--- title: "Recusar o exame de DNA presume a paternidade?" description: "Recusar o exame de DNA na ação de investigação de paternidade gera presunção relativa contra o suposto pai. Veja o alcance e os limites da Súmula 301 do STJ." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-301/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ca4d0bebbce61f7422802ccaf5ee6278793efc3832605c3f09046a280acf5e62" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 301" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=301" verified_at: "2026-07-15" claim: "Enunciado da Súmula 301: a recusa ao exame de DNA na ação investigatória induz presunção relativa de paternidade." - name: "Lei 8.560/1992, art. 2º-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Parágrafo 1º: a recusa do réu gera presunção apreciada com o contexto probatório; parágrafo 2º: na falta do suposto pai, admite exame em parentes consanguíneos e disciplina o efeito da recusa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recusar o exame de DNA presume a paternidade? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na ação de investigação de paternidade, o juiz marca a coleta do material genético e intima o suposto pai. Ele não aparece — uma vez, depois outra, sem apresentar motivo. Esse silêncio pesa contra quem se recusa, mas não fecha a questão sozinho. É esse o ponto da Súmula 301 do STJ: a recusa injustificada ao DNA faz surgir uma presunção de paternidade, e essa presunção é relativa. Relativa quer dizer que ela admite prova em contrário e precisa conversar com o resto do processo. O enunciado usa a expressão latina juris tantum justamente para marcar que não se trata de uma condenação automática, e sim de um forte indício que o juiz lê junto com tudo o que foi produzido. ## O que a Súmula 301 firmou sobre a recusa ao DNA Na ação investigatória, a negativa injustificada do investigado à coleta genética faz surgir uma presunção relativa de paternidade. A lógica é simples: se a perícia genética resolveria a dúvida com quase total certeza e a pessoa se nega a fazê-la sem razão, o direito não permite que ela se beneficie da própria obstrução. Essa orientação, construída pelos tribunais, acabou incorporada à lei. Ao tratar da investigação de paternidade, a [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) recebeu o [art. 2º-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560), cujo parágrafo 1º diz que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade — a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório. Ou seja, súmula e lei apontam para a mesma direção. ## Por que a presunção não condena por si só Presunção relativa é diferente de prova plena. O juiz não pode declarar a paternidade apenas porque o réu faltou à coleta; ele precisa ver se há um começo de prova apontando naquele sentido — convivência da mãe com o suposto pai na época da concepção, fotos, mensagens, testemunhas, ajuda financeira. Quando esse conjunto existe e vem somado à recusa, o pedido tende a ser acolhido. Quando o processo está vazio de qualquer indício e há elementos concretos afastando o vínculo, a simples ausência ao exame não basta para reconhecer o pai. ## Recusa injustificada e recusa com motivo real Nem toda ausência é recusa. Se a pessoa comprova internação, viagem inadiável ou não foi validamente intimada, não se aplica a presunção — falta o elemento da injustificação. O peso recai sobre a negativa deliberada, aquela em que a pessoa foi chamada, tinha condições e escolheu não comparecer. Se o suposto pai faleceu ou não há notícia de seu paradeiro, o [artigo 2º-A, parágrafo 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560), da [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) permite o exame em parentes consanguíneos, com preferência pelos de grau mais próximo. A recusa do parente também produz presunção a ser lida com o contexto probatório. Isso é diferente de impor coleta física ao investigado. ## Perguntas frequentes ### A presunção vale se não houver nenhuma outra prova no processo? Dificilmente. O próprio texto pede que a recusa seja apreciada junto com o contexto probatório. Sem qualquer indício de relacionamento ou paternidade, a recusa isolada costuma ser insuficiente. ## Proveniência - [STJ — Súmula 301](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=301) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Enunciado da Súmula 301: a recusa ao exame de DNA na ação investigatória induz presunção relativa de paternidade. - [Lei 8.560/1992, art. 2º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Parágrafo 1º: a recusa do réu gera presunção apreciada com o contexto probatório; parágrafo 2º: na falta do suposto pai, admite exame em parentes consanguíneos e disciplina o efeito da recusa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Recusa ao DNA: alcance da presunção de paternidade](https://wikijuridica.com.br/familia/recusa-dna-presuncao/index.md) - [Súmula 149 do STF: investigar paternidade não prescreve](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-149/index.md) - [Súmula 1 do STJ: foro na investigação de paternidade](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-1/index.md) - [Súmula 444 do STJ: processos em curso e pena-base](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-444/index.md) - [Presunção de legitimidade do ato administrativo](https://wikijuridica.com.br/administrativo/presuncao-legitimidade-ato-administrativo/index.md) - [REsp 2.184.889 do STJ: gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2184889/index.md) - [Súmula 74 do STJ: prova da idade no processo penal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-74/index.md) - [Alimentos na investigação: termo inicial e tutela](https://wikijuridica.com.br/familia/alimentos-com-investigacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-301/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.560/1992, art. 2º-A** — `urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560!art2a` - [DNA após a morte: parentes, herdeiros e exumação](https://wikijuridica.com.br/familia/dna-pai-falecido/index.md) - [REsp 2.181.680 do STJ: prejudicial de decadência rejeitada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181680/index.md) - [REsp 2.238.719 do STJ: direito de família e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238719/index.md) - [RMS 67.436 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-67436/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recusar o exame de DNA presume a paternidade?. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-301/ Versão do conteúdo: sha256:ca4d0bebbce61f7422802ccaf5ee6278793efc3832605c3f09046a280acf5e62 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-301", "type": "webpage", "title": "Recusar o exame de DNA presume a paternidade?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-301/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ca4d0bebbce61f7422802ccaf5ee6278793efc3832605c3f09046a280acf5e62", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: