--- title: "Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos" description: "A Súmula 380 do STF reconhece a partilha do patrimônio construído por esforço comum na sociedade de fato. Veja seu papel diante da união estável de hoje." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-380/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2895e83210da3aa724f8f0c8702ae51a047c9aba9ed193fa17786ed1ef51b374" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 226" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art226" verified_at: "2026-07-15" claim: "Reconhece a união estável como entidade familiar, marco que reordenou a partilha antes amparada apenas na sociedade de fato." - name: "Código Civil, arts. 1.723 a 1.725" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723" verified_at: "2026-07-15" claim: "Disciplinam a união estável e a aplicação da comunhão parcial, regime que hoje rege a partilha nessas relações." - name: "TJSP — compilação das Súmulas do STF 1 a 736" url: "https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/pdf/SumulasEnunciados/SumulasSTFEnunciados_1_a_736.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "reproduz o enunciado integral da Súmula 380 na página 153 do PDF oficial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de a lei reconhecer a união estável, casais que viviam juntos por anos e amealhavam bens não tinham a quem recorrer para dividir esse patrimônio ao fim da relação. A Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal foi a resposta que a jurisprudência construiu para não deixar essas pessoas desamparadas. A Súmula 380 firma que, demonstrada a parceria patrimonial entre quem convivia, a Justiça pode encerrá-la e repartir os bens erguidos com a contribuição de ambos. ## A lógica da sociedade de fato A ideia central da súmula é enxergar a convivência que gera patrimônio como uma espécie de sociedade: duas pessoas que, juntas, contribuem e constroem bens. Dissolvida a relação, o que foi adquirido pelo esforço comum deve ser dividido, sob pena de enriquecimento injusto de um em prejuízo do outro. A exigência é a prova do esforço comum. Não basta ter convivido; é preciso demonstrar a contribuição, direta ou indireta, para a formação do patrimônio. Essa contribuição pode incluir o trabalho doméstico e o apoio que viabilizou a construção dos bens. ## O que mudou com a união estável A [Constituição de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) reconheceu a união estável como entidade familiar. Os arts. 1.723 a 1.725 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) definem esse vínculo e adotam a comunhão parcial, salvo contrato escrito. Quando a relação configura união estável, são essas regras familiares que orientam a partilha. A Súmula 380 conserva função histórica e residual em relações afetivas que não são reconhecidas como união estável, desde que se prove uma sociedade de fato e contribuição comum. Ela não transforma qualquer namoro ou convivência em comunhão e tampouco é regra genérica para toda parceria empresarial. ## Como pleitear a divisão hoje Quem busca dividir patrimônio deve primeiro identificar a natureza da relação. Convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família pode levar ao reconhecimento de união estável e à disciplina do [art. 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1725) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Fora desse enquadramento, a Súmula 380 só sustenta divisão quando houver prova concreta da sociedade de fato e do esforço para adquirir os bens. A mera relação afetiva não basta, e o resultado acompanha a contribuição demonstrada, não uma meação automática. ## Perguntas frequentes ### A Súmula 380 ainda vale depois da união estável? Ela continua aplicável, mas com espaço reduzido. Relações que configuram união estável seguem as regras próprias do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). A sociedade de fato da súmula é invocada quando não há união estável, mas existe patrimônio construído por esforço comum a comprovar. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 226](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art226) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reconhece a união estável como entidade familiar, marco que reordenou a partilha antes amparada apenas na sociedade de fato. - [Código Civil, arts. 1.723 a 1.725](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1723) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplinam a união estável e a aplicação da comunhão parcial, regime que hoje rege a partilha nessas relações. - [TJSP — compilação das Súmulas do STF 1 a 736](https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/pdf/SumulasEnunciados/SumulasSTFEnunciados_1_a_736.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reproduz o enunciado integral da Súmula 380 na página 153 do PDF oficial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [União estável sem morar junto pode ser reconhecida?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-sem-coabitacao/index.md) - [Doar imóvel ao companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-companheiros/index.md) - [União estável sem escritura tem os mesmos direitos?](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-so-cartorio-sem-contrato/index.md) - [Alimentos provisórios na ação de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-provisorios-acao-reconhecimento-uniao/index.md) - [REsp 2.057.373 do STJ: ação declaratória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057373/index.md) - [Ex-companheiro pode pedir pensão após a união estável?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-entre-ex-companheiros-uniao-estavel/index.md) - [Súmula 197 do STJ: divórcio sem partilha prévia](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-197/index.md) - [Multa por infidelidade em contrato de convivência](https://wikijuridica.com.br/familia/clausula-infidelidade-contrato-convivencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stf-380/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.725** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1725` - [Ação de reconhecimento e dissolução de união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/acao-reconhecimento-dissolucao/index.md) - [Mudar o regime de bens da união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/alterar-regime-bens-uniao-por-contrato/index.md) - [Casar ou Viver em União Estável: Diferenças que Restam](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-vs-uniao-estavel/index.md) - [Casei após união estável: e os bens de antes do casório?](https://wikijuridica.com.br/familia/casar-apos-uniao-estavel-bens/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-380/ Versão do conteúdo: sha256:2895e83210da3aa724f8f0c8702ae51a047c9aba9ed193fa17786ed1ef51b374 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stf-380", "type": "webpage", "title": "Vivi junto e quero dividir o patrimônio que construímos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-380/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2895e83210da3aa724f8f0c8702ae51a047c9aba9ed193fa17786ed1ef51b374", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: