "Testamento sem executor nomeado: quem cumpre a última vontade" description: "Sem testamenteiro nomeado, ausente ou que recusa o encargo, a execução do testamento continua. Veja quem assume e como o juiz faz a nomeação dativa." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-testamenteiro-dativo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5b1f74ec7e47c996f6a3b7e54ce46bfe6f8869a2439ba4d090a8a09a5a45a920" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.984" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Testamento sem executor nomeado: quem cumpre a última vontade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem todo testamento nomeia testamenteiro, e nem todo testamenteiro nomeado aceita o encargo — muitos falecem antes do testador, outros recusam ao descobrir a responsabilidade que carregam. A execução não fica órfã por causa disso: a lei e o processo preveem substitutos. ## A ordem que o Código Civil estabelece O art. 1.984 é a regra material de partida: na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz. A sequência é enxuta — cônjuge primeiro, herdeiro escolhido pelo juiz depois. Note que a lei não abre concurso: não há direito subjetivo de qualquer herdeiro a ser nomeado, e a escolha judicial recai sobre quem reunir melhores condições de cumprir as disposições, considerando aptidão, disponibilidade e ausência de conflito com o conteúdo do testamento. ## O momento processual da nomeação dativa A lei processual complementa a regra e amplia as hipóteses. Feito o registro do testamento, o testamenteiro é intimado para assinar o termo da testamentária. E, se não houver testamenteiro nomeado, ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz nomeará testamenteiro dativo, observando-se a preferência legal. São três situações distintas cobertas pelo mesmo dispositivo: ausência de nomeação, ausência física do nomeado e recusa expressa. Em qualquer delas, o processo segue com nomeação de ofício, sem necessidade de ação autônoma. ## O que o dativo deve fazer As obrigações não mudam por ser dativa a nomeação. O testamenteiro deve cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu, e é dele o dever de defender a validade do testamento, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos. Há também prazo: não concedendo o testador prazo maior, o testamenteiro cumpre o testamento e presta contas em cento e oitenta dias contados da aceitação. O dativo assume o encargo com esse cronograma, contado da sua própria aceitação. ## Remuneração: quem recebe o prêmio A regra do prêmio também alcança o dativo, com uma condição relevante. Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro que não seja herdeiro nem legatário tem direito a um prêmio, arbitrado pelo juiz entre um e cinco por cento sobre a herança líquida, conforme a importância dela e a maior ou menor dificuldade na execução. O prêmio arbitrado sai da parte disponível quando houver herdeiro necessário. Ou seja: nomear um herdeiro como testamenteiro dativo economiza esse custo, enquanto nomear terceiro qualificado o adiciona — trade-off que o juiz costuma considerar na escolha. ## Quando a nomeação dativa gera atrito O conflito típico surge quando o testamento contraria interesses do herdeiro nomeado como testamenteiro. Defender a validade de um documento que reduz o próprio quinhão é posição desconfortável, e a execução tende a andar devagar. Nesses casos, herdeiros e legatários interessados podem apontar ao juízo a inconveniência da escolha e sugerir alternativa, inclusive terceiro de confiança das partes. Também é possível pedir a remoção do testamenteiro que descumpre os deveres do encargo, com prestação de contas do período em que atuou. Acompanhar essa fase com advogado particular costuma ser decisivo para o legatário que não é herdeiro, porque é o testamenteiro quem impulsiona a entrega das deixas — e a análise inicial pode ser feita a partir do traslado do testamento e das certidões enviados em arquivo digital. ## Perguntas frequentes ### O testamenteiro pode passar o encargo para outra pessoa? Não. O encargo da testamentaria não se transmite aos herdeiros do testamenteiro nem é delegável, embora ele possa fazer-se representar em juízo e fora dele. ### Inventariante e testamenteiro dativo podem ser a mesma pessoa? Podem, desde que a acumulação respeite a ordem legal de nomeação do inventariante e não gere conflito de interesses na defesa do testamento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.984](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Testamenteiro: quem executa o testamento e sua função](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro/index.md) - [Testamenteiro pode ser também o inventariante?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro-e-inventariante-mesma-pessoa/index.md) - [Aluguéis do imóvel do espólio: quem recebe e como cobrar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/index.md) - [O que fazer com o testamento depois da morte](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/index.md) - [Inventariante dativo: quando o juiz nomeia um estranho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-dativo/index.md) - [Quem pode abrir o inventário do falecido perante a Justiça](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/quem-pode-abrir-inventario/index.md) - [Testamento cerrado: o testamento secreto do art. 1.868](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-cerrado/index.md) - [Codicilo: última vontade sem as formas do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/codicilo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/testamento-testamenteiro-dativo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Testamento sem executor nomeado: quem cumpre a última vontade. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-testamenteiro-dativo/ Versão do conteúdo: sha256:5b1f74ec7e47c996f6a3b7e54ce46bfe6f8869a2439ba4d090a8a09a5a45a920 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-testamento-testamenteiro-dativo", "type": "webpage", "title": "Testamento sem executor nomeado: quem cumpre a última vontade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-testamenteiro-dativo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5b1f74ec7e47c996f6a3b7e54ce46bfe6f8869a2439ba4d090a8a09a5a45a920", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: