--- title: "Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323" description: "Pela Súmula 323 do STJ, o nome não pode ficar negativado por mais de cinco anos. Entenda o termo inicial desse prazo e por que ele independe da cobrança." url: "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-323/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b607c7e586ce89903af32fcb4a15d61aca10b2d24909f7c1a5d41b969783539a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 323 na base oficial" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=323" verified_at: "2026-07-11" claim: "A Súmula 323 do STJ limita a permanência do registro negativo a cinco anos, ainda que a dívida não tenha sido paga." - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 43, §1º, do CDC veda informações negativas de período superior a cinco anos, e o §5º liga o registro à prescrição da cobrança." - name: "STJ — Informativo 817, REsp 2.095.414/SP" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D020788" verified_at: "2026-07-11" claim: "O prazo de cinco anos conta do primeiro dia seguinte ao vencimento, data que deve constar no cadastro." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cinco anos. Esse é o teto que a Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça impôs para a permanência de um registro negativo nos cadastros de proteção ao crédito. Passado esse período, a anotação precisa sair, mesmo que a dívida não tenha sido paga. O ponto que mais gera dúvida não é o número, e sim quando esse relógio começa a correr. É daí que dependem os cálculos de quando o nome deve ser limpo. ## O termo inicial dos cinco anos O prazo começa no primeiro dia seguinte ao vencimento da obrigação não paga. Não se conta da data em que o nome foi incluído. O STJ também exige que a data de vencimento conste no banco de dados, justamente para permitir o controle desse limite. Uma inscrição tardia não cria novo quinquênio. Se a obrigação venceu há quatro anos, o cadastro não ganha cinco anos adicionais só porque recebeu a informação agora. Renegociação verdadeira pode criar novas obrigações e vencimentos; é preciso verificar se houve novo negócio e qual parcela está sendo registrada, sem simplesmente mudar a data da dívida antiga. ## Prazo de permanência não é o mesmo que prescrição A Súmula 323 afirma expressamente que a inscrição pode permanecer por até cinco anos independentemente da prescrição da execução. Por isso, não se deve concluir que o registro sai antes apenas porque determinada via executiva prescreveu. O teto cadastral e os prazos das diferentes pretensões de cobrança não são o mesmo relógio. O [art. 43, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43%C2%A75), do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) também trata da prescrição e exige análise da natureza da dívida e da pretensão correspondente. Em uma controvérsia concreta, é preciso identificar qual prazo prescreveu, em vez de usar genericamente a palavra prescrição para antecipar ou prolongar a negativação. ## O que fazer quando o prazo estoura e o nome não sai Se passaram mais de cinco anos desde o dia seguinte ao vencimento e o apontamento continua, peça a baixa ao mantenedor e guarde contrato, fatura e histórico que revelem a data correta. A administradora deve manter dados objetivos, verdadeiros e atualizados. Exemplo: uma parcela vencida em 10 de janeiro de 2021 não pode sustentar inscrição depois de 10 de janeiro de 2026. Alterar apenas a data de inclusão não reinicia a contagem. Se houver acordo posterior inadimplido, o documento da renegociação precisa ser lido para saber se existe obrigação nova ou mera tentativa de reetiquetar a antiga. ## Proveniência - [STJ — Súmula 323 na base oficial](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=323) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 323 do STJ limita a permanência do registro negativo a cinco anos, ainda que a dívida não tenha sido paga. - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 43, §1º, do CDC veda informações negativas de período superior a cinco anos, e o §5º liga o registro à prescrição da cobrança. - [STJ — Informativo 817, REsp 2.095.414/SP](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D020788) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O prazo de cinco anos conta do primeiro dia seguinte ao vencimento, data que deve constar no cadastro. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 548 do STJ: 5 dias para tirar o nome após pagar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-548/index.md) - [Súmula 385 do STJ: negativação indevida com dívida antiga](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-385/index.md) - [Paguei a dívida e o nome continua negativado](https://wikijuridica.com.br/bancario/paguei-divida-nome-continua-sujo/index.md) - [Paguei a operadora e continuo negativado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cob-negativacao-baixa-apos-pagamento/index.md) - [Súmula 314 do STJ: prescrição intercorrente na execução fiscal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-314/index.md) - [Negativação após cinco anos: como pedir a exclusão](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-continua-apos-5-anos-da-divida/index.md) - [Súmula 566 do STJ: Permanece válida a tarifa de cadastro](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-566/index.md) - [Protesto pago: como cancelar no cartório e quem paga](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cancelar-protesto-de-divida-paga/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sumulas/stj-323/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-323/ Versão do conteúdo: sha256:b607c7e586ce89903af32fcb4a15d61aca10b2d24909f7c1a5d41b969783539a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sumulas-stj-323", "type": "webpage", "title": "Por quanto tempo o nome pode ficar negativado: a Súmula 323", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-323/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b607c7e586ce89903af32fcb4a15d61aca10b2d24909f7c1a5d41b969783539a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: