--- title: "Carona e acidente: a responsabilidade limitada da Súmula 145 do STJ" description: "A Súmula 145 exige dolo ou culpa grave no transporte de simples cortesia. Saiba quando vantagem direta ou indireta afasta a gratuidade." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-145/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c20dedc583c57cb797503cb2793c3e7e3b019c480f39eadc597c637c73b0b6c3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 145" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=145" verified_at: "2026-07-12" claim: "O enunciado condiciona a responsabilidade no transporte desinteressado de simples cortesia à prova de dolo ou culpa grave." - name: "Código Civil, art. 736" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art736" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 736 exclui o transporte de cortesia das regras contratuais, mas não considera gratuito aquele que traz vantagem indireta ao transportador." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carona e acidente: a responsabilidade limitada da Súmula 145 do STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma carona dada por amizade não recebe o mesmo tratamento do transporte contratado. A Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça afirma que, no transporte desinteressado de simples cortesia, o transportador só responde pelos danos ao passageiro quando agir com dolo ou culpa grave. Antes de aplicar essa exigência, porém, é preciso confirmar que a viagem era realmente gratuita. ## Dolo ou culpa grave na carona desinteressada Dolo é a conduta intencional; culpa grave é descuido excepcionalmente intenso, muito além de uma falha leve. O passageiro precisa demonstrar esse grau de comportamento quando a viagem decorreu apenas de amizade ou cortesia. Boletim de ocorrência, perícia, vídeos, testemunhas e dados do acidente ajudam a reconstruir velocidade, manobra, estado do condutor e outras circunstâncias relevantes. ## O art. 736 e a vantagem indireta do transportador O [art. 736](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art736) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não considera gratuito o transporte que proporciona vantagem indireta ao transportador. Por isso, deslocamento ligado ao trabalho, à atividade econômica, à captação de cliente ou a outro benefício pode afastar o regime de simples carona, ainda que não exista passagem formal. A qualificação depende dos fatos e da finalidade da viagem, não apenas da ausência de recibo. ## Dividir combustível não resolve sozinho a natureza da viagem Uma contribuição ocasional para o gasto real de combustível não transforma automaticamente a cortesia em serviço remunerado, mas também não deve ser analisada isoladamente. Frequência, valor, organização prévia, lucro, rota e interesse do motorista podem revelar remuneração ou vantagem indireta. Aplicativos, transporte oferecido por empregador e viagens vinculadas a negócio têm regimes próprios e não cabem automaticamente na Súmula 145. ## Seguro e responsabilidade de terceiros continuam relevantes Mesmo quando não se prova culpa grave do motorista que deu a carona, pode haver responsabilidade de outro condutor ou cobertura securitária aplicável. Apólices, identificação dos veículos, laudos médicos e comprovantes de despesas ajudam a mapear os pedidos. A súmula limita a responsabilidade do transportador de cortesia; não apaga o acidente nem impede investigar todos os agentes e coberturas envolvidos. ## Perguntas frequentes ### Rachar pedágio e combustível torna a carona paga? Não necessariamente. O rateio fiel do custo pode coexistir com a cortesia, mas o contexto importa. Se houver lucro, habitualidade ou vantagem direta ou indireta para o motorista, o transporte pode deixar de ser gratuito. ## Proveniência - [STJ — Súmula 145](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=145) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado condiciona a responsabilidade no transporte desinteressado de simples cortesia à prova de dolo ou culpa grave. - [Código Civil, art. 736](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art736) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 736 exclui o transporte de cortesia das regras contratuais, mas não considera gratuito aquele que traz vantagem indireta ao transportador. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 130 do STJ: furto de carro em estacionamento](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-130/index.md) - [Súmula 54 do STJ: juros desde o evento danoso](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-54/index.md) - [Súmula 43 do STJ: correção do dano desde o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-43/index.md) - [Carro furtado ou batido no estacionamento: quem responde](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-estacionamento-estabelecimento-furto-colisao/index.md) - [Súmula 541 do STJ: Capitalização dos juros em periodicidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-541/index.md) - [Súmula 551 do STJ: Cabimento da cumulação de dividendos e juros](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-551/index.md) - [Súmula 507 do STJ: Acumulação do auxílio-acidente com proventos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-507/index.md) - [Súmula 402 do STJ e dano moral no seguro de pessoas](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-402/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-145/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Carona e acidente: a responsabilidade limitada da Súmula 145 do STJ. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-145/ Versão do conteúdo: sha256:c20dedc583c57cb797503cb2793c3e7e3b019c480f39eadc597c637c73b0b6c3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-145", "type": "webpage", "title": "Carona e acidente: a responsabilidade limitada da Súmula 145 do STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-145/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c20dedc583c57cb797503cb2793c3e7e3b019c480f39eadc597c637c73b0b6c3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: