--- title: "Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS?" description: "Impressos personalizados podem pagar ISS, mas embalagens e itens destinados à circulação posterior ficam sujeitos ao ICMS." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-156/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:94b8f01a90cb444af61a8f57f983ea018fdc319dfa2cd2aef8fe0d7c0dc1c61e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 156" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=156" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 156." - name: "LC 116/2003 — item 13.05" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "Submete a composição gráfica ao ISS, mas exclui impressos destinados a posterior comercialização ou industrialização." - name: "Câmara dos Deputados — LC 157/2016" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2016/leicomplementar-157-29-dezembro-2016-784155-publicacaooriginal-151767-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Introduziu no item 13.05 a exceção de ICMS para impressos destinados à posterior comercialização ou industrialização." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Súmula 156 nasceu para reconhecer o ISS sobre composição gráfica personalizada e sob encomenda, ainda que o prestador forneça o papel ou outro material. Hoje, ela precisa ser lida junto à redação atual do item 13.05 da [LC 116/2003](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2003-07-31;116): impressos destinados a comercialização ou industrialização posterior estão expressamente excluídos do ISS e sujeitos ao ICMS. ## Personalização para uso do cliente aponta para ISS Convites, cartões institucionais ou material concebido para consumo direto do encomendante conservam a lógica de serviço gráfico. O valor está no trabalho personalizado, e o produto não segue como etapa de uma cadeia mercantil. Nessas condições, a lista nacional inclui composição gráfica no ISS. O fato de a gráfica comprar tinta e papel não converte automaticamente a encomenda em venda de mercadoria. É preciso descobrir a finalidade econômica do impresso entregue. ## Rótulos e embalagens para circulação seguem a exceção Após a [LC 157/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2016-12-29;157), o item 13.05 menciona bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais destinados a posterior comercialização ou industrialização, ainda que incorporados a outro produto. Para esses casos, a própria lei complementar indica ICMS. A classificação atual decorre diretamente do item 13.05 vigente: a destinação econômica do impresso, e não apenas sua personalização, define qual imposto incide. Assim, uma caixa personalizada para acondicionar cosmético vendido ao consumidor não recebe o mesmo tratamento de cem convites de casamento. Ambas são gráficas e sob encomenda, mas só a primeira integra circulação subsequente. ## A finalidade deve aparecer antes da emissão fiscal Orçamento, arte final, pedido, contrato e nota precisam registrar o uso do produto. Pergunte se haverá revenda, incorporação a mercadoria, distribuição ao consumidor ou consumo interno pelo cliente. Quantidade elevada é indício, não resposta conclusiva. Quando a encomenda mistura itens — por exemplo, embalagens para venda e placas internas — convém separar objetos e preços de modo verdadeiro. Um único rótulo fiscal para tudo pode gerar cobrança concorrente de estado e município. Em dúvida recorrente, a consulta tributária ao ente competente é mais segura do que aplicar a Súmula 156 sem considerar a exceção legal posterior. A classificação usada pelo cliente em sua etapa produtiva pode ser confirmada no pedido e na especificação técnica, evitando que a gráfica dependa apenas de declaração verbal posterior. ## Proveniência - [STJ — Súmula 156](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=156) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 156. - [LC 116/2003 — item 13.05](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Submete a composição gráfica ao ISS, mas exclui impressos destinados a posterior comercialização ou industrialização. - [Câmara dos Deputados — LC 157/2016](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2016/leicomplementar-157-29-dezembro-2016-784155-publicacaooriginal-151767-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Introduziu no item 13.05 a exceção de ICMS para impressos destinados à posterior comercialização ou industrialização. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 432 do STJ: construtora, insumos e ICMS-Difal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-432/index.md) - [Súmula 163 do STJ: ICMS em bares e restaurantes](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-163/index.md) - [Súmula 149 do STJ: prova do trabalho rural no INSS](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-149/index.md) - [Súmula 601 do STJ: MP defende consumidor de serviço público](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-601/index.md) - [Súmula 393 do STJ: Exceção de pré-executividade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-393/index.md) - [Súmula 389 do STJ: Comprovação do pagamento do 'custo do serviço'](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-389/index.md) - [Súmula 166 do STJ: transferência entre filiais e ICMS](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-166/index.md) - [Gráficas: ISS ou ICMS conforme o destino do impresso](https://wikijuridica.com.br/tributario/iss-icms-grafica-embalagens/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-156/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-156/ Versão do conteúdo: sha256:94b8f01a90cb444af61a8f57f983ea018fdc319dfa2cd2aef8fe0d7c0dc1c61e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-156", "type": "webpage", "title": "Material gráfico sob encomenda paga ISS ou ICMS?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-156/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:94b8f01a90cb444af61a8f57f983ea018fdc319dfa2cd2aef8fe0d7c0dc1c61e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: