--- title: "Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu" description: "Parede de tijolos de vidro translúcido pode ficar a menos de metro e meio do vizinho, sem gerar servidão. Veja o alcance da Súmula 120 e a regra atual." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-120/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a13c2d63cfe97c6edcf2ab462c7679c3824eeb06a9a85e5772da4524f27cfdd0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF — Jurisprudência" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/" - name: "Súmula 120 do Supremo Tribunal Federal (aprovada na Sessão Plenária de 13/12/1963)" url: "https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963;120" verified_at: "2026-08-04" claim: "enunciado oficial da Súmula 120 do STF, aprovada na Sessão Plenária de 13/12/1963: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Metro e meio é a distância que o direito de vizinhança impõe entre uma janela e o terreno ao lado. A dúvida que chegou ao Supremo nos anos 1960 foi específica e continua atual em obras residenciais: uma parede fechada de tijolos de vidro, que deixa passar luz mas não permite ver nada, conta como janela? ## A resposta consolidada em 1963 A Súmula 120 firmou que parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. São duas afirmações em uma. A primeira libera a construção da distância mínima; a segunda esclarece que essa tolerância não cria direito adquirido de continuar recebendo luz — o vizinho pode construir do lado dele sem indenizar nada. ## O critério: visão, não luminosidade A base do enunciado é o art. 573 do Código Civil de 1916, que autorizava o proprietário a embargar construção que, a menos de metro e meio do prédio dele, abrisse janela, eirado, terraço ou varanda — ressalvando, no parágrafo primeiro, frestas, seteiras ou óculos para luz de dimensões reduzidas. O bem protegido pela distância é a privacidade, ameaçada por aberturas que permitem devassar o imóvel vizinho. Vidro translúcido deixa passar claridade e impede a visão, logo não atinge o interesse tutelado. ## A regra correspondente no Código Civil atual O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 manteve a estrutura no art. 1.301: é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho, e as disposições do artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação de dimensões limitadas. A continuidade normativa é o que preserva a utilidade prática da Súmula 120 — talvez a mais aproveitável deste conjunto de enunciados dos anos 1960. O raciocínio que a sustenta continua compatível com a lei em vigor. ## A parte sobre servidão, que costuma passar despercebida A segunda metade do enunciado protege o vizinho, não quem constrói. Ao dizer que a parede translúcida não importa servidão sobre o prédio ao lado, a súmula impede que o tempo de tolerância se transforme em direito. Na prática: quem levantou a parede de tijolos de vidro há vinte anos não pode impedir que o vizinho construa e tape a claridade. Servidão de luz não se constitui por simples decurso de prazo nessa hipótese. ## Cuidados antes de construir Três verificações evitam a maior parte dos conflitos: conferir a legislação municipal de edificações, que pode ser mais restritiva que a regra civil; documentar o tipo de material efetivamente empregado, porque vidro transparente não recebe o mesmo tratamento; e registrar o estado da divisa antes da obra, com fotografias datadas. Divergências entre vizinhos costumam admitir solução consensual, e muitos municípios oferecem mediação gratuita. Quem não puder contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública ou os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito para orientação. ## Perguntas frequentes ### Vidro fosco aplicado sobre janela comum resolve o problema? Película ou tratamento aplicado sobre janela já aberta não transforma a abertura em parede translúcida. A discussão costuma girar em torno da possibilidade de a janela ser aberta, e não apenas da transparência momentânea do vidro. ### A regra vale para paredes com blocos de vidro em prédios de apartamentos? O raciocínio é o mesmo quanto ao direito de vizinhança, mas a convenção do condomínio e a legislação municipal podem impor limitações adicionais à fachada. ## Proveniência - [STF — Jurisprudência](https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/) · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Súmula 120 do Supremo Tribunal Federal (aprovada na Sessão Plenária de 13/12/1963)](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963;120) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: enunciado oficial da Súmula 120 do STF, aprovada na Sessão Plenária de 13/12/1963: Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 496 do STJ: Terreno de Marinha](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-496/index.md) - [Passagem de cabos e tubulações pelo terreno vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-de-cabos-tubulacoes/index.md) - [Aqueduto: posso canalizar água pelo terreno do vizinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/aqueduto-passagem-agua/index.md) - [Cano antigo do vizinho no meu terreno: posso tirar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/tubulacao-antiga-vizinho-remover/index.md) - [Passagem forçada e servidão de passagem: qual rege seu caso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/passagem-forcada-vs-servidao/index.md) - [Cerca deslocada pelo vizinho: como retomar a faixa invadida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-avancou-cerca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stf-120/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-120/ Versão do conteúdo: sha256:a13c2d63cfe97c6edcf2ab462c7679c3824eeb06a9a85e5772da4524f27cfdd0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stf-120", "type": "webpage", "title": "Tijolo de vidro na divisa: o que a Súmula 120 do STF permitiu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-120/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a13c2d63cfe97c6edcf2ab462c7679c3824eeb06a9a85e5772da4524f27cfdd0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: