--- title: "Execução fiscal sem bens por muitos anos pode prescrever?" description: "Entenda a suspensão de um ano, o prazo de cinco anos e quais atos realmente impedem a prescrição dentro da execução fiscal." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-314/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:352468afb12617aa8459a823849314896ac1ea9046ba05da75106557524f11f2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 314" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=314" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 314." - name: "Lei de Execução Fiscal, art. 40" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm#art40" verified_at: "2026-07-12" claim: "Regula a suspensão por ausência do devedor ou de bens e o reconhecimento da prescrição intercorrente." - name: "STJ — Tema Repetitivo 566" url: "https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=566&cod_tema_inicial=566&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T" verified_at: "2026-07-12" claim: "Detalha o início automático dos prazos e os atos relevantes para interromper a prescrição intercorrente." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Execução fiscal sem bens por muitos anos pode prescrever? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando não se encontra o devedor ou patrimônio penhorável, a execução fiscal não pode permanecer indefinidamente aberta sem consequência. A Súmula 314 organiza a contagem: o processo fica suspenso por um ano e, encerrado esse período, começa o prazo quinquenal da prescrição intercorrente. O cálculo concreto exige reconstruir os atos do processo. ## A ciência da Fazenda marca o início da suspensão O art. 40 da Lei de Execução Fiscal prevê suspensão quando o devedor não é localizado ou não são encontrados bens. No Tema Repetitivo 566 e teses conexas, o STJ esclareceu que o prazo de um ano se inicia automaticamente na data em que a Fazenda toma ciência da frustração da citação ou da busca patrimonial, ainda que o despacho judicial use outra fórmula. Depois desse ano, começa a prescrição aplicável ao crédito, normalmente de cinco anos para dívida tributária. Não se soma o tempo por simples impressão: é preciso identificar a primeira ciência inequívoca e os eventos capazes de interromper a contagem. ## Petição sem resultado não mantém o processo vivo para sempre Pedidos repetidos de pesquisa de bens, desacompanhados de constrição efetiva, não bastam automaticamente para zerar o relógio. A orientação qualificada distingue tentativa burocrática de resultado útil, como citação efetiva ou penhora que realmente alcance patrimônio. Um parcelamento ou outra causa legal também pode alterar a cronologia. Imagine que o fisco soube em março de 2017 que não havia bens, nada foi localizado durante um ano e, nos cinco anos seguintes, só apresentou requerimentos infrutíferos. Há questão séria de prescrição intercorrente, mas qualquer bloqueio efetivo ou suspensão legal no intervalo precisa ser conferido. ## Monte uma linha do tempo antes de pedir o reconhecimento Baixe os autos completos e anote, em ordem, citação, ciência fazendária, despacho de suspensão, arquivamento, pesquisas patrimoniais, penhoras, parcelamentos e intimações. Documentos externos sobre bens só importam se refletirem um ato processual relevante. O juiz pode reconhecer a prescrição após ouvir a Fazenda, que deve apontar eventual causa suspensiva ou interruptiva. Para o executado, uma petição com datas e peças vinculadas é mais segura do que afirmar apenas que “o processo está parado há anos”. Dívidas não tributárias podem ter prazo material diferente, embora o mecanismo do art. 40 continue exigindo exame. ## Proveniência - [STJ — Súmula 314](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=314) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o enunciado oficial e os precedentes formadores da Súmula 314. - [Lei de Execução Fiscal, art. 40](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm#art40) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula a suspensão por ausência do devedor ou de bens e o reconhecimento da prescrição intercorrente. - [STJ — Tema Repetitivo 566](https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?cod_tema_final=566&cod_tema_inicial=566&novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Detalha o início automático dos prazos e os atos relevantes para interromper a prescrição intercorrente. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Penhora de bens: como funciona e o que a lei protege](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora/index.md) - [Prescrição intercorrente: o limite temporal da execução parada](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-intercorrente/index.md) - [Súmula Vinculante 8: prazos tributários e lei complementar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-sv8/index.md) - [Súmula 74 do STJ: prova da idade no processo penal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-74/index.md) - [Súmula 106 do STJ: demora judicial na citação e prescrição](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-106/index.md) - [Súmula 406 do STJ: Inadmissibilidade da substituição de penhora](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-406/index.md) - [Súmula 593 do STJ: Aquiescência da vítima menor de catorze anos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-593/index.md) - [Parcelei a dívida: a execução fiscal é extinta ou suspensa?](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-parcelamento-suspende/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-314/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Execução fiscal sem bens por muitos anos pode prescrever?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-314/ Versão do conteúdo: sha256:352468afb12617aa8459a823849314896ac1ea9046ba05da75106557524f11f2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-314", "type": "webpage", "title": "Execução fiscal sem bens por muitos anos pode prescrever?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-314/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:352468afb12617aa8459a823849314896ac1ea9046ba05da75106557524f11f2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: