--- title: "O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica?" description: "Conheça as duas teses do Tema 1069 sobre cirurgia reparadora pós-bariátrica e junta médica quando houver dúvida estética justificada." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1069/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1196434b2547d9faedafa1972868e91b6b86c192cac3d832e4b4f2754e20ff8e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — teses do Tema Repetitivo 1069" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-cirurgia-plastica-apos-bariatrica.aspx" verified_at: "2026-07-15" claim: "Registra a cobertura obrigatória da cirurgia reparadora ou funcional e o procedimento de junta médica custeado pela operadora em caso de dúvida estética justificada." - name: "Lei 9.656/1998, artigo 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10" verified_at: "2026-07-15" claim: "Distingue exclusões de finalidade estritamente estética da cobertura assistencial de doenças e lesões." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Tema 1069 contém duas teses complementares. A primeira torna obrigatória a cobertura da cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente para paciente após cirurgia bariátrica. A segunda disciplina a dúvida justificada da operadora sobre eventual finalidade eminentemente estética. Não se trata de transferir genericamente todo o ônus da prova ao plano. O precedente cria um procedimento específico de junta médica e preserva o acesso do beneficiário ao Judiciário. ## Cobertura obrigatória da cirurgia reparadora ou funcional Quando o médico assistente indica o procedimento para corrigir sequelas funcionais ou reparadoras da bariátrica, a cirurgia integra a continuidade do tratamento da obesidade. A operadora não pode recusá-la apenas por usar o rótulo amplo de cirurgia plástica. A finalidade do procedimento é decisiva. A exclusão legal alcança cirurgia estritamente estética; não autoriza negar intervenção reparadora indicada para tratar consequências clínicas do emagrecimento intenso. ## Dúvida estética justificada e junta médica Se houver dúvida justificada e razoável sobre o caráter eminentemente estético da cirurgia, a operadora pode instaurar junta médica. Pelo Tema 1069, cabe à própria operadora custear os profissionais que participam desse procedimento técnico. A junta não é requisito automático para toda solicitação nem licença para negar sem motivação. Ela existe para uma divergência médica concreta e fundamentada. ## A junta não fecha a porta do Judiciário O beneficiário continua livre para ajuizar ação. Se a junta produzir parecer contrário ao médico assistente, o juiz não fica vinculado a essa conclusão e pode valorar laudos, perícia e demais provas do processo. Esse ponto impede que a avaliação privada substitua a jurisdição. Ao mesmo tempo, o precedente permite que uma dúvida técnica real seja examinada antes ou durante a controvérsia. ## O limite do precedente O Tema 1069 não obriga cobertura de procedimento com finalidade exclusivamente estética nem resolve carência, segmentação ou outras defesas contratuais que tenham fundamento autônomo. Seu foco é a natureza reparadora ou funcional da cirurgia pós-bariátrica e a forma de tratar uma dúvida estética razoável. Relatório do médico assistente, indicação detalhada e motivação escrita da negativa ajudam a identificar qual das duas teses está em discussão. ## Perguntas frequentes ### O parecer da junta médica decide definitivamente a cobertura? Não. O beneficiário pode buscar o Judiciário, e o juiz não está vinculado ao parecer contrário da junta. ## Proveniência - [STJ — teses do Tema Repetitivo 1069](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21092023-Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-obrigacao-de-plano-de-saude-custear-cirurgia-plastica-apos-bariatrica.aspx) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registra a cobertura obrigatória da cirurgia reparadora ou funcional e o procedimento de junta médica custeado pela operadora em caso de dúvida estética justificada. - [Lei 9.656/1998, artigo 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue exclusões de finalidade estritamente estética da cobertura assistencial de doenças e lesões. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cirurgia reparadora pós-bariátrica: existe prazo de espera?](https://wikijuridica.com.br/saude/bariatrica-tempo-minimo-estabilizacao-peso-reparadora/index.md) - [Plano negou retirada de pele após bariátrica: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-plastica-pos-bariatrica/index.md) - [Braquioplastia e cruroplastia após grande emagrecimento](https://wikijuridica.com.br/saude/reparadora-membros-braquioplastia-cruroplastia/index.md) - [Doença preexistente no plano de saúde: declarar ou omitir](https://wikijuridica.com.br/glossario/doenca-preexistente-plano/index.md) - [Mamoplastia após emagrecimento: plano é obrigado?](https://wikijuridica.com.br/saude/reparadora-mamoplastia-pos-emagrecimento/index.md) - [Tema 990 do STJ: regra e exceção para medicamento sem registro](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-990/index.md) - [OPME: quando órtese e prótese entram na cobertura](https://wikijuridica.com.br/glossario/opme-orteses-proteses/index.md) - [REsp 2.187.556 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2187556/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-1069/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1069/ Versão do conteúdo: sha256:1196434b2547d9faedafa1972868e91b6b86c192cac3d832e4b4f2754e20ff8e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-1069", "type": "webpage", "title": "O que o Tema 1069 exige do plano após a bariátrica?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1069/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1196434b2547d9faedafa1972868e91b6b86c192cac3d832e4b4f2754e20ff8e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: