--- title: "Autor e veículo em publicação ofensiva: Súmula 221 do STJ" description: "A Súmula 221 reconhece a responsabilidade civil do autor e do proprietário do veículo por dano de imprensa. Entenda prova, internet e liberdade informativa." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-221/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:64a5c5128020dd67a4adf8ec6680e4159f335a3832d2f82365be0b6ac0da3e92" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 221" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=221" verified_at: "2026-07-12" claim: "O enunciado atribui responsabilidade civil pelo dano de imprensa ao autor do escrito e ao proprietário do veículo de divulgação." - name: "STJ — Informativo de Jurisprudência 528" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%40cod%3D0528" verified_at: "2026-07-12" claim: "O informativo registra aplicação da Súmula 221 a publicação ofensiva produzida em blog com atuação editorial." - name: "Código Civil, arts. 186 e 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os dispositivos exigem ato ilícito, dano e dever de reparar." - name: "Constituição Federal, art. 5º, IV, V, IX e X" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-12" claim: "A Constituição protege manifestação, resposta, honra, imagem e indenização por violação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Autor e veículo em publicação ofensiva: Súmula 221 do STJ Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma matéria ofensiva pode envolver quem escreveu e quem decidiu publicá-la. A Súmula 221 do Superior Tribunal de Justiça afirma que tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação são civilmente responsáveis pelo ressarcimento do dano decorrente de publicação pela imprensa. O enunciado identifica responsáveis, mas não dispensa provar ilicitude, dano e nexo, nem resolve de modo idêntico toda plataforma da internet. ## O enunciado alcança autor e proprietário do veículo A vítima não precisa tratar a publicação como ato exclusivo do jornalista nem ignorar a participação editorial da empresa. A súmula reconhece a responsabilidade civil de ambos no contexto de imprensa. Isso não autoriza dizer, sem examinar o pedido e os fatos, que toda obrigação será sempre solidária ou que qualquer pessoa ligada ao veículo responderá. Autoria, propriedade, participação e regime jurídico precisam aparecer na fundamentação. ## Crítica lícita não se confunde com ofensa indenizável Liberdade de expressão e de informação protegem a apuração e a crítica de interesse público, mas convivem com honra, imagem, privacidade e direito de resposta. Erro, linguagem, diligência, contexto, interesse social e oportunidade de esclarecimento são elementos relevantes. Uma notícia desfavorável, porém verdadeira e divulgada com cuidado, não gera dano automaticamente; acusação falsa ou tratamento abusivo pode ultrapassar o exercício regular. ## Internet exige identificar quem exerceu função editorial O STJ já aplicou a lógica da Súmula 221 a responsável por blog que publicou matéria própria, conforme divulgado no Informativo 528. Isso não torna todo provedor, rede social ou serviço técnico proprietário de veículo de imprensa. O Marco Civil da Internet e a função efetivamente exercida podem estabelecer regimes diferentes. Antes de demandar, identifique autor, editor, domínio, conteúdo original, republicações e o papel de cada participante. ## Preservação da prova e correção do conteúdo Guarde URL, data, capturas completas, vídeo, áudio, edição impressa e elementos que revelem alcance e autoria. Ata notarial pode ser útil quando houver risco de remoção. Pedido de correção, resposta ou retirada deve indicar precisamente a passagem contestada; a indenização exige explicar qual prejuízo decorreu dela. A remoção posterior não apaga necessariamente o dano, mas também não substitui a análise da licitude no momento da publicação. ## Perguntas frequentes ### Todo compartilhamento de uma matéria torna a pessoa responsável como veículo? Não. A Súmula 221 trata do autor e do proprietário do veículo de divulgação no contexto de imprensa. Compartilhamento, hospedagem técnica e produção editorial são condutas distintas e precisam ser analisadas pelo regime aplicável. ## Proveniência - [STJ — Súmula 221](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=221) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado atribui responsabilidade civil pelo dano de imprensa ao autor do escrito e ao proprietário do veículo de divulgação. - [STJ — Informativo de Jurisprudência 528](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%40cod%3D0528) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O informativo registra aplicação da Súmula 221 a publicação ofensiva produzida em blog com atuação editorial. - [Código Civil, arts. 186 e 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os dispositivos exigem ato ilícito, dano e dever de reparar. - [Constituição Federal, art. 5º, IV, V, IX e X](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Constituição protege manifestação, resposta, honra, imagem e indenização por violação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 227 do STJ: dano moral à pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-227/index.md) - [Súmula 403 do STJ: uso de imagem sem autorização](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-403/index.md) - [Súmula 145 do STJ: carona e responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-145/index.md) - [Súmula 43 do STJ: correção do dano desde o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-43/index.md) - [REsp 2.056.599 do STJ: direito processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2056599/index.md) - [Súmula 326 do STJ: dano moral e sucumbência](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-326/index.md) - [Súmula 479 do STJ: quando o banco responde por fraude](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-479/index.md) - [REsp 2.222.148 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222148/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-221/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Autor e veículo em publicação ofensiva: Súmula 221 do STJ. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-221/ Versão do conteúdo: sha256:64a5c5128020dd67a4adf8ec6680e4159f335a3832d2f82365be0b6ac0da3e92 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-221", "type": "webpage", "title": "Autor e veículo em publicação ofensiva: Súmula 221 do STJ", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-221/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:64a5c5128020dd67a4adf8ec6680e4159f335a3832d2f82365be0b6ac0da3e92", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: