--- title: "Venda de pai para filho: por que os demais filhos precisam anuir" description: "Venda de pai a filho sem consentimento dos demais descendentes e do cônjuge é anulável. Entenda o prazo e como formalizar corretamente." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/venda-pai-filho-anuencia/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:553a4cac8456840de70dec3e1e00b7da05245dd2e4fb6b0183f00bb6150f60ae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 496" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art496" verified_at: "2026-07-08" claim: "torna anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 179" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art179" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa em dois anos o prazo decadencial geral para pleitear anulação quando a lei não estabelece prazo específico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Venda de pai para filho: por que os demais filhos precisam anuir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma família quer formalizar a venda de um imóvel do pai para um dos filhos, a preço de mercado, e imagina que basta assinar a escritura entre os dois. A lei exige um passo a mais quando o comprador é descendente do vendedor: o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, sob pena de a venda poder ser anulada depois. ## A regra do art. 496 do Código Civil O [art. 496](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art496) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) torna anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. A regra existe porque a venda entre pai e filho, mesmo sendo formalmente onerosa, pode esconder uma doação disfarçada que prejudica a legítima dos demais herdeiros, adiantando vantagem a apenas um deles sem que os outros percebam. ## Quem precisa dar o consentimento Precisam anuir todos os demais filhos do vendedor, além do cônjuge dele, salvo se o regime de bens do casamento for o de separação obrigatória, hipótese em que o parágrafo único do art. 496 dispensa esse consentimento específico. A anuência costuma ser formalizada na própria escritura de compra e venda, com assinatura de todos os que precisam consentir. ## O prazo para anular a venda sem consentimento A venda realizada sem a anuência necessária não é nula de pleno direito, mas anulável, o que significa que precisa ser questionada dentro do prazo decadencial de dois anos que o [art. 179](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art179) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) fixa como regra geral para as hipóteses de anulabilidade sem prazo específico, contado da data do ato. Passado esse prazo sem impugnação, a venda se consolida, ainda que tenha sido feita sem o consentimento exigido. ## Como formalizar a venda sem risco de anulação futura Famílias que já decidiram vender um bem de pai para filho e querem blindar a operação contra questionamento futuro costumam se beneficiar de assessoria jurídica na redação da escritura, garantindo que o preço praticado seja compatível com o valor de mercado e que a anuência dos demais herdeiros seja documentada de forma inequívoca. Essa revisão pode ser feita remotamente, com envio digital de documentos antes da ida ao cartório. ## Perguntas frequentes ### A venda com preço abaixo do valor de mercado pode ser questionada mesmo com consentimento? Sim, se o preço for muito inferior ao valor real, a operação pode ser reclassificada como doação disfarçada e submetida às regras de doação inoficiosa, mesmo que os demais herdeiros tenham consentido formalmente com a venda. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 496](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art496) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: torna anulável a venda de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 179](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art179) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa em dois anos o prazo decadencial geral para pleitear anulação quando a lei não estabelece prazo específico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação com incomunicabilidade: proteger o bem do genro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-clausulas-protecao/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Revogação de doação por ingratidão: prazo e causas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/index.md) - [Herdeiro que renunciou ainda precisa colacionar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-herdeiro-renunciou-heranca/index.md) - [Segundo casamento com filhos de uniões diferentes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-segundo-casamento-filhos-diferentes/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/venda-pai-filho-anuencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 496** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art496` - [REsp 2.188.928 do STJ: alienação de ascendente a descendente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188928/index.md) - [REsp 2.195.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2195594/index.md) - [REsp 2.262.337 do STJ: termo inicial do prazo decadencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2262337/index.md) - [Venda de pai para filho: como formalizar sem risco](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/venda-pai-filho-formalizar-preventivo/index.md) **Código Civil, art. 179** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art179` - [Anular deliberação de assembleia: prazo e fundamentos](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/anular-assembleia-prazo/index.md) - [REsp 2.089.559 do STJ: ausência de comprovação de quitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2089559/index.md) - [REsp 2.096.998 do STJ: processo civil e dias corridos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2096998/index.md) - [REsp 2.125.395 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2125395/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Venda de pai para filho: por que os demais filhos precisam anuir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/venda-pai-filho-anuencia/ Versão do conteúdo: sha256:553a4cac8456840de70dec3e1e00b7da05245dd2e4fb6b0183f00bb6150f60ae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-venda-pai-filho-anuencia", "type": "webpage", "title": "Venda de pai para filho: por que os demais filhos precisam anuir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/venda-pai-filho-anuencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:553a4cac8456840de70dec3e1e00b7da05245dd2e4fb6b0183f00bb6150f60ae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: